Criminologia Flashcards
1
Q
Conceitue Criminologia.
A
Ciência empírica e interdisciplinar.
Estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social.
2
Q
Quais os objetos de estudo da Criminologia?
A
O crime, o criminoso, a vítima e o controle social.
3
Q
Qual a finalidade da Criminologia?
A
Fornecer informações confiáveis para que o fenômeno criminal seja compreendido e para que possam ser realizadas intervençõespreventivas.
4
Q
Quem foi o criador da criminologia?
A
Cesare Lombroso é o pai da criminologia, com a obra O homem delinquente.
Apesar de o tema já ser estudado antes (escolaclássica).
5
Q
Quem foi o pai da vitimologia?
A
Benjamin Mendelsohn.
6
Q
O que é o criminoso nato?
A
Classificação de Cesare Lombroso.
Predisposição para o crime evidente em características físicas e psicológicas.
Ser atávico: o indivíduo nasceria com propensão ao crime. O verdadeiro delinquente já nascedelinquente.
7
Q
O que é cifra negra?
A
Número de crimes desconhecidos porque a vítima não comunica.
8
Q
O que é cifra dourada?
A
Número de crimes de elite e de alto escalão, como a lavagem de dinheiro.
9
Q
O que é cifra azul?
A
Crimes cometidos por pessoas menos favorecidas.
10
Q
O que é cifra verde?
A
Número de crimes contra o meio ambiente.
11
Q
O que é cifra amarela?
A
Número de crimes cometidos por funcionário público.
12
Q
O que é cifra rosa?
A
Número de crimes cometidos contra minorias sexuais.
13
Q
O que é cifra cinza?
A
Número de crimes que são resolvidos na própriadelegacia.
14
Q
Quem foi Cesare Lombroso? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
A
Médico psiquiatra e pensador do positivismo antropológico.
Pai da Criminologia.
Fundador da Escola Positivista, crítica da Escola Clássica da Criminologia.
Conceito de Criminoso Atávico: indivíduo cujo comportamento é biologicamente determinado.
Livro: O Homem Delinquente.
15
Q
Quem foi Enrico Ferri? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
A
Professor, advogado e pensador do positivismo sociológico.
Crime: não seria um produto exclusivo de patologias individuais, mas de fenômenos sociais.
Livro: Sociologia Criminal.
16
Q
Quem foi Francesco Carrara? O que ele escreveu? Pertencia aqualescola?
A
Jurista e político italiano.
Defendia a abolição da pena de morte.
Crime: relação de contrariedade entre a conduta humana e a Lei; relação entre força física (ato e dano criminosos) e força moral (consciência criminosa).
17
Q
Quem foi Benjamin Mendelsohn? O que ele escreveu? Pertencia aqualescola?
A
Advogado romeno-israelense.
Pai da vitimologia.
A vítima não pode ser meracoadjuvante no processo ou na análise científica do crime.
Vítima por ignorância: de culpabilidade menor.
Vítima voluntária: tão culpável quando o infrator.
Vítima ideal: completamente inocente.
18
Q
Quem foi Robert Merton? O que ele escreveu? Pertencia aqualescola?
A
Sociólogo americano.
Fundador da Sociologia Moderna.
Anomia: perda de critérios do indivíduo, gerada por insatisfação com instituições sociais ou por corrupção.
Strain Theory: tensão gerada pela distância entre objetivos definidos socialmente e os meios disponíveis ao indivíduo para alcançá-los.
Livro: Estrutura Social e Anomia.
19
Q
Quem foi Albert Cohen? O que ele escreveu? Pertencia aqualescola?
A
Funcionalismo: a sociedade é fundada em valores consensuais; o compartilhamento (de cultura, valor, etc) produz solidariedade.
Subcultura Delinquente: problemas sociais crônicos são derivados de sistemas autamente organizados, grupos de pessoas com valores próprios, condutasdesviantes.
Livro: Jovens Criminosos.
20
Q
A criminologia é uma ciência exata?
A
A criminologia não é considerada uma ciência exata, mas sim uma ciência social. Enquanto as ciências exatas, como a física e a química, lidam com fenômenos que podem ser quantificados e testados de maneira precisa, a criminologia é uma disciplina que estuda o comportamento humano, em particular o comportamento criminoso, e suas causas, consequências e prevenção.
21
Q
Diferencie criminologia e criminalística.
A
A criminologia e a criminalística são duas disciplinas distintas, embora relacionadas, que se concentram em aspectos diferentes do estudo do crime e do sistema de justiça criminal.
Abordagem
Criminologia: utiliza métodos científicos para estudar e entender o comportamento criminoso.
