DC00 Flashcards
Qual o objetivo principal do constitucionalismo moderno?
Limitar o poder do Estado por meio de uma Constituição.
O __________ limita o poder estatal, garantindo direitos fundamentais e organizando a estrutura do Estado.
Constitucionalismo.
O que é neoconstitucionalismo?
Fase do constitucionalismo que enfatiza a aplicação direta da Constituição e dos direitos fundamentais, com maior protagonismo judicial.
Qual a importância da Magna Carta de 1215 para o constitucionalismo?
Foi o marco inicial para a limitação do poder estatal e reconhecimento de direitos fundamentais.
O constitucionalismo antigo tinha como principal característica:
(C) Limitação rudimentar do poder estatal.
A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia (1776) é um marco do __________.
Constitucionalismo moderno.
Quais são os sentidos atribuídos à Constituição?
Sociológico, político, jurídico, cultural.
A Constituição em sentido __________ é a norma fundamental que organiza o Estado.
jurídico.
O que é uma Constituição rígida?
Exige procedimento legislativo mais complexo para alterações.
Qual Constituição é considerada a primeira Constituição moderna escrita?
(A) Constituição dos EUA (1787).
O que caracteriza o poder constituinte originário?
É inicial, ilimitado, incondicionado, e cria uma nova ordem jurídica.
O poder constituinte derivado reformador pode modificar a Constituição, mas respeitando as __________.
Cláusulas pétreas.
O que são mutações constitucionais?
Mudanças na interpretação ou aplicação da Constituição sem alteração formal do texto.
Qual o objetivo do princípio da unidade da Constituição?
Garantir a harmonia entre as normas constitucionais, evitando contradições.
O poder constituinte derivado tem como característica:
(C) Subordinação ao originário.
A interpretação __________ busca aplicar os princípios constitucionais ao caso concreto com o maior alcance possível.
Hermenêutico-concretizadora.
O que é o princípio da máxima efetividade?
As normas constitucionais devem ser interpretadas de forma a produzir o maior efeito possível.
Quais são os métodos clássicos de interpretação constitucional?
Jurídico, tópico-problemático, hermenêutico-concretizador, normativo-estruturante.
Qual princípio hermenêutico promove a adaptação das normas constitucionais ao contexto social?
(A) Força normativa.
O __________ busca harmonizar eventuais conflitos entre normas constitucionais.
Princípio da concordância prática.
Quais são as gerações de direitos fundamentais?
1ª Geração (liberdades negativas), 2ª Geração (liberdades positivas), 3ª Geração (solidariedade).
A eficácia __________ ocorre quando os direitos fundamentais podem ser aplicados diretamente às relações entre particulares.
Horizontal.
O que caracteriza o direito de 2ª Geração?
Direitos sociais, econômicos e culturais que exigem ações positivas do Estado.
O que caracteriza o princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais?
Os direitos fundamentais previstos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.
Qual característica NÃO pertence aos direitos fundamentais?
(D) Subjetividade.
A aplicação dos direitos fundamentais entre o Estado e os indivíduos caracteriza a eficácia __________.
Vertical.
O que é a relatividade dos direitos fundamentais?
Os direitos fundamentais não são absolutos, podendo ser limitados para garantir outros direitos ou interesses públicos.
Qual é a eficácia das normas constitucionais de direitos fundamentais?
Plena, contida, limitada.
Qual direito fundamental é considerado cláusula pétrea na Constituição de 1988?
(C) Direito à vida.
O direito à __________ está incluído entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988.
Propriedade.
O que caracteriza o controle difuso de constitucionalidade?
Realizado por qualquer juiz ou tribunal no julgamento de um caso concreto.
O controle __________ de constitucionalidade é exercido exclusivamente por tribunais em ações específicas.
Concentrado.
O que é controle repressivo?
Verifica a constitucionalidade de uma norma após sua entrada em vigor.
Qual a função do princípio da reserva de plenário no controle de constitucionalidade?
Exige que tribunais só declarem a inconstitucionalidade de leis com decisão da maioria absoluta dos seus membros.
Qual modelo de controle de constitucionalidade o Brasil adota?
(C) Misto.
No sistema __________, o controle de constitucionalidade é realizado de forma preventiva e repressiva.
Misto.
O que é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?
Ação que protege preceitos fundamentais da Constituição contra violações.
Quais são as modalidades de controle de constitucionalidade?
Preventivo e repressivo.
Qual tipo de controle de constitucionalidade é realizado durante o processo legislativo?
(A) Preventivo.
O Supremo Tribunal Federal realiza o controle __________ de constitucionalidade no Brasil.
Concentrado.
O que são normas de eficácia plena?
São normas constitucionais que produzem todos os seus efeitos desde a promulgação.
Normas de eficácia __________ dependem de regulamentação para produzir todos os seus efeitos.
Limitada.
O que são normas de eficácia contida?
São normas que podem ter seus efeitos restringidos por lei infraconstitucional.
Qual é a diferença entre normas de eficácia limitada e contida?
As normas de eficácia limitada precisam de regulamentação; as de eficácia contida têm aplicação imediata, mas podem ser restringidas por lei.
As normas constitucionais que possuem aplicabilidade direta, imediata e integral são:
(C) Plenas.
Normas de __________ têm aplicação mediata e dependem de regulamentação futura.
Eficácia limitada.
O que é eficácia exaurida?
Refere-se a normas constitucionais que já esgotaram seus efeitos, como disposições transitórias.
O que caracteriza as normas de eficácia plena?
Sua aplicação não depende de regulamentação infraconstitucional.
