Código de ética Flashcards
Quem resolve estabelecer o código de ética?
O egrégio TJ de RR
Quais as três justificativas do código de ética?
- a ética conta no planejamento estratégico do TJ como um dos atributos de valor para a sociedade
- a atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé devem ser inerentes aos integrantes da adm. pública
- a elaboração e instituição do CE é condição para a implantação da gestão de risco
A quem se aplica o CE?
Todos do tribunal:
1. servidores
2. estagiários
3. colaboradores
mesmo que seja temporário ou não remunerado, através de lei, contrato ou qualquer ato jurídico
Quais objetivos do CE?
- tornar CLARA e EXPLICITAS as normas éticas e de conduta, fornecendo PARÂMETROS para a sociedade aferir
- contribuir para a MATERIALIZAÇÃO da visão, missão, objetivos e valores institucionais do TJ, orientados por elevado padrão de conduta ético-profissional
- preservar a IMAGEM e a REPUTAÇÃO da instituição, membros, servidores, estagiários e colaboradores
- reduzir a SUBJETIVIDADE da interpretação das normas éticas para compatibilizar valores do indivíduo servidor com os do TJ
- oferecer a sociedade INSTRUMENTO de verificação do compromisso com um serviço de excelência
Quais os princípios e valores fundamentais a serem observados pelos servidores?
I - a moralidade pública;
II - a dignidade humana e o respeito às pessoas;
III - a honestidade, a urbanidade e o decoro;
IV - a preservação e a defesa do interesse e patrimônio públicos;
V - a transparência no cumprimento das ações;
VI - a equidade no tratamento dispensado aos destinatários da atividade jurisdicional;
VII - a boa qualidade, a celeridade e a eficiência dos serviços públicos;
VIII - o comprometimento com o alcance dos objetivos institucionais;
IX - a inovação e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços;
X - a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no desempenho das funções;
XI - a responsabilidade socioambiental;
XII - o sigilo profissional;
XIII - o desenvolvimento e a valorização das pessoas;
XIV - a gestão democrática nas decisões institucionais; e
XV- a saúde e a qualidade de vida no trabalho.
Quais os direitos dos servidores do TJ?
- Ambiente adequado - integridade, instalações físicas seguras, vida profissional e familiar
- atividades de capacitação e treinamento
- ser atualizado - sua área de atuação
- livre interlocução
- sigilo de informações pessoais
- tratamento com equidade e acesso às informações de processo que seja parte
- cientificação de atos adm. que lhe afetem
- cientificação de exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada, antes da publicação do DJE pela Secretaria de Gestão de Pessoas
- Imparcialidade e independência no exercício profissional
- não sofrer retaliações em caso de denúncias
Quais os compromissos de conduta ética dos servidores do TJ?
- Atender demandas - postura ética, imparcial, probo, efetivo - vedada atitude procrastinadora, discriminatória ou favorecimento de partes.
- não utilizar indevidamente informações do trabalho em benefício seu ou de outrem - imperioso sigilo - não divulgadas ou até prazo que lei determinar
- neutralidade - independência a influência político-part., religiosa ou ideológica
- repudiar atitudes discriminatórias ou preconceituosas - etnia, sexo, estado civil, orientação sexual, idade ou condição física especial ou outras
- declarar-se impedido ou suspeito
- representar de imediato fato contrário ao interesse público, prejudicial ao TJ e sua missão inst.
