DC00 Flashcards
Qual o objetivo principal do constitucionalismo moderno?
Limitar o poder do Estado por meio de uma Constituição.
O __________ limita o poder estatal, garantindo direitos fundamentais e organizando a estrutura do Estado.
Constitucionalismo.
O que é neoconstitucionalismo?
Fase do constitucionalismo que enfatiza a aplicação direta da Constituição e dos direitos fundamentais, com maior protagonismo judicial.
Qual a importância da Magna Carta de 1215 para o constitucionalismo?
Foi o marco inicial para a limitação do poder estatal e reconhecimento de direitos fundamentais.
O constitucionalismo antigo tinha como principal característica:
(C) Limitação rudimentar do poder estatal.
A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia (1776) é um marco do __________.
Constitucionalismo moderno.
Quais são os sentidos atribuídos à Constituição?
Sociológico, político, jurídico, cultural.
A Constituição em sentido __________ é a norma fundamental que organiza o Estado.
jurídico.
O que é uma Constituição rígida?
Exige procedimento legislativo mais complexo para alterações.
Qual Constituição é considerada a primeira Constituição moderna escrita?
(A) Constituição dos EUA (1787).
O que caracteriza o poder constituinte originário?
É inicial, ilimitado, incondicionado, e cria uma nova ordem jurídica.
O poder constituinte derivado reformador pode modificar a Constituição, mas respeitando as __________.
Cláusulas pétreas.
O que são mutações constitucionais?
Mudanças na interpretação ou aplicação da Constituição sem alteração formal do texto.
Qual o objetivo do princípio da unidade da Constituição?
Garantir a harmonia entre as normas constitucionais, evitando contradições.
O poder constituinte derivado tem como característica:
(C) Subordinação ao originário.
A interpretação __________ busca aplicar os princípios constitucionais ao caso concreto com o maior alcance possível.
Hermenêutico-concretizadora.
O que é o princípio da máxima efetividade?
As normas constitucionais devem ser interpretadas de forma a produzir o maior efeito possível.
Quais são os métodos clássicos de interpretação constitucional?
Jurídico, tópico-problemático, hermenêutico-concretizador, normativo-estruturante.
Qual princípio hermenêutico promove a adaptação das normas constitucionais ao contexto social?
(A) Força normativa.
O __________ busca harmonizar eventuais conflitos entre normas constitucionais.
Princípio da concordância prática.
Quais são as gerações de direitos fundamentais?
1ª Geração (liberdades negativas), 2ª Geração (liberdades positivas), 3ª Geração (solidariedade).
A eficácia __________ ocorre quando os direitos fundamentais podem ser aplicados diretamente às relações entre particulares.
Horizontal.
O que caracteriza o direito de 2ª Geração?
Direitos sociais, econômicos e culturais que exigem ações positivas do Estado.
O que caracteriza o princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais?
Os direitos fundamentais previstos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.
Qual característica NÃO pertence aos direitos fundamentais?
(D) Subjetividade.
A aplicação dos direitos fundamentais entre o Estado e os indivíduos caracteriza a eficácia __________.
Vertical.
O que é a relatividade dos direitos fundamentais?
Os direitos fundamentais não são absolutos, podendo ser limitados para garantir outros direitos ou interesses públicos.
Qual é a eficácia das normas constitucionais de direitos fundamentais?
Plena, contida, limitada.
Qual direito fundamental é considerado cláusula pétrea na Constituição de 1988?
(C) Direito à vida.
O direito à __________ está incluído entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988.
Propriedade.
O que caracteriza o controle difuso de constitucionalidade?
Realizado por qualquer juiz ou tribunal no julgamento de um caso concreto.
O controle __________ de constitucionalidade é exercido exclusivamente por tribunais em ações específicas.
Concentrado.
O que é controle repressivo?
Verifica a constitucionalidade de uma norma após sua entrada em vigor.
Qual a função do princípio da reserva de plenário no controle de constitucionalidade?
Exige que tribunais só declarem a inconstitucionalidade de leis com decisão da maioria absoluta dos seus membros.
Qual modelo de controle de constitucionalidade o Brasil adota?
(C) Misto.
No sistema __________, o controle de constitucionalidade é realizado de forma preventiva e repressiva.
Misto.
O que é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?
Ação que protege preceitos fundamentais da Constituição contra violações.