Criminalística: emprega uma abordagem mais técnica e forense para elucidar como o crime ocorreu.
Foco
Criminologia: se concentra no estudo do crime como um fenômeno social.
Criminalística: foca nas evidências físicas para resolução de crimes, identificação de suspeitos e produção de provas em processos judiciais.
22
Q
O foco do direito penal é a lei. O foco da criminologia é o quê?
A
Ela interliga temas que se relacionam com as infrações penais, como o crime e suas circunstâncias, o criminoso e as causas da criminalidade, os mecanismos de controle social e a vítima.
O foco da criminologia é o estudo científico do crime como fenômeno social. Enquanto o direito penal se concentra na legislação que define e regula o comportamento criminoso e estabelece as consequências legais para o mesmo, a criminologia investiga as causas, padrões, tendências e consequências do crime, bem como as respostas sociais ao crime.
Em outras palavras, enquanto o direito penal se preocupa principalmente com as normas legais e procedimentos judiciais relacionados ao crime, a criminologia examina questões mais amplas, como por que as pessoas cometem crimes, como o crime é distribuído na sociedade, quais são os efeitos das políticas de justiça criminal e como a prevenção do crime pode ser alcançada de maneira eficaz.
Portanto, o foco da criminologia é entender o crime em seu contexto social mais amplo, analisando fatores individuais, sociais, econômicos e culturais que contribuem para o comportamento criminoso e explorando maneiras de prevenir e responder ao crime de maneira mais eficaz.
23
Q
A autoridade policial pode se valer dos conhecimentos criminológicos durante a sua atuação?
A
Sim. A finalidade da Criminologia é explicar, prevenir e auxiliar a repressão do crime, desde a sua gênese até seus desdobramentos. Conhecer as premissas e os métodos da Criminologia aprimora a visão crítica e científica do policial judiciário.
24
Q
A criminologia é um conhecimento essencial para a polícia judiciária?
A
Sim, a criminologia fornece uma compreensão aprofundada do crime como fenômeno social, incluindo suas causas, padrões, tendências e consequências. Essa compreensão é fundamental para a polícia judiciária, em funções como:
Investigação de Crimes: os motivos por trás de um crime e padrões de comportamento criminoso.
Prevenção do Crime: a compreensão dos fatores contextuais permite que a polícia trabalhe na prevenção, com estratégias específicas orientadas por dados e pesquisas.
Colaboração com estudiosos de outras áreas, para uma compreensão mais ampla da dinâmica dos crimes.
25
Quem empregou pela primeira vez a palavra criminologia?
Há uma divergência. Alguns autores defendem que foi Paul Topinard (1879), outros que foi Raffaele Garófalo (1885). Contudo, o fundador da Criminologia enquanto ciência foi Cesare Lombroso (1876), com o livro O homem delinquente.
26
Quem foi Raffaele Garofalo?
Obra: Criminologia.
Defendia a teoria do crime natural;
- comportamentos que afrontam os sentimentos universais de piedade e probidade;
- cujas ausências configuram um determinismo psicológico que conduz o indivíduo ao crime.
27
Diferencie controle social de prevenção social.
Controle social refere-se a mecanismos repressivos e punitivos para regular o comportamento desviante. Enquanto isso, a prevenção social busca intervir de forma proativa, por meio de medidas e políticas para evitar o surgimento aqueles comportamentos desviantes.
28
Quais são os tipos de vítima, segundo Benjamin Mendelson?
Classificação de Benjamin Mendelsohn
Vítima completamente inocente (Ideal).
Vítima de culpabilidade menor (Por ignorância).
Vítima tão culpada quanto o delinquente (Voluntária).
Vítima mais culpada que o delinquente (Provocação).
Vítima como única culpada (Pseudovítima).
- Vítima imaginária.
- Vítima infratora.
- Vítima simuladora.
29
Quem é o criminoso?
É um indivíduo normal/real que se submete às leis e pode não cumpri-las por razões que às vezes não serão compreendidas.
30
Quem é o criminoso para a Escola Clássica?
Pecador que fez uso do livre-arbítrio para fazer o mal.
31
Quem é o criminoso para a Escola Positiva?
Ser clinicamente anormal por questões patológicas (Garófalo) e biológicas (Lombroso).
32
Quem é o criminoso para a Escola Correcionalista?
Ser inferior que não consegue governar a si próprio.
33
Quem é o criminoso para a Escola Marxista?
- Alguém que atua à margem da lei em resposta às condições de opressão, exploração e desigualdade.
- O crime é visto como uma expressão da luta de classes e das contradições fundamentais do sistema capitalista.
- O conceito de crime e as leis que o definem são moldados pela classe dominante para proteger seus próprios interesses e manter sua hegemonia sobre a sociedade.