- denuncia pressão - superior hierárquico, de contratantes e outros - favorecimento, benesses ou vantagens
- assíduo e frequente - remoto ou presencial
- vestimenta adequada - neutralidade profissional e político-partidária
- andar pelo Judiciário com identificação de fácil visualização
- facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços, prestando toda colaboração possível
- contribuir com o clima institucional - confiança mútua, assertividade, transparência - solução pacífica de conflitos internos ou controvérsias nas quais está envolvido
- valorizar e promover ambiente de trabalho harmonioso - atitude positivas, evitar assédio ou discriminação, comunicando autoridade competente
- participar ativamente - movimentos, estudos, encontros, oficinas - treinamentos e melhoria do exercício de suas funções
- não aceitar ajuda financeira, presentes, privilégios, empréstimos, doações ou outra vantagem indevida para si e seus familiares, quando oriundos de possíveis interessados nos serviços institucionais prestados
- zelar pelo uso correto e eficiente do patrimônio institucional - economicidade e sustentabilidade - desperdício
- zelar pela aplicação dos critérios de sustentabilidade e da preservação do meio ambiente
- Manter-se atualizado - legislação, instruções, regulamentos e demais normas editadas pela justiça estadual
- cumprir, de acordo com as normas de serviço, ordens e instruções superiores, as tarefas
de seu cargo ou função; - utilizar com responsabilidade os recursos e ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação - vedada o uso para práticas ilegais ou propagação de conteúdo que atente contra a moralidade adm.
- zelar pela imagem inst. - agir com cautela em manifestações públicas - ressalvado a livre manifestação de pensamento
- tratar autoridades, superiores hierárquicos, jurisdicionados, advogados, demais servidores, terceirizados, estagiários e outros colaboradores -respeito, cordialidade, disponibilidade e senso de cooperação e justiça, -limitações pessoais;
- zelar pela eficiência no serviço público, -cumprimento de prazos - prestação de informações ao setor ou à unidade demandante ou justificar a necessidade de sua prorrogação;
- empenhar-se em seu desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado quanto a novos métodos, técnicas e normas de trabalho aplicáveis à sua área de atuação, sem prejuízo das qualificações promovidas pelo Tribunal de Justiça, bem como disseminar o conhecimento obtido em treinamentos profissionais;
- assegurar aos interessados o acesso às suas próprias informações pessoais ou a agentes
públicos legalmente autorizados; - manter o sigilo de informações de natureza confidencial obtidas em função do desempenho das atividades laborativas, inclusive no que digam respeito a questões afetas à
saúde; - exercer suas atribuições administrativas, jurídicas e técnicas com rigor técnico e moral, obedecendo também às normas deontológicas e específicas das respectivas profissões.
O que não se considera presentes?
brindes sem valor comercial ou de entidades de qualquer natureza, por cortesia, propaganda, divulgação, por causa de eventos especiais e datas comemorativas
Quais os compromissos de conduta ética dos servidores do TJ relativos à informação?
- não utilizar indevidamente informações do trabalho em benefício seu ou de outrem - imperioso sigilo - não divulgadas ou até prazo que lei determinar
- facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços, prestando toda colaboração possível
- utilizar com responsabilidade os recursos e ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação - vedada o uso para práticas ilegais ou propagação de conteúdo que atente contra a moralidade adm.
- assegurar aos interessados o acesso às suas próprias informações pessoais ou a agentes
públicos legalmente autorizados; - manter o sigilo de informações de natureza confidencial obtidas em função do desempenho das atividades laborativas, inclusive no que digam respeito a questões afetas à
saúde;
Quais os compromissos de conduta ética dos servidores do TJ relativos à formação?
- participar ativamente - movimentos, estudos, encontros, oficinas - treinamentos e melhoria do exercício de suas funções
- Manter-se atualizado - legislação, instruções, regulamentos e demais normas editadas pela justiça estadual
- empenhar-se em seu desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado quanto a novos métodos, técnicas e normas de trabalho aplicáveis à sua área de atuação, sem prejuízo das qualificações promovidas pelo Tribunal de Justiça, bem como disseminar o conhecimento obtido em treinamentos profissionais;
Quais os compromissos de conduta ética dos servidores do TJ relativos a denúncia de irregularidades?
- representar de imediato fato contrário ao interesse público, prejudicial ao TJ e sua missão inst.
