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Legislação Estadual > Dados númericos > Flashcards

Dados númericos Flashcards

1
Q

RJE

a partir de quantos dias o substituto fará jus a remuneração pelo exercício de cargo ou função de direção ou chefia ou de natureza especial?

A

15 dias

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Q

RJE

a INDENIZAÇÃO ao erário, será feita em parcelas que não ultrapassem quantos % da remuneração ou provento?

A

10%

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Q

RJE

A REPOSIÇÃO será feita em parcelas que não ultrapassem… da remuneração ou provento

A

25%

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4
Q

RJE

servidor com débito ao erário que for demitido, exonerado ou tiver sua apos./disp. cassados tem quantos dias para quitar?

A

60 dias

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5
Q

RJE

sobre o servidor que morre em nova sede, qual o limite da quantia dada como ajuda de custo?

A

não pode exceder 3 meses de importância

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6
Q

RJE

O servidor que recebe a ajuda de custo e não se apresenta injustificadamente tem o prazo de quantos dias para repor

A

10 dias

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7
Q

RJE

O servidor que recebe diárias mas não se afasta da sede por qualquer motivo ou volta mais cedo tem quantos dias para repor?

A

5 dias

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8
Q

RJE

A gratificação natalina corresponde a quanto da remuneração de dezembro?

A

1/12 avos

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9
Q

RJE

Para a gratificação natalina, a partir de quantos dias é considerado 1 mês integral?

A

15 dias

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10
Q

RJE

A gratificação natalina será paga até o dia…

A

20 de dez. de cada ano

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11
Q

RJE

O adicional de insalubridade corresponde a quais percentuais?

A

5, 10 e 20%

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12
Q

RJE

O adicional de periculosidade corresponde a um percentual de…

A

10%

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13
Q

RJE

Servidores expostos a raio x ou substância radioativa devem fazer exames de quanto em quanto tempo?

A

6 em 6 meses

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14
Q

RJE

Quanto é o acréscimo por serviço extraordinário?

A

50%

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15
Q

RJE

qual o limite de horas para serviço extraordinário?

A

2 horas por jornada

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16
Q

RJE

Qual a duração de 1 hora para o adicional noturno?

A

52 minutos e 30 segundos

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17
Q

RJE

Qual a porcentagem do adicional noturno?

A

25%

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18
Q

RJE

Qual o horário em que se aplica o adicional noturno?

A

22 horas à 5 horas

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19
Q

RJE

Porcentagem do adicional de férias

A

1/3 da remuneração devida nas ferias

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20
Q

RJE

Duração das férias

A

30 dias

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21
Q

RJE

Qual o periodo de trabalho para gozar férias

A

12 meses

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22
Q

RJE

Servidor exonerado de cargo efetivo ou de comissão receberá indenização pelas férias na proporção de’

A

1/12 avos

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23
Q

RJE

Para fins de indenização por ferias de servidor exonerado, qual a duração de 1 mes de efetivo exercício?

A

fração superior à 14 dias

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24
Q

RJE

Quando se considerará uma licença a extensão da outra?

A

quando concedida dentro de 60 dias do fim da outra, de DE MESMA ESPÉCIE

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25
Q

RJE

De quanto em quanto tempo poderá ser concedida licença por motivos de doença na família?

A

12 meses, a contar da data de indeferimento da primeira licença concedida

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26
Q

RJE

Qual o período da licença doença família com remuneração

A

60 dias

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27
Q

RJE

Qual o período da licença doença família sem remuneração

A

120 dias

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28
Q

RJE

A licença afastamento conj. tem que ser renovada de quanto em quanto tempo?

A

2 em 2 anos

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29
Q

RJE

Concluído o serviço militar o servidor terá quantos dias para voltar a trabalhar?

A

15 dias

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30
Q

RJE

depois de quanto tempo o servidor tem direito a licença capacitação?

A

quinquênio (5 anos)

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31
Q

RJE

licença capacitação é de quanto tempo?

A

3 meses

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32
Q

RJE

a licença para mandato classista segue a seguinte proporção

A

1 - até 200
2 - de 201 até 400
3 - de 401 até 600
4 - de 601 até 800
5 - de 801 pra cima

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33
Q

RJE

Afastamento para estudo ou missão no exterior não pode exceder

A

4 anos

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34
Q

RJE

quanto tempo o servidor pode ausentar-se para doação de sangue

A

1 dias

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35
Q

RJE

quanto tempo o servidor pode ausentar-se para se alistar como eleitor?

A

2 dias

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36
Q

RJE

quanto tempo o servidor pode ausentar-se CONSECUTIVAMENTE por conta de CASAMENTO e morte de Conj./comp., pais, madrasta/padrasto, filhos/enteados/menor sob guarda e irmãos?

