Das disposições Penais. Flashcards
1
Q
A perda da ____ e a suspensão dos ____ só se efetivam com o transito em julgado da sentença condenatória.
A
Função publica / direitos políticos
2
Q
A ______ competente poderá determinar o afastamento do agente, ___ prejuízo da remuneração qnd a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.
O afastamento será de quanto tempo?
A
Autoridade Judicial / sem / 90 dias + 90 dias.
3
Q
A aplicação das sanções independe da efetiva ocorrência de _____ ao patrimônio público, salvo quanto à pena de _____ e às condutas previstas no 10.
A
Dano / Ressarcimento.
4
Q
As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improb quando concluírem pela _____ da conduta ou pela _____ da autoria.
A
inexistência / negativa.
