Da Organização Flashcards
Em observância ao artigo 1º da Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, o CFM será constituído por __________, sendo os efetivos e seus respectivos suplentes eleitos em assembleia dos médicos de cada estado, e um membro titular e seu respectivo suplente representante da Associação Médica Brasileira (AMB).
27 membros efetivos e 27 suplentes
Os conselheiros efetivos e suplentes serão eleitos pelos médicos regularmente inscritos, em eleição __________, sem discriminação de cargos, resguardada a seus candidatos e eleitores a __________.
direta e secreta por maioria absoluta de votos; condição de brasileiro nato ou naturalizado
Os conselheiros suplentes serão convocados pelo presidente para preencherem as vagas de efetivos ou substituí-los nos casos de vacância, licença, impedimento ou por necessidade de serviço, _________.
ad referendum do pleno do CFM
O mandato dos conselheiros terá a duração de ________, sendo permitida a reeleição.
cinco anos
O cargo de conselheiro dos Conselhos de Medicina, considerado ________ , é de natureza honorífica, salvo os casos previstos em lei.
serviço público relevante
Os atos praticados pelo CFM, __________, devem ser publicados na imprensa oficial e/ou em jornal de grande circulação.
salvo quando reservados ou de administração interna