Quais são as modalidades de controle de constitucionalidade?
Preventivo e repressivo.
Qual tipo de controle de constitucionalidade é realizado durante o processo legislativo?
(A) Preventivo.
O Supremo Tribunal Federal realiza o controle __________ de constitucionalidade no Brasil.
Concentrado.
O que são normas de eficácia plena?
São normas constitucionais que produzem todos os seus efeitos desde a promulgação.
Normas de eficácia __________ dependem de regulamentação para produzir todos os seus efeitos.
Limitada.
O que são normas de eficácia contida?
São normas que podem ter seus efeitos restringidos por lei infraconstitucional.
Qual é a diferença entre normas de eficácia limitada e contida?
As normas de eficácia limitada precisam de regulamentação; as de eficácia contida têm aplicação imediata, mas podem ser restringidas por lei.
As normas constitucionais que possuem aplicabilidade direta, imediata e integral são:
(C) Plenas.
Normas de __________ têm aplicação mediata e dependem de regulamentação futura.
Eficácia limitada.
O que é eficácia exaurida?
Refere-se a normas constitucionais que já esgotaram seus efeitos, como disposições transitórias.
O que caracteriza as normas de eficácia plena?
Sua aplicação não depende de regulamentação infraconstitucional.
As normas constitucionais que possuem eficácia mediata são:
(C) Limitadas.
Normas __________ podem ser restringidas por lei, mas possuem aplicação imediata.
De eficácia contida.
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
A soberania e a cidadania são __________ da República Federativa do Brasil.
Fundamentos.
O que são objetivos fundamentais da República?
Construir uma sociedade justa, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza, e promover o bem de todos.
O que são princípios de relações internacionais da República Federativa do Brasil?
São diretrizes que regem as relações do Brasil com outros países, como autodeterminação dos povos e não intervenção.
Qual NÃO é um fundamento da República Federativa do Brasil?
(C) Ordem econômica.
A erradicação da __________ é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Pobreza.
O que é soberania?
É o poder supremo e independente do Estado no âmbito interno e externo.
Quais são os valores fundamentais da República relacionados ao trabalho?
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Qual princípio rege as relações internacionais do Brasil?
(B) Não intervenção.
Construir uma sociedade __________ e solidária é um dos objetivos fundamentais da República.
Justa.
Quais são os entes federativos no Brasil?
União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
A forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a __________.
Federação.
O que é federação?
Forma de Estado em que há divisão de competências entre os entes federativos, cada um com autonomia política e administrativa.
Qual é a capital da República Federativa do Brasil?
Brasília.
O Distrito Federal acumula competências:
(A) Municipais e estaduais.
A __________ é a unidade federativa com características híbridas, acumulando competências estaduais e municipais.
Distrito Federal.
O que são estados-membros?
Unidades federativas com autonomia para legislar em matérias de competência concorrente e suplementar.
Qual a função principal do artigo 18 da Constituição de 1988?
Estabelecer a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Quais símbolos da República Federativa do Brasil estão previstos na Constituição?
(B) Bandeira, hino, brasão e selo.
Os entes federativos têm __________ política, administrativa e financeira, mas devem respeitar a Constituição Federal.
Autonomia.
Quais são as formas de exercício da soberania popular previstas na Constituição?
Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
O voto no Brasil é __________ e obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Universal.
O que é capacidade eleitoral ativa?
Direito de votar e participar das eleições.
Quais são as hipóteses de perda de direitos políticos previstas na Constituição?
Cancelamento da naturalização, incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado.
O analfabeto no Brasil possui:
(B) Direito de votar, mas não de ser votado.
O __________ é uma consulta prévia ao povo sobre determinada decisão política.
Plebiscito.
O que é referendo?
Consulta ao povo sobre decisão política já tomada.
Qual é a idade mínima para o exercício do voto facultativo no Brasil?
16 anos.
A iniciativa popular permite ao povo:
(B) Apresentar projetos de lei.
A suspensão dos direitos políticos por __________ ocorre durante condenação criminal transitada em julgado.
Incapacidade civil absoluta.
Quais são os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição de 1988?
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
A __________ é um direito social garantido pela Constituição para proteger os trabalhadores em situações de despedida arbitrária.
Proteção contra despedida sem justa causa.
O que é salário mínimo?
Remuneração que atenda às necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família, com reajustes periódicos.
