DC 1 Flashcards
O que é a Constituição no sentido sociológico segundo Ferdinand Lassalle?
A soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade. Caso não corresponda à realidade, é uma ‘folha de papel’.
Qual a diferença entre Constituição e leis constitucionais no sentido político de Carl Schmitt?
Constituição trata de decisões políticas fundamentais, enquanto leis constitucionais abordam temas de menor relevância.
Explique a norma hipotética fundamental de Hans Kelsen.
É uma norma imaginada (não escrita) que fundamenta a validade de todas as normas do ordenamento jurídico, determinando que se obedeça à Constituição positiva.
O que caracteriza a Constituição positiva no modelo jurídico de Hans Kelsen?
É a norma suprema escrita que organiza o Estado e estabelece direitos fundamentais, sendo o ponto de partida para a validade de todas as outras normas.
Qual a relação entre Constituição e cultura no sentido cultural?
Constituição reflete e influencia a cultura de um povo, sendo um objeto cultural.
Quais são as partes de uma Constituição?
Preâmbulo, Parte Dogmática e Disposições Transitórias.
O preâmbulo da Constituição possui força normativa?
Não. Segundo o STF, não tem caráter vinculante ou obrigatório.
Qual a função das disposições transitórias?
Integrar a ordem jurídica antiga à nova, garantindo segurança jurídica.
Quais os tipos de constituições quanto à origem?
Outorgadas, Democráticas, Cesaristas, Dualistas.
Qual a diferença entre constituição rígida e flexível?
Rígida exige procedimento especial para alteração; flexível pode ser modificada pelo processo legislativo ordinário.
A Constituição de 1988 é analítica ou sintética? Por quê?
Analítica, pois aborda temas extensos e detalhados, incluindo normas apenas formalmente constitucionais.
O que caracteriza uma constituição semântica?
Formaliza a situação existente de poder sem buscar limitar ou regular efetivamente o poder político.
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
Cite todos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais princípios regem as relações internacionais do Brasil?
Solução pacífica de conflitos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, prevalência dos direitos humanos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