34
Quem é a vítima completamente inocente?
Classificação trazida por Benjamin Mendelson. A vítima completamente inocente também é chamada de vítima ideal; é aquela que não provoca e não colabora com a ação.
Exemplo: vítima de bala perdida.
35
O que é Vítima?
Quem sofre dano a bem jurídico tutelado pelo Estado, através de uma infração penal.
36
Qual o conceito de crime para a criminologia moderna?
Para a criminologia moderna, o crime é um problema social e comunitário.
- É um problema, e não uma patologia.
- Ênfase no dinamismo social, contrário aos determinismos da Escola Positivista.
37
Para a escola clássica, o que faz a pessoa delinqüir?
Para a criminologia clássica, a pessoa delinqüi por livre arbítrio, ou seja, escolhe praticar o mal e não seguir os preceitos legais. A escola clássica acredita que o indivíduo é o senhor de suas ações e tem a liberdade de escolher.
38
Descreva em que consiste a Síndrome de Estocolmo.
A Síndrome de Estocolmo é um fenômeno psicológico em que uma vítima de sequestro ou de situação de refém desenvolve sentimentos de simpatia, empatia ou até mesmo afeto em relação ao sequestrador. Isso ocorre devido a um processo de identificação com o agressor, onde a vítima passa a enxergar o sequestrador como uma figura protetora ou de alguma forma justificável, muitas vezes como uma estratégia inconsciente para lidar com o trauma e o medo da situação de perigo. Esse fenômeno recebe esse nome devido a um incidente de sequestro em Estocolmo, Suécia, em 1973, onde os reféns começaram a demonstrar empatia pelos sequestradores após o período de cativeiro.
39
Explique a Escola de Chicago.
É uma escola sociológica norte-americana que estuda a influência da urbanização na ocorrência de crimes.
40
Explique a Teoria Espacial da Criminologia.
A Teoria Espacial da Criminologia defende que a prevenção da criminalidade pode ser feita por meio da reestruturação urbana e arquitetônica das cidades.
41
Dê exemplos de Teorias do Conflito.
Teoria do Labelling Approach
Também conhecida como Teoria do Etiquetamento ou Reação Social, esta teoria foi desenvolvida por Erving Goffman e Howard Becker. O seu principal objeto de estudo é o controle social.
Teoria Radical
Baseada no materialismo histórico de Karl Marx, esta teoria considera o crime como um fenômeno do sistema capitalista. Propõe a redução das desigualdades sociais e a penalização mais severa dos crimes cometidos pela classe dominante.
42
Dê exemplos de Subcultura Delinquente.
Algumas torcidas organizadas
Movimento punk
Skinheads
43
O que é Criminogênese? Quais os seus fatores? Explique cada um.
Criminogênese: estuda os mecanismos através dos quais se projetam os comportamentos criminosos.
Fatores
- Biológicos: estudo de causas inerentes ao ser humano físico, como patologias.
- Pisicológicos: estudo do comportamento do delinquente.
- Sociais: estuda dos conflitos de adaptação do indivíduo e da influência social que o meio teve no delito.
44
O que é o Efeito Lúcifer?
Descreve a tendência das pessoas em justificar suas más ações ou comportamentos prejudiciais a partir de uma autoimagem positiva, racionalizando suas ações de uma forma que as torne aceitáveis para si mesmas.
45
O poder público lança uma campanha publicitária voltada aos motoristas, alertando sobre os perigos da direção sob efeito de álcool. Isso seria um tipo de prevenção criminal?
Esse tipo de ação se enquadra na prevenção primária, que busca atuar antes que o crime ocorra, com o objetivo de reduzir as condições ou os fatores que favorecem comportamentos criminosos ou violadores da lei.
Prevenção primária
- Atua sobre fatores sociais, culturais e econômicos para evitar a ocorrência de crimes.
- Exemplo: campanhas educativas, melhoria na iluminação pública, criação de oportunidades educacionais e sociais.
Prevenção secundária
- Foca em grupos ou indivíduos considerados de risco para a prática de crimes.
- Exemplo: programas voltados para jovens em situação de vulnerabilidade ou reabilitação de dependentes químicos.
Prevenção terciária
- Destina-se a evitar a reincidência de crimes, focando em indivíduos que já cometeram delitos.
- Exemplo: programas de reintegração social para egressos do sistema prisional.
46
O que são as modernas escolas sociológicas?
As modernas escolas sociológicas da criminologia são correntes de pensamento que explicam o crime e a conduta criminosa a partir de fatores sociais, culturais e estruturais, em contraste com explicações individualistas ou biológicas.
