Crimes contra a administração pública Flashcards
Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.
Certo ou Errado
Errado!
Os crimes funcionais ficam sujeitos à extraterritorialidade incondicionada.
Constitui crime de resistência bloquear o ingresso de oficial de justiça munido de mandado de intimação no domicílio durante o período noturno do sábado.
Certo ou Errado
Errado!
São quatro as hipóteses em que se pode entrar na casa de uma pessoa, durante o dia e sem o consentimento dela:
- flagrante delito;
- desastre;
- para prestar socorro;
- cumprir ordem judicial (mandado de intimação, penhora, arresto etc).
No entanto, são somente três as hipóteses se durante a noite e sem o consentimento dela:
- flagrante delito;
- desastre;
- para prestar socorro.
Quem, para não ser multado, oferece dinheiro a policial pratica o crime de corrupção passiva.
Certo ou Errado
Errado!
errado, prática corrupção ativa.
Patrícia, funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00, de que tinha posse em razão da função que exercia.
Nessa situação, é correto afirmar que Patrícia praticou o crime de peculato.
Certo ou Errado
Certo!
Peculato furto: o agente não tem a posse do bem, mas vale-se da facilidade proporcionada em razão do cargo para furtar.
Peculato desvio: : o agente já tem a posse do bem, em razão do cargo, e o desvia.
OBSERVAÇÃO: particular que concorre para o crime de peculato responde da mesma maneira que o funcionário público, mas somente se souber da condição de funcionário público.
O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.
Certo ou Errado
Errado!
CONCUSSÃO - EXIGIR
PECULATO - APROPRIAÇÃO
C. PASSIVA - SOLICITAÇÃO
C. ATIVA - OFERECER
PREVARICAÇÃO - RETARDAR
COND. CRIMINOSA - DEIXAR
