CONSELHO FISCAL Flashcards
Por quantos membros o conselho fiscal será composto?
Qual o prazo de gestão?
Art. 161, § 1º O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembléia-geral.
§ 5º Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembléia-geral ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos
Qual o quórum para a instalação do conselho fiscal, caso o funcionamento dele não seja permanente?
Art. 161, § 2º O conselho fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembléia-geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto
Em que caso o conselho fiscal pode convocar a assembleia-geral?
Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
V - convocar a assembléia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação
