DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - das cartas Flashcards
As cartas de ordem, precatória e rogatória têm caráter itinerante
certo
Compete ao juiz de direito determinar o encaminhamento da carta ao juízo
competente, quando o expediente lhe for equivocadamente remetido ou, por
qualquer motivo, o ato objeto da carta deva ser executado em outra comarca
certo
Encaminhada a carta à nova unidade judiciária, o juízo deprecante será oficiado
de tal fato e, tão logo comunicado, providenciará a intimação das partes para o devido acompanhamento do cumprimento da diligência.
certo
A secretaria da unidade judiciária deprecante intimará as partes do ato de
expedição da carta precatória, devendo ser adotadas as providências necessárias
para a sua distribuição, nos termos do art. 161 deste Provimento.
certo
Deverão ser anexados à carta precatória a cópia do despacho que deferiu o
benefício da gratuidade de justiça e a dispensa do pagamento prévio ou do
pagamento de custas ao final do processo, quando for o caso
certo
Caso a secretaria da unidade judiciária deprecada verifique se tratar de carta
precatória sem o devido recolhimento e não se tratar de assistência judiciária ou
isenção de custas e taxas, intimará a parte para que providencie o devido
recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução.
certo
As peças processuais transmitidas deverão ser legíveis e estar sob qualquer formato, para garantir o princípio da autenticidade.
errado
no formato
“PDF”
Após diligenciar para obter a complementação, a carta precatória será
devolvida, independentemente de cumprimento, quando não devidamente instruída e não regularizada no prazo determinado.
certo
O deprecante fará constar o prazo para cumprimento da carta precatória,
atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
ok
A carta precatória será encaminhada ao distribuidor da comarca
deprecada, por meio eletrônico institucional para comunicação oficial, quando uma das comarcas não utilizar o processo judicial eletrônico.
certo
Quando se tratar de remessa de carta precatória para órgão julgador
pertencente a outro Tribunal, a unidade judiciária deprecante:
I - remeterá o expediente por meio eletrônico institucional de comunicação oficial; ou
II - procederá a distribuição, caso o Tribunal deprecado exija, expressamente, que o procedimento seja realizado diretamente no seu próprio sistema de processo eletrônico.
ok
Em caso de urgência ou de indisponibilidade técnica, a carta poderá ser transmitida por telefone, por sistema de transmissão de dados e imagens tipo facsímile ou por outro similar
certo
Caberá ao gerente de secretaria do juízo deprecante expedir comunicação
ao gerente de secretaria do juízo deprecado solicitando informações, quando decorrido o prazo fixado para cumprimento da carta precatória.
certo
A carta precatória será devolvida por meio eletrônico, contendo apenas os
documentos que comprovem os atos praticados na unidade judiciária deprecada ou nela juntados, arquivando-se os autos físicos na própria unidade judiciária deprecada, pelo prazo de 2 (dois) anos, quando poderão ser descartados.
certo
A secretaria da unidade judiciária deprecante juntará aos autos principais
apenas as peças essenciais e imprescindíveis à compreensão das diligências realizadas na unidade judiciária deprecada, especialmente as certidões de lavra do oficial de justiça e os termos do que foi deprecado.
certo
A devolução da carta precatória será feita integralmente quando as unidades
judiciárias deprecante e deprecada utilizarem o processo judicial eletrônico.
certo
Para interrogatório de réu ou oitiva de testemunha, as cartas rogatórias deverão ainda incluir:
I - o texto dos quesitos a serem formulados pelo juízo rogado;
II - a designação de audiência, a contar da remessa da carta rogatória à autoridade
central, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias quando se tratar de matéria
penal e de 180 (cento e oitenta) dias quando se tratar de matéria civil.
certo
Quando o objeto da carta rogatória for exame pericial sobre documento, este deverá ser remetido em original, ficando cópia nos autos do processo.
certo
As cartas rogatórias deverão ser dirigidas pelo juiz de direito competente ao
Ministro da Casa Civil.
errado da JUSTIÇA
A comunicação dos atos processuais por via postal será feita pelos Correios, mediante sistema de postagem com AR.
CERTO
O gerente de secretaria deverá acompanhar a devolução dos AR’s das
cartas postadas, providenciando para que sejam juntados aos autos imediatamente
após a devolução.
CERTO
Será considerado intimado o advogado que obtiver vista dos autos no
balcão da secretaria da unidade judiciária, independentemente da efetiva publicação
do expediente no DJe.
CERTO
A retirada dos autos pelo advogado, por pessoa credenciada a seu pedido ou
da sociedade de advogados, implicará intimação de qualquer decisão contida no
processo retirado, ainda que pendente de publicação.
CERTO
A intimação pessoal feita pelo gerente de secretaria torna dispensável a publicação no DJe para o defensor constituído, o advogado do querelante e o assistente.
CERTO
Será certificada a recusa do ciente ou a prática de ato inequívoco de que
decorra o conhecimento do ato judicial objeto da intimação.
CERTO
O edital extraído de processo que tramita em segredo de justiça deverá
conter apenas os nomes das partes, a natureza da ação e o dispositivo legal em que se fundamenta o pedido, podendo conter a descrição de fatos e a exposição da intimidade das partes envolvidas ou de terceiros.
errado
evita-se descrever fatos sobre intimidade
Em se tratando de parte menor de idade, somente as iniciais do seu nome
serão publicadas, mantendo-se o nome completo do representante legal.
certo
Prolatada a sentença, estando o réu em local incerto e não sabido, a expedição do edital de intimação será realizada após determinação do juiz de direito.
certo
A prova de publicação de edital será juntada aos autos pela parte
interessada.
certo
O juiz de direito poderá determinar que caberá à secretaria da unidade judiciária
fazer o acompanhamento da publicação do edital no DJe.
certo
A publicação de edital em jornal de ampla circulação local será providenciada
pela parte e comprovada nos autos pela juntada do exemplar original.
certo
O edital de praça ou de leilão conterá, além dos requisitos do art. 886 do
CPC, os dados identificadores do processo, a certidão que comprove o cumprimento
do art. 889 do CPC e o nome do leiloeiro.
certo