A

8 dias

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37
Q

RJE

Servidor que faz pós graduação ou residência médica tem direito a dispensa de

A

até 2 anos, podendo ser prorrogado

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38
Q

RJE

Para a contagem do tempo de serviço, quanto tempo tem 1 ano

A

365 dias

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39
Q

RJE

sobre o direito de petição, qual o prazo para que o requerimento e pedido de reconsideração seja despachado?

A

5 dias

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40
Q

RJE

sobre o direito de petição, qual o prazo para que o REQUERIMENTO e o pedido de reconsideração sejam decididos?

A

30 dias

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41
Q

RJE

sobre o direito de petição, qual o prazo para a interposição de RECURSO ou de pedido de reconsideração do indeferimento do pedido de reconsideração e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos?

A

30 dias

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42
Q

RJE

O direito de requerer prescreve em quanto tempo sobre atos de demissão, cassação de apos./disp., que afetem patrimônio e créditos de relação de trabalho? E demais casos?

A

120 dias

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43
Q

RJE

Limite de dias de suspensão

A

90 dias

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44
Q

RJE

Servidor que se recusa, injustificadamente, a se submeter a inspeção médica pode ser suspenso até

A

15 dias

45
Q

RJE

base de calculo para a transformação de suspensão em multa

A

50% da remuneração do dia

46
Q

RJE

A advertência terá seus registros cancelados em quanto tempo?

A

3 anos de efetivo serviço

47
Q

RJE

A suspenção terá seus registros cancelados em quanto tempo?

A

5 anos de efetivo serviço

48
Q

RJE

Os registros de multa são apagados em

A

5 anos

49
Q

RJE

Prazo para o servidor acumulador apresente opção

A

10 dias

50
Q

RJE

Rito sumário acumulação: prazo pra comissão lavrar termo de indiciação

A

3 dias

51
Q

RJE

Rito sumário acumulação: prazo para que o servidor acumulador apresente defesa escrita ao termo de indiciação

A

5 dias

52
Q

RJE

Rito sumário acumulação: prazo para a comissão elaborar relatório conclusivo

A

não tem

53
Q

RJE

Rito sumário acumulação: prazo para autoridade que recebeu o processo decidir

A

5 fias

54
Q

RJE

Rito sumário acumulação: prazo para encerramento do processo

A

30 dias, podendo ser +15

55
Q

RJE

valer-se do cargo para beneficio pessoal ou de outrem e atuar como procurador de conj. ou parente 2 grau (exceto prev e assist) deixa a pessoa fora do serviço público por

A

5 anos

56
Q

RJE

Quantos dias de falta intencional caracterizam abandono de cargo?

A

30 dias

57
Q

RJE

Período que caracteriza inassiduidade habitual

A

60 dias interpoladamente por 12 meses

58
Q

RJE

Quantos dias de suspensão são necessários para aqueles imediatamente abaixo dos chefes dos poderes estaduais devam decidir?

A

acima de 30, ou seja, 31 ou mais

59
Q

RJE

O chefe e outras autoridades da repartição decide sobre suspensão de quanto tempo?

A

até 30 dias

60
Q

RJE

A ação disciplinar punível com demissão, cassação de apos./disp., e destituição de cargo em comissão prescrevem em

A

5 anos

61
Q

RJE

As ações disciplinares puníveis com suspensão prescrevem em

A

2 anos

62
Q

RJE

As ações disciplinares puníveis com advertência prescrevem em

A

180 dias

63
Q

NC

Número mínimo de habitantes para criação de comarca

A

8 mil

64
Q

NC

Número mínimo de eleitores inscritos para criação de comarca

A

4 mil

65
Q

NC

Número de movimento forense anual não inferior a … feitos contenciosos para criação de comarca

A

200 feitos contenciosos

66
Q

NC

Condição para desdobramento de juízos ou criação de varas por proposta do tj

A

nº de processos ajuizados maior que 800 anualmente

67
Q

NC

nº de desembargadores

A

10

68
Q

NC

início do mandato do presidente

A

primeiro dia útil de fevereiro

69
Q

NC

prazo para o vice presidente convocar eleição para vice

A

10 dias

70
Q

NC

prazo para o desembargador mais antigo que assuma a presidência convocar eleição

A

30 dias

71
Q

NC

caso o desembargador assuma o cargo de corregedor em período inferior a … pode ser reeleito

A

1 ano

72
Q

NC

Prazo para recurso ao conselho da magistratura de decisão do corregedor

A

15 dias

73
Q

NC

Nº d e juízes de direito e juízes sub. na 1 instância

A

39 juízes
16 subs

74
Q

NC

Idade de escrevente

A

maior de 18 anos

75
Q

NC

exceto em atos ou processos adm. ou de jurisdição graciosa do TJ, não poderão funcionar conjuntamente como juízes, no TRIBUNAL PLENO, nem em CÂMARA, nem em MESMO FEITO OU ATO JURÍDICO, OU COMARCA (quando houver dependência), conj. e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, ou colateral até o?