Teoria da Associação Diferencial (Edwin Sutherland): Propõe que o crime é aprendido por meio da interação social.
Teoria da Anomia (Émile Durkheim e Robert Merton): Relaciona o crime a situações de desorganização social ou falta de normas claras (anomia).
47
Qual a diferença entre a criminologia moderna e a tradicional?
A moderna tem uma abordagem multidisciplinar, levando em conta fatores sociais, endógenos e exógenos.
Criminologia Tradicional: considera o crime uma violação da lei penal.
Criminologia Moderna: considera o crime um fenômeno social e cultural.
48
O que são grupos neonazistas? Essa conduta corresponde a alguma teoria sociológica?
Os grupos neonazistas são organizações que promovem ideologias racistas, antissemitas e xenófobas inspiradas no nazismo. Eles geralmente defendem a superioridade da raça branca e a exclusão de minorias étnicas, religiosas e sexuais da sociedade.
Essa conduta pode ser relacionada à teoria criminológica do conflito social, que sugere que a criminalidade surge devido à desigualdade social e à luta pelo poder entre diferentes grupos na sociedade. Os grupos neonazistas representam uma forma de conflito social, pois buscam promover a supremacia de uma determinada raça ou grupo étnico em detrimento de outros, o que pode levar a atos de violência e discriminação contra indivíduos que não se encaixam em suas ideologias.
49
O que é controle social formal e informal? Dê um exemplo de cada um.
Controle formal: leis e regras institucionalizadas. Ex.: Polícia, MP.
Controle Informal: normas de conduta social, costumes e valores. Ex.: família, escola.
50
Fale sobre a Síndrome de Estocolmo e a Síndrome da Mulher de Potifar.
Síndrome de Estocolmo: vítima de sequestro ou abuso desenvolve uma ligação sentimental, solidariedade, lealdade ou empatia com o criminoso.
Síndrome da Mulher de Potifar: denunciação caluniosa por vingança após rejeição ou término de relacionamento.
51
Fale sobre a Síndrome de Londres.
Ao contrário da de Estocolmo; a vítima se torna agressiva com o raptor.
52
Quais os principais expoentes das escolas Clássica e Positiva?
Clássica: Carrara, Kant, Benthan, Feuerbach e Beccaria.
Positiva: Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaelle Garofalo.
53
Quem foi Hilário Veiga de Carvalho? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
Médico legal que classificava os criminosos de acordo com os domínios dos fatores biológicos.
Biocriminosos puros.
Biocriminosos preponderantes.
Mesocriminosos preponderantes.
Mesocriminosos puros.
Biomesocriminosos.
Pseudocriminosos
54
O que é mesocriminoso? Quais os tipos que existem?
Classificação criada por Hilário Veiga de Carvalho.
Mesocriminoso puro: impulsionado pelo meio exterior/fatores exógenos; são altamente recuperáveis.
Mesocriminoso preponderante: é o reincidente excepcional; pessoa fraca de caráter e personalidade. "Maria vai com as outras."
55
Qual a diferença da escola clássica para a escola positiva?
Escola clássica: iluminista, humanitária e liberal, defensora de direitos individuais, contrária ao processo inquisitório e ao absolutismo.
Positiva: proporcionalidade da pena, penas incidentes contra a sensação de impunidade, proporcionalidade na responsabilização. Direito penal como defesa social. Escola responsável por uma visão biológica do crime.
56
O que é etiologia criminal?
É uma forma de explicar a motivação/causa do crime.
Ciência que estuda e investiga a criminogênese; origem do crime.
57
O que é política criminal? Qual instituição responsável por representá-la?
Zaffaroni: seleção de bens/direitos que devem ser tutelados penalmente e proposta de estratégias para o controle social.
Instituição: Estado.
58
O que é criminologia clínica?
Ciência que se vale de métodos de investigação médico-psicológicos para estudar a personalidade do indivíduo condenado.
59
O que é frenologia?
Estudo iniciado por Joseph Gall que relacionava a medida do crânio e os traços da personalidade.
60
O que é vitimização primária, secundária e terciária?
Primária: é a ofensa causada pelo próprio delito.
Secundária: revitimização; é a ofensa causada pelo Estado, em consequência do controle formal.
Terciária: estigmatização; é a ofensa causada pela rejeição da sociedade.
61
O que é prevenção primária, secundária e terciária?
Primária: implementação de medidas sociais, como emprego, moradia, etc.
Secundária: direcionada ao grupo de potenciais criminosos (não ao indivíduo), ligando-se à ação policial, controle das comunicações, etc.
Terciária: reabilitação do preso para evitar reincidência; são iniciadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
62
O que é prevenção geral positiva e negativa?