- denuncia pressão - superior hierárquico, de contratantes e outros - favorecimento, benesses ou vantagens
Quais os compromissos de conduta ética dos servidores do TJ relativos à discriminação e imparcialidade?
- Atender demandas - postura ética, imparcial, probo, efetivo - vedada atitude procrastinadora, discriminatória ou favorecimento de partes.
- neutralidade - independência a influência político-part., religiosa ou ideológica
- repudiar atitudes discriminatórias ou preconceituosas - etnia, sexo, estado civil, orientação sexual, idade ou condição física especial ou outras
- declarar-se impedido ou suspeito
- vestimenta adequada - neutralidade profissional e político-partidária
- não aceitar ajuda financeira, presentes, privilégios, empréstimos, doações ou outra vantagem indevida para si e seus familiares, quando oriundos de possíveis interessados nos serviços institucionais prestados
Quais os compromissos de conduta ética dos servidores do TJ relativos à eficiência e eficácia?
- zelar pelo uso correto e eficiente do patrimônio institucional - economicidade e sustentabilidade - desperdício
- zelar pela aplicação dos critérios de sustentabilidade e da preservação do meio ambiente
- zelar pela eficiência no serviço público, -cumprimento de prazos - prestação de informações ao setor ou à unidade demandante ou justificar a necessidade de sua prorrogação;
Quais os compromissos de conduta ética dos servidores do TJ relativos ao ambiente organizacional?
- contribuir com o clima institucional - confiança mútua, assertividade, transparência - solução pacífica de conflitos internos ou controvérsias nas quais está envolvido
- valorizar e promover ambiente de trabalho harmonioso - atitude positivas, evitar assédio ou discriminação, comunicando autoridade competente
- zelar pela imagem inst. - agir com cautela em manifestações públicas - ressalvado a livre manifestação de pensamento
- tratar autoridades, superiores hierárquicos, jurisdicionados, advogados, demais servidores, terceirizados, estagiários e outros colaboradores -respeito, cordialidade, disponibilidade e senso de cooperação e justiça, -limitações pessoais;
- exercer suas atribuições administrativas, jurídicas e técnicas com rigor técnico e moral, obedecendo também às normas deontológicas e específicas das respectivas profissões.
Quais compromissos os ocupantes de funções comissionadas ou
de cargos em comissão, de natureza gerencial devem cumprir?
I - disseminar os princípios e normas elencados neste Código, bem como orientar os servidores que lhes são subordinados acerca de seu cumprimento;
II - empenhar-se na implementação de boas práticas de governança e gestão do Tribunal;
III - atuar em conformidade com o planejamento estratégico e de gestão do Tribunal e com as demais diretrizes adotadas pela Administração;
IV - cumprir tempestivamente as decisões judiciais e as determinações oriundas de órgãos de controle externo;
V - prestar contas dos recursos sob sua responsabilidade nos termos e prazos estabelecidos pela Administração e pelos órgãos de controle;
VI - permitir a interlocução livre com os servidores subordinados, facultando-lhes a liberdade de exposição de ideias, pensamentos e opiniões acerca de suas atribuições;
VII - priorizar a orientação construtiva ao corrigir eventuais falhas dos subordinados;
VIII - guardar sigilo das informações de ordem pessoal no tocante aos servidores que estão sob seu comando hierárquico;
IX - alertar os prepostos das empresas contratadas quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais de discrição e sigilo por parte de seus empregados;
X - respeitar a autonomia das empresas contratadas, abstendo-se de interferir em sua gestão interna;
XI - estimular a inovação e promover a capacitação dos servidores subordinados;
XII - valorizar a meritocracia e propiciar igualdade de oportunidade para o desenvolvimento profissional dos servidores lotados na unidade sob sua gestão; e
XIII - realizar adequadamente as avaliações de desempenho dos servidores, os quais deverão ser ouvidos, inserindo informações relevantes para o histórico funcional do servidor
