DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Flashcards
A investigação preliminar constitui procedimento de caráter preparatório, não
sigiloso e punitivo, que visa a coletar indícios de autoria e materialidade de atos lesivos ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, para verificar o cabimento da instauração do PAR.
errado
é preparatorio, sigiloso e NAO punitivo
No caso de denúncia não identificada que contenha elementos mínimos de
autoria e materialidade, será instaurada, de ofício, investigação preliminar para
verificar a verossimilhança dos fatos denunciados.
cert
A investigação preliminar será conduzida por comissão de investigação composta por, no mínimo, 2 (dois) servidores estáveis dos quadros de pessoal do TJMG, que exercerão suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos ou, quando exigido pelo interesse do TJMG, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei para a elucidação dos fatos.
certo
O processo de investigação preliminar será instaurado por meio de portaria da
Autoridade Instauradora que indicará os membros da comissão de investigação
preliminar e, entre eles, aquele que exercerá a função de presidente.
errado
por meio de DESPACHO
O prazo para conclusão da investigação preliminar não excederá 60 (sessenta)
dias e não poderá ser prorrogado.
errado
poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação justificada do
presidente da comissão de investigação preliminar à Autoridade Instauradora.
A comissão de investigação preliminar deverá elaborar relatório conclusivo
quanto à existência ou não de indícios de autoria e materialidade relacionados à
responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos lesivos ao TJMG, devendo recomendar a instauração de PAR ou o arquivamento da matéria, conforme o caso.
certo
Encerrados os trabalhos da comissão de investigação preliminar, o processo
será remetido à Autoridade Instauradora, que poderá determinar a realização de
novas diligências, o arquivamento da matéria ou a instauração de PAR.
certo