OBS.: Prevenção especial é para a pessoa do infrator.
Prevenção geral positiva: visa conservar o ordenamento jurídico e a percepção de justiça.
Prevenção geral negativa: visa intimidar, mostrando a todos que a punição segue o delito.
63
O que é torpeza bilateral?
É a fraude recíproca, empregada por agente e vítima. Ambos visam a obtenção de vantagem indevida, em detrimento de prejuízo alheio.
Exemplo: estelionato.
Mendelsohn: a vítima é tão culpada quanto o criminoso.
64
O que é a teoria do etiquetamento?
Analisa um problema de estigmatização; as pessoas são rotuladas com base em características específicas, como raça, classe social, gênero, orientação sexual, entre outros, e esses rótulos influenciam a forma como elas são percebidas e tratadas pelos outros.
A teoria do etiquetamento argumenta que esses rótulos podem levar as pessoas a internalizarem essas identidades e se comportarem de acordo com as expectativas criadas em torno delas.
65
O que é a teoria da subcultura delinquente?
Estuda a criminalidade como relação entre um grupo cultural menor e uma cultura predominante. Apesar de a sociedade impor regras, há grupos que criam subculturas delinquentes, ou seja, formam suas próprias regras, nas quais a conduta delitiva seria considerada normal.
Não utilitarismo da ação: delitos não possuem motivação racional.
Malícia da conduta: é o prazer em desconcertar o outro.
Negativismo da conduta: polo oposto aos padrões da sociedade.
66
Fale sobre a teoria das janelas quebradas.
Leva em consideração a desordem como fator que eleva os índices de criminalidade.
Não reprimir pequenos delitos gera problemas maiores. Associa a impunidade ao crescimento da delinquência.
67
Fale sobre o movimento da lei e ordem.
Foi implementado nos EUA para combater a criminalidade nas grandes cidades.
Novos tipos penais devem ser criados para conter novas condutas.
Tipos penais já existentes precisam ser aplicados com rigor.
68
Fale sobre a teoria da anomia.
- Robert Merton.
- Teorias do Consenso.
- Escola de Chicago.
- Émile Durkheim.
- Perda de aderência social do direito.
- Perda de funcionalidade das instituições sociais.
- Perda de critérios do indivíduo, gerada por insatisfação com instituições sociais ou por corrupção.
69
Fale sobre a Teoria Radical.
Vertente marxista que estuda a criminalidade como criminalização.
Processos seletivos de construção social.
O solução para o crime é o fim da desigualdade social; uma alternativa à sociedade capitalista.
Ex.: Abolicionismo penal. Direito Penal Mínimo.
70
O que são Leis Térmicas?
Adolphe Quetelet: um fator frequentemente inobservado pela Criminologia é o clima. Há crimes que ocorrem em maior incidência em determinadas estações do ano.
No frio ocorrem mais crimes contra o patrimônio.
No calor ocorrem mais crimes contra a integridade física.
71
O que são as cifras amarelas?
Infrações praticadas com abuso de poder, arbitrariedade e violência policial que não chegam às estatísticas criminais.
72
O que foi o movimento "Lei e Ordem"?
O movimento "Lei e Ordem" surge no bojo da Escola de Chicago, decorrendo da Teoria das Janelas Quebradas, e que propõe o combate à criminalidade junto da população, para diminuição da aderência social do crime, ofuscando o caráter de ultima ratio do Direito Penal.
73
Cite 3 fatores sociais da criminogênese.
Os fatores da criminogênese podem ser biológicos, sociológicos e psicológicos.
- Pobreza.
- Falta de trabalho.
- Educação deficiente.
74
O que é cifra arco-íris?
Infrações praticadas em contexto de homofobia que não chegam às estatísticas criminais.
75
O que é vitimização indireta?
É o sofrimento de quem não foi vítima direta do crime.
76
O que é método longitudinal?
É um estudo profundo, por um longo período de tempo, que considera muitas variáveis. O criminólogo evita interações diretas e passa um período considerável fazendo observações.
Ex.:
Oposto ao método transversal; que privilegia um grupo em um recorte de tempo preciso.
Ex.: crimes que acontecem no Natal.
77
O que é método empirista?
É um método da Criminologia que é caracterizado por ser indutivo, sociológico e biológico.
78
O que é a Teoria do Sonho Americano na Criminologia?
É associada à Teoria da Anomia de Robert Merton, logo uma Teoria do Consenso, abordando um contexto em que as pessoas perdem os meios para alcançar os parâmetros definidos como ideais pela sociedade.
79
O que é a Teoria Espacial na Criminologia?
