Das Finanças Flashcards
________ incumbe o pagamento das anuidades, multas e preços de serviços fixados pelo CFM.
Aos inscritos nos CRMs
O controle interno das atividades financeiras e administrativas do CFM será realizado pela _________.
Comissão de Tomada de Contas
Os CRMs deverão apresentar, ________, para análise do Setor de Controle Interno do Conselho Federal e apreciação do tesoureiro.
mensalmente, os seus balancetes ao CFM
As fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais dos CRMs ___________, com base no relatório de auditoria sob a responsabilidade do diretor tesoureiro.
serão exercidas em caráter superior pelo CFM
No exercício de fiscalização disciplinada no artigo anterior, caberá ao CFM: [3]
I -proceder –por iniciativa própria ou por solicitação de, no mínimo, 1/3 dos conselheiros do CRM –à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos CRMs, bem como das contas que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade da qual resulte dano às finanças do CRM;
II -apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelos presidentes dos CRMs;
III -representar a autoridade competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
O CFM manterá, ________, sistema de controle interno com a finalidade de comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos Conselhos de Medicina, devendo realizar auditorias periódicas nas contas dos Conselhos Regionais, enviando relatório, certificado de auditoria e parecer.
de forma integral
O processo de prestação de contas dos Conselhos de Medicina obedecerá às _________, com vistas à uniformidade de procedimentos.
normas emitidas pelo CFM por meio de Ato Normativo
A qualquer tempo, a Comissão de Tomada de Contas poderá determinar a realização, no CFM, de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, cabendo aos responsáveis pelas atividades de controle interno: [2]
I -livre acesso a todos os documentos e informações necessárias à realização de seu trabalho, inclusive a sistemas de informática;
II -competência para requerer aos ordenadores de despesas, por escrito, os documentos e informações desejados, fixando os prazos para atendimento.
__________, ou malversação de dinheiro, bens e valores dos Conselhos de Medicina, caberáao CFM aplicar as medidas previstas em lei.
Apurada irregularidade que não seja sanável
São ordenadores de despesas, conjuntamente, _______, bem como seus substitutos legais, quando no exercício do cargo.
o presidente do CFM e o tesoureiro
O CFM expedirá o __________.
Regulamento de Administração Financeira, Contábil e de Compras dos Conselhos de Medicina
A renda do Conselho Federal de Medicina será constituída por: [7]
I -1/3 da taxa de expedição das carteiras profissionais e cédulas de identidade médica;
II -1/3 das multas aplicadas pelos CRMs;
III -doações e legados;
IV -subvenções oficiais;
V -bens e valores adquiridos;
VI -1/3 das anuidades percebidas pelos CRMs.
VII -outras fontes com previsão legal.
O Conselho Federal e os CRMs aprovarão, __________, seus orçamentos anuais para o exercício seguinte, podendo alterá-los se houver justificada necessidade.
até o mês de dezembro