Da prescrição Flashcards

1
Q

A ação para aplicação das sanções prescreve em ___ anos contados a partir da ___ dos fatos ou no caso de infrações permanentes, do dia em que ____ a permanência.

A

8 / ocorrência / Cessou

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2
Q

A instauração de IC ou de processo ADM para apuração dos ilícitos ____ o curso do prazo prescricional por no máximo ____ dias corridos recomeçando a correr após a sua conclusão ou caso não concluído, esgotado o prazo de suspensão;

A

Suspende / 180 dias

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3
Q

O IC para apuração do ato de improb será concluído no prazo de ___ dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado submetido à _____ da instancia competente do órgão ministerial conforme dispuser a lei orgânica.

A

365 / revisão

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4
Q

Encerrado o prazo (365+365 IC) a ação deverá ser proposta no prazo de ____ dias se não for caso de arquivamento do IC.

A

30 dias.

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5
Q

______ a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção pela ___ do prazo previsto no caput. (4 anos).

A

Interrompida / Metade

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6
Q

A suspensão ou a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a _____ os que concorrerem para a prática.

A

Todos.

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7
Q

Nos atos de improb ____ que sejam objeto do ____ processo, a suspensão e a interrupção relativas a qualquer deles, estendem-se aos demais.

A

Conexos / mesmo

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8
Q

O ___ ou o _____ depois de ouvido o MP, deverá de oficio ou a requerimento da parte interessada, reconhecer a prescrição intercorrente (4 anos) da pretensão sancionadora e decretá-la de ____..

A

juiz / tribunal / imediato.

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9
Q

É dever do _____ oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improb adm.

A

Poder público

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10
Q

Haverá adiantamento de custas, preparo, emolumentos, honorários periciais e de quaisquer outras despesas?

A

Não.

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11
Q

Haverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de ______ da ação de improbidade se comprovada _____.

A

improcedência / má-fé.

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