Pertence à Escola de Chicago e relaciona o ambiente físico, como o planejamento urbano, com a criminalidade.
Mudança situacional: foca na estruturação do espaço urbano como prevenção do crime.
80
Como a Teoria Marxista enxerga o crime?
É parte das Teorias do Conflito.
O Direito Penal é seletivo e atende às preocupações da classe social que controla os meios de produção e o Estado.
Os crimes são cometidos por conta da falta de oportunidade; o criminoso é uma pessoa desprovida de condição para desenvolver-se na sociedade.
81
Diferencie Criminologia Aplicada de Criminologia Analítica.
Criminologia Analítica: verifica o cumprimento do papel das ciências criminais e da política criminal.
Criminologia Aplicada: consiste na aplicação dos conhecimentos auferidos pela criminologia pelos operadores do direito.
82
Conceitue Política Criminal.
Zaffaroni: seleção de bens/direitos que devem ser tutelados penalmente e proposta de estratégias para o controle social.
83
Quando queremos dizer com "a criminologia estuda as circunstâncias sociais"?
A Criminologia é uma ciência interdisciplinar, ou seja, influencia e é influenciada por várias disciplinas. Entre elas está a Sociologia. Inclusive, muitas das teorias criminológicas são oriundas da Sociologia.
Logo, o estudo das circunstâncias sociais do crime ajuda a elucidar o comportamento da sociedade em sua relação com o fenômeno da criminalidade, compreendendo o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, que são os objetos da Criminologia.
84
De acordo com as teorias do conflito, cite uma dificuldade do Estado em punir os crimes de colarinho branco.
Teorias do Conflito
Marxismo e Classes Sociais
O poder e a influência dos grupos que controlam o Estado fazem com que eles quase não sejam punidos por seus delitos.
85
Em que consiste a malícia da conduta segundo a Subcultura Delinquente?
Teoria do Consenso
Escola de Chicago
Negativismo, malícia e não-utilitarismo
Malícia: o prazer em prejudicar o outro
86
Pontue as diferenças entre a Criminologia e a Vitimologia
Criminologia: Ciência empírica e interdisciplinar. Estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social.
Vitimologia: ramo da criminologia que se dedica a estudar a vítima pela sua participação no crime e as consequências deste em sua vida e nas de seus familiares.
87
Por que se diz, em criminologia, que o crime é um fenômeno comunitário?
O conceito de crime para a Criminologia requer que a conduta em questão seja massiva, atingindo toda a comunidade.
O crime acontece dentro de um contexto social e comunitário e está inteiramente relacionado às interações e dinâmicas sociais.
Neste sentido, o conceito de crime para a criminologia se difere do visto no Direito Penal.
88
Qual controle social é mais eficaz para a prevenção de crimes? Justifique
O controle social informal
89
Qual dos integrantes da escolas sociológicas dizia que a sociologia criminal deriva de fenômenos antropológicos, físicos e sociais?
Raffaele Garofalo
Delito Natural
- Violações à piedade e probidade (princípios fundamentais).
Causas do Crime
- Antropológicas
- Físicas
- Sociais
Tipos de Criminosos
- Nato
- Ocasional
- Habitual
- Passional
90
O que é Penologia?
Componente da Criminologia que se dedica a estudar as penas, suas modalidades de aplicação, objetivos e princípios.
91
Explique e exemplifique os tipos de vitimização.
Vitimização Primária: a do próprio crime
Vitimização Secundária: a do processo penal
Vitimização Terciária: a da sociedade
92
Quem disse que o crime está no homem e é revelado como degeneração dele?
Raffaele Garofalo
Periculosidade: porção de maldade que deve ser temida em relação ao delinquente.
93
Que corrente da criminologia se dedica ao estudo do estado mental das pessoas que cometem crimes?
Criminologia Clínica
94
O que são biocriminosos puros (pseudocriminosos)?
São criminosos que apresentam apenas fatores biológicos como determinantes da sua conduta delituosa
95
Qual o objetivo da análise dos fatores criminógenos?
Identificar os motivos que levam à prática de delitos para a formulação de estratégias de prevenção e intervenção.
96
O que você entende sobre teoria do etiquetamento?
Essa teoria argumenta que o crime ou a conduta desviante não são inerentes a certos atos ou pessoas, mas resultam de processos de rotulação social.
97
O que é vitimização secundária?
A vitimização secundária, também conhecida como vitimização institucional, ocorre quando uma vítima de crime ou violência é sujeita a mais sofrimento, humilhação ou constrangimento como resultado da reação inadequada de instituições ou indivíduos que deveriam apoiá-la. Isso pode incluir o sistema de justiça criminal, serviços de saúde, mídia.
