Da prescrição Flashcards
A ação para aplicação das sanções prescreve em ___ anos contados a partir da ___ dos fatos ou no caso de infrações permanentes, do dia em que ____ a permanência.
8 / ocorrência / Cessou
A instauração de IC ou de processo ADM para apuração dos ilícitos ____ o curso do prazo prescricional por no máximo ____ dias corridos recomeçando a correr após a sua conclusão ou caso não concluído, esgotado o prazo de suspensão;
Suspende / 180 dias
O IC para apuração do ato de improb será concluído no prazo de ___ dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado submetido à _____ da instancia competente do órgão ministerial conforme dispuser a lei orgânica.
365 / revisão
Encerrado o prazo (365+365 IC) a ação deverá ser proposta no prazo de ____ dias se não for caso de arquivamento do IC.
30 dias.
______ a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção pela ___ do prazo previsto no caput. (4 anos).
Interrompida / Metade
A suspensão ou a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a _____ os que concorrerem para a prática.
Todos.
Nos atos de improb ____ que sejam objeto do ____ processo, a suspensão e a interrupção relativas a qualquer deles, estendem-se aos demais.
Conexos / mesmo
O ___ ou o _____ depois de ouvido o MP, deverá de oficio ou a requerimento da parte interessada, reconhecer a prescrição intercorrente (4 anos) da pretensão sancionadora e decretá-la de ____..
juiz / tribunal / imediato.
É dever do _____ oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improb adm.
Poder público
Haverá adiantamento de custas, preparo, emolumentos, honorários periciais e de quaisquer outras despesas?
Não.
Haverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de ______ da ação de improbidade se comprovada _____.
improcedência / má-fé.
