DA FISCALIZAÇÃO

Question 1

A fiscalização nas comarcas, distritos e subdistritos será realizada nos serviços:
I - do foro judicial da Primeira Instância;
II - da Justiça de Paz;
III - dos estabelecimentos prisionais;
IV - notariais e de registro

Answer 1

certo

Question 2

Sempre que for necessário ou havendo a constatação de desempenho negativo dos juízes de direito, dos servidores, dos serviços auxiliares, do serviço notarial e de registro, ou a formalização de denúncia, de reclamação ou de representação na CGJ

Answer 2

certo

Question 3

Poderão ser adotadas as seguintes modalidades de
fiscalização:
I - Correição Extraordinária: fiscalização, geral ou parcial, realizada pelo CorregedorGeral de Justiça, nos serviços do foro judicial, nos serviços da Justiça de Paz, nos estabelecimentos prisionais da comarca e nos serviços notariais e de registro, para verificar a regularidade e para conhecer de denúncia, de reclamação ou de sugestão apresentada, sendo que:
a) Correição Extraordinária Geral: consiste na fiscalização de todos os serviços da comarca;
b) Correição Extraordinária Parcial: consiste na fiscalização delimitada pela portaria que a determina;
II - Inspeção Técnica: fiscalização, presencial ou remota, visando ao acompanhamento e ao controle dos trabalhos da comarca;
III - Visita Técnica: verificação presencial de situação específica da comarca;
IV - Solicitação de Informações: ofício assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça ou por Juiz Auxiliar da Corregedoria e encaminhado ao juiz de direito ou aos serviços notariais e de registro, com prazo fixado para resposta;
V - Análise de Correições Gerais: estudo analítico dos relatórios das Correições Ordinárias Gerais

Answer 3

certo

Question 4

As atividades de fiscalização de que trata este artigo dependem de aviso ou edital.

Answer 4

errado
INDEPENDEM

Question 5

Cada fiscalização será objeto de autuação na CGJ, mesmo se já houver procedimento autuado e ativo para a unidade judiciária ou serventia a ser
fiscalizada.

Answer 5

errado
exceto se ja houver

Question 6

As atividades de fiscalização obedecerão ao disposto neste Provimento e serão realizadas de acordo com Plano de Ações de Fiscalização, a ser elaborado
anualmente

Answer 6

errado
SEMESTRALMENTE

Question 7

Sem prejuízo das atuações disciplinadas no Plano de Ações de Fiscalização, o Corregedor-Geral de Justiça poderá determinar, por provocação ou sempre que for necessária, a realização de fiscalização extraordinária

Answer 7

CERTO
POR POVOCAÇÃO
SEMPRE QUE NEC

Question 8

O Corregedor-Geral de Justiça poderá delegar poderes a Juiz Auxiliar da Corregedoria para realizar as atividades de fiscalização e designar equipe de
servidores para auxiliar nos trabalhos.

Answer 8

CERTO

Question 9

A realização de Correição Extraordinária, de Inspeção Técnica presencial e de Visita Técnica será determinada por portaria do Corregedor-Geral de Justiça, cuja publicação poderá ser postergada se houver necessidade de sigilo

Answer 9

CERTP

Question 10

A Inspeção Técnica remota será realizada por ordem escrita do CorregedorGeral de Justiça ou de Juiz Auxiliar da Corregedoria, que determinará os aspectos a serem verificados

Answer 10

CERTO

Question 11

Ao final das atividades de fiscalização será elaborado relatório circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos, das irregularidades e das deficiências
encontradas.

Answer 11

CERTO

Question 12

Após a análise do relatório das atividades de fiscalização, além das medidas no art. 25 deste Provimento, poderá ser sugerida a realização de Correição Extraordinária

Answer 12

CERTO

Question 13

Compete aos juízes de direito, no limite de sua competência, a realização das seguintes atividades de fiscalização:
I - Correição Ordinária Geral: fiscalização anual obrigatória, para verificar a regularidade dos serviços e para conhecer de denúncia, de reclamação ou de
sugestão apresentadas;
II - Correição Ordinária Parcial: fiscalização obrigatoria, para verificar a regularidade dos serviços e para conhecer de denúncia, de reclamação ou de sugestão apresentadas.