98
Qual é a diferença entre prevenção direta e prevenção indireta?
Prevenção direta: foco na intervenção imediata e direta sobre o comportamento criminal. Busca impedir o crime no presente.
- Exemplo: Patrulhamento policial, prisão preventiva, ações imediatas.
Prevenção Indireta: foco nas causas sociais e estruturais que favorecem a criminalidade a longo prazo. Busca reduzir os fatores que geram a criminalidade.
- Exemplo: Educação, políticas de inclusão social, reformas estruturais.
99
O que é seletividade da vitimização, segundo a Criminologia?
Refere-se ao fenômeno em que certos grupos sociais, com base em características como classe social, gênero, raça, idade, entre outras, estão mais expostos à vitimização (ou seja, mais vulneráveis a se tornarem vítimas de crimes) do que outros. Esse conceito destaca que a vitimização não ocorre de forma aleatória, mas segue padrões sociais que refletem desigualdades estruturais na sociedade.
100
O que é vitimização indireta?
Se refere ao sofrimento e aos danos que não afetam diretamente a vítima primária de um crime, mas sim outras pessoas que são afetadas de alguma forma pelo evento criminoso.
101
Segundo a criminologia, o que é vítima falsa ou simuladora?
Classificação de Benjamin Mendelsohn
É aquela que atua conscientemente ao provocar o movimento da máquina judiciária, com o desejo de gerar um erro judiciário ou, ao menos, alcançar a impunidade por algum fato delitivo que tenha cometido.
A vítima falsa imaginária, por sua vez, é aquela que erroneamente crê, por razões psicopatológicas ou imaturidade psíquica, haver sido objeto de uma agressão criminal.
102
Segundo a criminologia, o que é vítima imune?
Classificação de Hans Von Henting
Crêem que não podem estar na posição de vítima pelo prestígio que possuem na sociedade.
103
O que é vítima voluntária?
Classificação de Hans Von Henting
Vítima voluntária: decidem não criar dificuldades para o delito.
104
Qual é a característica fundamental da criminologia?
- A característica fundamental da criminologia é ser uma ciência empírica e interdisciplinar que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, com foco na compreensão das causas e consequências do comportamento criminoso e na prevenção do crime.
105
“A Criminologia é uma ciência empírica, interdisciplinar, multidisciplinar e integrada.” Esta afirmação está correta?
- Sim, está correta.
- A criminologia utiliza métodos empíricos (baseados na observação e experiência) e integra conhecimentos de diversas áreas, como sociologia, psicologia, biologia, antropologia e direito.
106
O que são o caráter interdisciplinar e multidisciplinar da criminologia?
- Interdisciplinar: A criminologia combina e integra conceitos e métodos de diferentes áreas do conhecimento, buscando uma visão holística sobre o crime.
- Multidisciplinar: Envolve a colaboração de várias disciplinas (direito, sociologia, psicologia, etc.) para abordar o fenômeno criminal, mas sem necessariamente integrá-las.
107
Criminologia é ciência jurídica normativa?
- Não.
- A criminologia não é normativa, pois não cria ou interpreta normas jurídicas. É uma ciência empírica e descritiva, preocupada com o estudo do "ser" (fatos e fenômenos reais), diferentemente do direito, que é normativo e trata do "dever ser".
108
Crime, Criminoso, Vitima e Inquérito Social. São as 4 vertentes da Criminologia?
- As 4 vertentes clássicas da criminologia são:
o Crime
o Criminoso
o Vítima
o Controle Social
- "Inquérito Social" não é uma vertente da criminologia.
109
A criminologia é uma ciência autônoma?
- Sim.
- A criminologia é autônoma, pois possui objeto, método e finalidade próprios, embora dialogue com outras disciplinas.
110
A criminologia é uma ciência empírica? Explique.
- Sim.
- A criminologia é empírica porque se baseia na observação e análise de dados e fatos reais para compreender e explicar fenômenos relacionados ao crime.
111
O que é empirismo?
- É uma abordagem que enfatiza o conhecimento derivado da experiência sensorial, observação e experimentação, em oposição à teoria abstrata ou especulação.
112
Defina o método indutivo da Criminologia.
- O método indutivo é aquele que parte de observações específicas de casos concretos para formular generalizações ou teorias aplicáveis a fenômenos criminais.
113
Por que a Criminologia é uma ciência do ser? A Criminologia estuda casos concretos?
- Ciência do ser: Porque descreve e analisa fatos reais, como o crime, suas causas e consequências, sem impor normas.
- Casos concretos: Sim, estuda crimes reais, comportamentos de criminosos e impactos sobre as vítimas.
