DA CORREGEDORIA-GERAL - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Question 1

A CGJ, sua estrutura administrativa, os órgãos de jurisdição de primeiro grau e os órgãos auxiliares da Justiça de Primeira Instância orientar-se-ão, no exercício de suas atividades, pelas normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares que as regem e pelas normas deste Provimento.

Answer 1

certo

Question 2

A CGJ exerce, em todo o território do Estado de Minas Gerais, a atividade correicional, que compreende atribuições relacionadas às funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares.

Answer 2

certo

Question 3

No exercício das funções disciplinares será observado o disposto na Resolução
da Corte Superior do Tribunal de Justiça nº 651, de 28 de outubro de 2010, que
“estabelece o rito correlato às fases do processo administrativo para aplicação de
pena disciplinar aos servidores do Poder Judiciário

Answer 3

certo

Question 4

As atribuições dos Juízes Auxiliares da Corregedoria serão exercidas por delegação do Corregedor-Geral de Justiça.

Answer 4

certo

Question 5

As atribuições nos serviços judiciários deverão observar a regionalização constante do Anexo Único deste Provimento.

Answer 5

certp