Da Natureza e dos Fins

Question 1

O CFM, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, conforme a Lei nº 3.268/57, de 30.9.57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19.7.58, a Lei n° 11.000, de 15.12.04, e o Decreto n° 6.821, de 14.4.09, é dotado de personalidade jurídica de direito público, _____________.

Answer 1

com autonomia administrativa e financeira, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública.

Question 2

O uso da sigla CFM é ______ do Conselho Federal de Medicina

Answer 2

privativo

Question 3

O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), hierarquicamente constituídos, são os ________ e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar –por todos os meios ao seu alcance –pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente

Answer 3

órgãos supervisores da ética profissional em toda a República

Question 4

O CFM possui a natureza de _______.

Answer 4

autarquia pública federal sob regime especial