Culpabilidade Flashcards
O agente pratica um ilícito penal evitável, de forma intencional, pensando que está amparado a uma determinada excludente de ilicitude (discriminante putativa), só que não.
Qual é a modalidade de culpa?
CULPA IMPRÓPRIA
O que é culpa imprópria?
É quando agente pratica um ilícito penal evitável, de forma intencional, PENSANDO QUE ESTÁ AMPARADO A UMA DETERMINADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE (discriminante putativa), só que não.
CP/40. Art. 20, § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo
Existe compensação de culpa no Direito Brasileiro?
Não existe compensação de culpas no Direito Penal Brasileiro.
Qual a diferença entre CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL?
Culpa consciente: o agente prevê o resultado e espera que não aconteça
Dolo eventual o agente prevê o resultado e admite e aceita o risco de produzi-lo.
Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
Certo ou Errado
Certo!
Em razão da teoria Finalista, o dolo e a culpa fazem parte da tipicidade, e não da culpabilidade.
Certo ou Errado
Certo!
Consiste no juízo de reprovabilidade acerca da conduta do agente, que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e antijurídico.
O conceito acima se refere ao o que?
CULPABILIDADE consiste no juízo de reprovabilidade acerca da conduta do agente, que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e antijurídico.
Quais os elementos da culpabilidade?
✓ Imputabilidade Penal;
✓** P**otencial Consciência da Ilicitude;
✓ Exigibilidade de Conduta Diversa
O que é Imputabilidade Penal?
Trata-se do nível de sanidade mental que o agente tem de entender o que é lícito e o que é ilícito.
Explique os sistemas para se analisar a Imputabilidade Penal
✓ Biológico: A inimputabilidade terá existência quando se tratar de doença mental ou determinada
idade do agente.
✓ Psicológico: A imputabilidade será analisada no caso concreto.
✓ Biopsicológico: O agente será inimputável caso tenha uma doença mental (critério biológico) e esta seja analisada no caso concreto pela autoridade judiciária para saber **se o agente realmente não tinha capacidade de saber o caráter ilícito dos seus atos e se comportar de acordo a lei. ** (C.P adota)
Qual a diferença entre Erro de tipo e Erro de proibiçao
ERRO DE TIPO X ERRO DE PROIBIÇÃO X DELITO PUTATIVO
Enquanto no ERRO DE TIPO o agente não sabe o que faz, NO ERRO DE PROIBIÇÃO o agente SABE O QUE FAZ (não esqueça!!), todavia, ignora ou desconhece o caráter ilícito de seu ato Delito putativo é quando o agente acredita que a conduta por ele praticada constitui crime, porém é um fato atípico não havendo qualquer consequência jurídica.
O reconhecimento da inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legalnele previsto.
Certo ou Errado
STJ/REsp 1.802.845-RS O reconhecimento da inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legalnele previsto.
Certo!