Answer 13

II - FACULTATIVO

Question 14

O Plano de Ações de Fiscalização será elaborado mediante estudo da Diretoria Executiva da Atividade Correicional - DIRCOR

Answer 14

CERTO

Question 15

o DIRCOR deve conter
I - relatório estatístico de todas as comarcas do Estado,
II - a análise conclusiva dos dados apurados, preferencialmente com a estruturação de indicadores de desempenho;
III - a existência de procedimentos em trâmite na CGJ, que demandem atuação específica.

Answer 15

certo

Question 16

O estudo estatístico será apresentado ao Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria, até o último dia útil dos meses de junho e novembro
de cada ano.

Answer 16

certo

Question 17

A CGJ, na apuração dos relatórios, poderá utilizar-se dos padrões temporais fixados pelo CNJ

Answer 17

certo

Question 18

O Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria estabelecerá o Plano de Ações de Fiscalização para o semestre seguinte

Answer 18

certo
criterios:
I - nos serviços judiciários de Primeira Instância:
a) o desempenho de cada unidade judiciária, observado o Sistema de
Gerenciamento Matricial de Unidades Judiciárias;
b) o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ;
c) a produtividade do juiz de direito;
d) as unidades judiciárias há mais tempo fiscalizadas;
e) as reclamações e dúvidas suscitadas em relação às atividades de cada unidade
judiciária;
f) o descumprimento das deliberações da CGJ relativas à implantação do
desdobramento do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça pela unidade
judiciária;
II - nos serviços notariais e de registro:
a) a ordem decrescente do montante de inconsistências referentes ao recolhimento
da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ;
b) a ordem decrescente do total de atos praticados e indicadores daí decorrentes;
c) as serventias há mais tempo fiscalizadas;
d) a natureza ou quantidade das reclamações e dúvidas suscitadas em relação às
atividades de cada serventia

Question 19

De posse do relatório prévio, elaborado pela equipe de técnicos da CGJ, será realizada a Correição Extraordinária, geral ou parcial.

Answer 19

certo

Question 20

Na Correição Extraordinária, a equipe técnica elaborará relatório apontando as irregularidades detectadas e as deficiências dos serviços, com sugestão de medidas para a regularização dos trabalhos,

Answer 20

certo

Question 21

Após análise do relatório da Correição Extraordinária e das sugestões apresentadas serão determinadas, dentre outras providências, as seguintes medidas
correicionais:
I - a adoção de medidas saneadoras em prazo determinado;
II - o encaminhamento de sugestões que visem sanar as deficiências encontradas;
III - o acompanhamento, remoto ou presencial, da unidade fiscalizada pelo tempo que se entender necessário;
IV - a fiscalização final após o prazo para regularização das anomalias detectadas;
V - as diligências cabíveis para a instauração de procedimentos administrativos disciplinares; ou
VI - o arquivamento do procedimento

Question 22

A Correição Ordinária, geral ou parcial, será realizada pessoalmente pelo juiz de direito

Answer 22

certo

Question 23

A Correição Ordinária Geral é obrigatória e deverá ser realizada anualmente, no período de janeiro a março, conforme determinação contida em portaria a ser editada pelo diretor do foro.

Answer 23

certoq

Question 24

A Correição Ordinária Parcial depende de prévio aviso e poderá ser realizada em qualquer ocasião, por provocação ou sempre que for necessário, mediante a edição de portaria pelo juiz de direito competente.