Qual é a carga horária máxima de trabalho semanal permitida pela Constituição?
44 horas semanais.
O descanso semanal remunerado deve ocorrer preferencialmente:
(B) Aos domingos.
O direito ao __________ assegura aos trabalhadores rurais e urbanos uma remuneração proporcional ao tempo de serviço ao final do ano.
Décimo terceiro salário.
O que é adicional de insalubridade?
Remuneração extra para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
Quais trabalhadores têm direito à licença-paternidade?
Todos os trabalhadores, garantido pela Constituição.
O que é o adicional de insalubridade?
Remuneração extra para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
A Constituição garante a estabilidade no emprego:
(C) Aos dirigentes sindicais e gestantes.
O __________ é um direito social que assegura assistência financeira temporária aos desempregados.
Seguro-desemprego.
Quais são as características de uma Constituição normativa?
Corresponde à realidade social e limita efetivamente o poder estatal.
Uma Constituição __________ não consegue regular o processo político por estar em desacordo com a realidade social.
Nominativa.
O que é uma Constituição semântica?
É usada para formalizar a situação de poder vigente, sem a intenção de limitar o poder estatal.
O que distingue uma Constituição garantia de uma dirigente?
A garantia protege liberdades negativas, enquanto a dirigente estabelece normas programáticas e exige atuação positiva do Estado.
Qual Constituição é caracterizada por traçar diretrizes para o futuro?
(C) Dirigente.
Constituições __________ são sempre analíticas, devido à presença de normas programáticas.
Dirigentes.
O que é uma Constituição de Balanço?
Rege o Estado durante um período pré-determinado e, ao término, exige uma nova Constituição ou ajustes significativos.
Quais são os dois principais elementos das Constituições dirigentes, segundo Canotilho?
Garantir o existente e instituir programas para o futuro.
Constituições que derivam de tradições e valores históricos são classificadas como:
(B) Históricas.
Constituições __________ são aquelas elaboradas em um momento específico, com base em dogmas vigentes.
Dogmáticas.
O que caracteriza a interpretação conforme a Constituição?
Consiste em interpretar a norma de forma compatível com a Constituição, excluindo interpretações inconstitucionais.
No controle de constitucionalidade, a __________ exclui apenas a interpretação inconstitucional de uma norma, sem reduzi-la.
Interpretação conforme.
O que é a Cláusula de Reserva de Plenário?
Exige que a declaração de inconstitucionalidade seja feita pela maioria absoluta do tribunal.
Quais são os dois tipos principais de controle de constitucionalidade?
Preventivo e repressivo.
O controle repressivo de constitucionalidade verifica:
(B) A compatibilidade de normas após sua vigência.
O controle de constitucionalidade realizado pelo STF em ações diretas é chamado de __________.
Concentrado.
O que é a Mutação Constitucional?
Alteração no sentido ou alcance de uma norma constitucional sem modificação formal do texto.
Quais são os instrumentos utilizados no controle concentrado de constitucionalidade no Brasil?
ADI, ADC, ADPF e ADO.
O fenômeno de alteração do sentido de uma norma constitucional sem mudar o texto é chamado:
(B) Mutação Constitucional.
A __________ verifica se normas infraconstitucionais são compatíveis com a nova ordem constitucional após a promulgação.
Recepção constitucional.
Quais são os princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
Soberania, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, entre outros.
A __________ dos povos é um princípio que defende a liberdade de cada nação em determinar seu próprio destino.
Autodeterminação.
O que é o princípio da não intervenção?
Estabelece que o Brasil não deve interferir nos assuntos internos de outros Estados.
Qual é o objetivo fundamental que visa erradicar a pobreza e reduzir desigualdades sociais?
Construir uma sociedade justa e solidária.
Qual princípio NÃO está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil?
(B) Igualdade dos Estados.
Os valores sociais do __________ e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Trabalho.
O que é o princípio da dignidade da pessoa humana?
Fundamento que garante o respeito à integridade moral, física e social do indivíduo.
Quais são os objetivos fundamentais previstos no artigo 3º da Constituição?
Construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza, promover o bem de todos, e garantir o desenvolvimento nacional.
O princípio que rege a igualdade entre os Estados no cenário internacional é:
(B) Igualdade soberana.
O princípio da __________ defende a solução pacífica de controvérsias internacionais.
Defesa da paz.