A

3 grau

76
Q

RI

Magistrado que trabalhou no recesso forense, pode gozar igual período de férias por até … do fim do recesso

A

2 anos

77
Q

NC

Período de férias dos magistrados

A

60 dias remuneradas

78
Q

NC

Forma de adicional de férias dos magistrados

A

1/3 a mais do que a remuneração mensal (30 dias)

79
Q

NC

Auxílio moradia

A

até 30% do subsídio do juiz substituto

80
Q

NC

limite do auxílio alimentação de magistrados e servidores

A

até 10% do subsídio do juiz substituto

81
Q

NC

Compensação pela acumulação de acervo processual

A

1/3 do subsídio para cada mês de atuação paga proporcionalmente

82
Q

NC

retribuição por cargos de direção do TJ, do fórum, juízes auxiliares, direção da EJURR, ouvidoria da justiça

A

1/3 do subsídio

83
Q

NC

Ajuda de custo para capacitação profissional de magistrado

A

até 30% do subsídio do cargo

84
Q

NC

Licença prêmio por assiduidade ao magistrado não pode ser fracionada por período inferior a

A

30 dias

85
Q

NC

Prazo mínimo para aplicação das provas depois da divulgação do edital

A

30 dias

86
Q

NC

Recesso forense datas

A

20 de dez - 6 de jan.

87
Q

NC

Semana santa

A

entre quarta e sexta

88
Q

NC

Carnaval e Cinzas

A

seg. e ter. - carnaval
sexta - cinzas

89
Q

NC

Dia dos magistrados

A

11 de agosto

90
Q

NC

dias de feriados aleatórios sem nome

A

1 e 2 de nov.
8 de dez.

91
Q

RI

TJ tem quantos desembargadores?

A

10

92
Q

SIMPLIFICAR

Mês do Simplificar e mês de fundação do TJ

A

Abril

93
Q

COMPETÊNCIAS

Duração do estágio probatório

A

36 meses

94
Q

COMPETÊNCIAS

etapas por meses das avaliações de desempenho de estágio probatório

A

5 etapas, no 6, 12, 18, 24 e 30

95
Q

COMPETÊNCIAS

Quando a avaliação de desempenho do EP é enviada ao Presidente

A

4 antes do encerramento

96
Q

COMPETÊNCIAS

média aritmética para aprovação no EP?

A

igual ou superior a 70%

97
Q

COMPETÊNCIAS

Servidor que não atingiu a nota para aprovação de EP, pode recorrer no prazo de

A

10 dias, contado da data de ciência

98
Q

COMPETÊNCIAS

a gestão por competências é realizada em ciclos no mínimo

A

anuais

99
Q

COMPETÊNCIAS

os acordos de desempenho serão acompanhados pelos gestores pelo menos

A

semestralmente

100
Q

COMPETÊNCIAS

caso em que servidor será avaliado pela chefia anterior

A

estiver na nova lotação a menos de 3 meses

101
Q

COMPETÊNCIAS

Servidores que estiverem em gozo de licença ou afastamento por mais de … na data da aplicação da avaliação, serão avaliados … após o retorno ao exercício

A

3 meses

102
Q

COMPETÊNCIAS

data preferencial da etapa de feedback e inclusão do PDI

A

última sexta feira do mês de agosto

103
Q

COMPETÊNCIAS

servidor gestor que não realizar as etapas do ciclo terá seu índice de desempenho reduzido em

A

10%

104
Q

COMPETÊNCIAS

compete a CAD encaminhar em quantos dias ao presidente seu parecer conclusivo sobre: aprovação/estabilidade ou reprovação do servidor no EP

A

10 dias a contar da data do recebimento do PA

105
Q

COMPETÊNCIAS

servidor que discorde do resultado da avaliação do avaliador pode interpor recurso ao avaliador em até

A

10 dias contados do feedback de pós avaliação

106
Q

COMPETÊNCIAS

caso o avaliador mantenha seu posicionamento encaminhará decisão fundamentada à CAD no prazo de

A

10 dias notificando

107
Q

COMPETÊNCIAS

Da decisão da CAD cabe recurso no prazo de

A

10 dias, contado a partir da notificação do resultado

108
Q
A

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