DAS FUNÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - DA ORIENTAÇÃO Flashcards
º A atividade de orientação da CGJ será exercida:
I - pela edição dos seguintes atos:
a) provimento;
b) portaria;
c) aviso;
d) ofício-circular;
e) recomendação
II - pela elaboração de:
a) enunciado;
b) Instrução Padrão de Trabalho - IPT; (Redação dada pelo Provimento nº 366/2019)
b) instrução de trabalho;
c) instrução de serviço;
d) material instrucional composto de formulários, guias, manuais e cartilhas
III - pelo atendimento a consultas.
Parágrafo único. As Instruções Padrão de Trabalho - IPT’s serão instituídas por portaria da CGJ e o seu uso será obrigatório.;
certo
º A CGJ responderá às consultas internas de forma subsidiária, sempre que
não for possível ao juiz de direito ou ao diretor do foro dirimir a questão no âmbito de
sua competência, observando-se que:
I - as consultas suscitadas por servidor da Justiça de Primeira Instância, em casos
concretos ou sobre matéria jurisdicional, serão dirimidas pelo juiz de direito da
unidade judiciária respectiva e competente;
II - as demais consultas administrativas, as referentes aos serviços auxiliares do
diretor do foro ou que demandem solução uniforme no âmbito da comarca serão
decididas pelo diretor do foro
A CGJ responderá às consultas internas de forma subsidiária, sempre que não for possível ao juiz de direito ou ao diretor do foro dirimir a questão no âmbito de sua competência, observando-se que:
I - as consultas suscitadas por servidor da Justiça de Primeira Instância, em casos concretos ou sobre matéria jurisdicional, serão dirimidas pelo juiz de direito da unidade judiciária respectiva e competente;
II - as demais consultas administrativas, as referentes aos serviços auxiliares do diretor do foro ou que demandem solução uniforme no âmbito da comarca serão decididas pelo diretor do foro
certo
As consultas administrativas encaminhadas à CGJ pelo diretor do foro deverão utilizar os meios eletrônicos institucionais para comunicação oficial disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
certo
É permitido o encaminhamento de consulta à CGJ por ordem do juiz de direito.
errado
vedado
As consultas em desacordo com o disposto neste artigo serão devolvidas pela CGJ, sem o devido processamento.
certo
As consultas em desacordo com o disposto neste artigo serão devolvidas pela CGJ, sem o devido processamento.
certo
As consultas externas dirigidas à CGJ deverão ser realizadas pelos meios eletrônicos institucionais para comunicação oficial disponibilizados pelo TJMG ou
protocolizadas e serão analisadas e respondidas caso versem sobre matéria de competência da CGJ.
certo
O planejamento e a gestão das unidades judiciárias observarão os parâmetros fixados em regulamentos do TJMG e da CGJ.
certo
O cronograma de visitas técnicas e de apoio às ações de planejamento e à gestão das unidades judiciárias será elaborado pela Secretaria de Suporte ao
Planejamento e à Gestão da Primeira Instância - SEPLAN e aprovado pelo Corregedor-Geral de Justiça.
certo
A necessidade de apoio à unidade judiciária na adoção de medidas de planejamento e de gestão, sugerida no relatório de fiscalização, será comunicada ao Juiz Auxiliar da Corregedoria, superintendente adjunto de planejamento da
Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça.
certo
Compete ao Juiz Auxiliar da Corregedoria, superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, promover as adequações do cronograma de apoio para deliberação do Corregedor-Geral de
Justiça.
certo
As atividades de suporte ao planejamento e à gestão serão exercidas por setor técnico da CGJ, sob a orientação de Juiz Auxiliar da Corregedoria, e
compreenderão:
I - a orientação aos juízes de direito sobre os procedimentos;
II - o fornecimento de subsídios para a implantação do desdobramento do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça e a gestão adequada das unidades judiciárias;
III - o acompanhamento realizado por intermédio de visitas técnicas ou por meio
eletrônico, objetivando:
a) orientar, informar, esclarecer e apoiar as unidades judiciárias;
b) orientar e avaiar a aplicação das técnicas e ferramentas úteis à gestão judiciária,
propondo as adaptações necessárias ao aprimoramento permanente da atividade
judiciária.
certo
As atividades de suporte ao planejamento e à gestão poderão ser realizadas por:
I - determinação do Corregedor-Geral de Justiça;
II - solicitação de Juiz Auxiliar da Corregedoria; ou
III - solicitação de juiz de direito da unidade judiciária.
certo