Answer 24

errado
INDEPENDE de aviso

Question 25

Na realização da Correição Ordinária, geral ou parcial, deverá ocorrer a suspensão dos prazos processuais, e o adiamento das audiências agendadas

Answer 25

errado
nao suspende
nao adia

Question 26

O diretor do foro anunciará por edital, com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência, a data, o horário e o local em que será realizada a audiência pública de instalação dos trabalhos da Correição Ordinária Geral

Answer 26

certo

Question 27

O edital deverá ser afixado em local próprio do edifício forense, com ampla divulgação, constando que na audiência pública poderão ser recebidas denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços e do funcionamento
dos órgãos na comarca.

Answer 27

certo

Question 28

Todos os juízes de direito da comarca serão convidados e deverão participar da audiência pública de instalação dos trabalhos da Correição Ordinária Geral, salvo justificativa apresentada ao diretor do foro.

Answer 28

certi

Question 29

Serão convidados para participar da audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral:
I - representantes do Ministério Público;
II - defensores públicos;
III - presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
IV - principais autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais;
V - advogados;
VI - oficiais de registro e tabeliães;
VII - demais autoridades;
VIII - partes em geral.

Answer 29

certo

Question 30

A audiência inaugural da Correição Ordinária Geral será registrada em ata, na qual deverão ser colhidas as assinaturas das autoridades presentes.

Answer 30

certo

Question 31

As denúncias, representações ou sugestões apresentadas serão consignadas em termo próprio, que deverá ser autuado em apartado, para análise e providências cabíveis.

Answer 31

certo

Question 32

Compete ao diretor do foro a correição dos serviços:
I - auxiliares da justiça;
II - notariais e de registro;
III - da Justiça de Paz

Answer 32

certo

Question 33

Caberá ao diretor do foro examinar:
I - as designações e as nomeações dos servidores judiciais;
II - a regularidade dos convênios de cessão de servidores de outros órgãos;
III - os contratos sob sua responsabilidade;
IV - os títulos dos notários, dos registradores e de seus prepostos;
V - autos de processos, os documentos e os livros;
VI - outros dados que julgar necessários.

Answer 33

certo

Question 34

Compete ao juiz de direito proceder à correição dos autos, dos documentos e dos livros da unidade judiciária

Answer 34

certo

Question 35

Compete ao juiz de direito da unidade judiciária de execuções penais e corregedor de presídios proceder à correição dos estabelecimentos prisionais.

Answer 35

certo

Question 36

Nas comarcas onde não houver unidade judiciária especializada de execuções penais, a correição será realizada pelo juiz de direito designado para o exercício das funções de juiz corregedor de presídios.

Answer 36

cert9

Question 37

Na falta de designação do juiz corregedor de presídios, a correição será realizada pelo juiz de direito da única unidade judiciária de competência criminal ou da unidade judiciária de competência criminal mais antiga, quando houver mais de
uma.

Answer 37

certo

Question 38

Nas comarcas com mais de uma Unidade Jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais instalada, a correição dos serviços auxiliares será realizada pelo Juiz-Coordenador

Answer 38

certo

Question 39

A correição nas secretarias das unidades jurisdicionais será realizada pelo juiz de direito mais antigo na unidade, cabendo a cada juiz realizar a
correição em seus respectivos processos.

Answer 39

certo

Question 40

Nas comarcas com apenas uma Unidade Jurisdicional instalada, a correição dos serviços auxiliares e da secretaria será realizada pelo Juiz-Coordenador dos Juizados Especiais, cabendo a cada juiz de direito realizar a correição em seus respectivos processos.

Answer 40

certo

Question 41

Caberá a cada juiz de direito preencher e enviar os formulários eletrônicos da Correição Ordinária Geral, utilizando o sistema disponibilizado pela CGJ, até o
dia 31 de março do ano em que se realizar a Correição Ordinária Geral.

Answer 41

certo

Question 42

Deverão ser destacadas nos formulários eletrônicos da Correição Ordinária Geral: (Renumerado pelo Provimento nº 384/2020)
I - as incorreções apuradas durante a correição;
II - a situação dos processos conclusos além do prazo legal ou paralisados em secretaria;
III - as providências adotadas para sanear as irregularidades;
IV - a justificativa por não terem sido regularizadas.

Answer 42

certo

Question 43

A CGJ, até o mês de junho de cada ano, analisará os formulários eletrônicos da Correição Ordinária Geral e determinará as diligências cabíveis para saneamento de eventuais irregularidades, quando não houver informação de adoção de
providências pelos juízes de direito responsáveis

Answer 43

certo

Question 44

As unidades judiciárias terão o prazo de até 30 (trinta) dias para regularização das anomalias indicadas pela CGJ ou para proposta de cronograma de metas para a regularização.

Answer 44

certo

Question 45

Poderá o juiz de direito designar servidores estáveis para auxiliar nos trabalhos de correição

Answer 45

certo

Question 46

O diretor do foro iniciará os trabalhos autuando o processo de Correição Ordinária Geral, com as seguintes peças:
I - a portaria;
II - o edital;
III - o ato de designação dos servidores estáveis para auxiliar nos trabalhos de correição;
IV - a ata da audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral

Answer 46

certo

Question 47

Deverão ser registrados nos autos da Correição Ordinária Geral:
I - as Sindicâncias e os Processos Disciplinares instaurados contra servidor judicial,
notário, registrador ou seus prepostos;
II - as informações sobre as instituições de abrigo e as atividades desenvolvidas pelo
Comissariado da Infância e da Juventude, com o respectivo quadro funcional;
III - a verificação do Livro de Registro de Compromisso, Posse e Ocorrências
Funcionais dos Servidores da Justiça.

Answer 47

certo

Question 48

A fiscalização da cadeia pública será registrada em formulário próprio, juntado aos autos da correição e encaminhado, por cópia, diretamente ao órgão
gestor dos estabelecimentos prisionais no Estado.

Answer 48

certo

Question 49

As ocorrências resultantes da fiscalização do fórum, em relação à administração predial e à gestão de bens, de serviços e do patrimônio, serão
anotadas nos autos de correição e comunicadas à CGJ.

Answer 49

certo

Question 50

Caberá ao gerente de secretaria de cada unidade judiciária lavrar, quando da Correição Ordinária Geral, certidão de cumprimento da Recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça nº 12, de 25 de junho de 2013, que “dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias”, cujos itens de inspeção encontram-se previstos nos formulários de correição, fazendo nela constar
eventuais fatos relevantes, para fins de documentação, mantendo-a em pasta
própria, à disposição do público para consultas e fiscalização pela CGJ.

Answer 50

certo

Question 51

Esgotado o prazo para o saneamento das irregularidades, o juiz de direito competente comparecerá ao serviço fiscalizado para certificar-se de que suas determinações foram cumpridas, podendo designar servidor estável para igual fim.

Answer 51

certo

Question 52

Compete ao juiz de direito da unidade judiciária verificar o cumprimento das medidas saneadoras adotadas e comunicar ao diretor do foro as irregularidades, quando for o caso.

Answer 52

certo

Question 53

O diretor do foro deverá verificar as irregularidades nos títulos dos oficiais de registro, dos tabeliães ou de seus prepostos e fazer o registro em formulário próprio, adotando as medidas cabíveis.

Answer 53

certo

Question 54

Finalizada a Correição Ordinária Geral, o diretor do foro deverá anexar aos autos os dados e os documentos apresentados pelos demais juízes de direito e determinar as diligências cabíveis, ficando o processo de Correição Ordinária Geral arquivado na comarca.

Answer 54

certo

Question 55

Os juízes de direito, gerentes de secretaria, distribuidores, contadores e demais servidores deverão manter permanente fiscalização sobre os documentos, a regularidade do andamento dos processos em tramitação e a correspondência entre
o ato praticado e os registros nos sistemas informatizados

Answer 55

certo