114
Como a criminologia enxerga a figura do criminoso?
- A criminologia analisa o criminoso como um indivíduo influenciado por fatores biológicos, psicológicos, sociais e econômicos, buscando compreender suas motivações e contexto.
115
Quais as funções da criminologia?
- Descritiva: Estudar o crime, criminoso e vítima.
- Explicativa: Identificar causas e fatores associados ao crime.
- Preventiva: Propor soluções para evitar a criminalidade.
- Avaliatória: Analisar políticas criminais e sistemas de controle social.
116
Qual é a importância do Policiamento Comunitário para a Criminologia?
- O policiamento comunitário é importante porque promove a prevenção do crime por meio da proximidade com a comunidade, um foco central da criminologia no controle social.
117
O que é policiamento comunitário? A Polícia Civil atua em alguma frente de policiamento comunitário?
- Policiamento comunitário: Modelo de policiamento focado na colaboração entre polícia e comunidade para identificar e resolver problemas de segurança.
- Polícia Civil: Geralmente, atua mais na investigação, mas pode participar em programas de policiamento comunitário, especialmente na prevenção de crimes específicos.
118
Segundo Garcia-Pablos de Molina, quais são os 3 pilares do sistema de ciências criminais?
- Criminologia (estudo do ser).
- Direito Penal (normas jurídicas).
- Política Criminal (estratégias de prevenção e repressão ao crime).
119
Método(s) utilizado(s) na Criminologia. Descreva.
Empírico-indutivo
- Empírico: Observação e análise de fatos reais.
- Indutivo: Formula generalizações a partir de casos específicos.
Estatístico-comparativo
- Estatístico: Utiliza dados quantitativos para entender padrões criminais.
- Comparativo: Compara fenômenos criminais em diferentes contextos.
120
O que é criminogênese?
- É o estudo das causas e fatores que levam ao surgimento do crime.
121
O que são fatores endógenos da criminogênese?
- São fatores internos ao indivíduo que influenciam a prática do crime, como:
o Alterações biológicas.
o Traços psicológicos.
o Distúrbios emocionais.
122
Qual é o nome da ciência que estuda a criminogênese?
- A criminologia é a ciência que estuda a criminogênese, como parte de seu objeto de análise.
123
O que é Causa para a criminologia?
- Para a criminologia, a causa é o conjunto de fatores ou condições (biológicos, psicológicos, sociais, culturais, econômicos) que influenciam ou determinam a ocorrência de um crime.
- Esses fatores podem ser classificados como endógenos (internos ao indivíduo) ou exógenos (externos, relacionados ao ambiente e contexto).
124
Em 2018 foi criado o crime de importunação sexual, algo que acontecia recorrentemente, por exemplo em trens e ônibus, e não havia previsão legal. Como a Criminologia explica a criação de uma lei para uma situação não tipificada anteriormente?
- A criminologia explica esse fenômeno como uma resposta ao controle social formal, que busca regular comportamentos considerados socialmente lesivos.
- A pressão social, o aumento da visibilidade do problema e a necessidade de proteção de direitos impulsionam o sistema penal a criar normas específicas para comportamentos antes não tipificados.
- Isso reflete a função da criminologia em analisar e propor soluções para problemas emergentes.
125
Para a Criminologia o crime possui alguns elementos para a sua caracterização, um deles é a incidência aflitiva do fato, o que seria isso?
- A incidência aflitiva do fato refere-se ao impacto ou dano causado por uma conduta criminosa, que pode ser físico, psicológico, moral ou social.
- Esse elemento destaca a consequência negativa do ato para as vítimas, indivíduos ou sociedade.
126
Quais são os métodos da criminologia para investigar o fenômeno da criminalidade?
- Empírico: Observação direta de fatos e comportamentos.
- Indutivo: Parte de casos concretos para formular generalizações.
- Comparativo: Compara fenômenos criminais em diferentes contextos.
- Estatístico: Análise de dados quantitativos sobre crimes e padrões.
- Hermenêutico: Interpretação de significados culturais e sociais.
127
A frase a seguir está correta? “Os objetos de estudo na criminologia moderna são o crime, o criminoso e a vítima”
Os objetos de estudo da criminologia moderna são:
1. O crime
2. O criminoso
3. A vítima
4. O controle social
128
Em quais disciplinas a criminologia se baseia?
1. Sociologia
2. Psicologia
3. Antropologia
4. Direito Penal
5. Medicina Legal
6. Biologia
7. Estatística
8. Filosofia
129
Qual a finalidade primordial da Criminologia? Referente aos objetos da moderna criminologia, como a criminologia entende o crime?
- A finalidade primordial da criminologia é compreender os fenômenos criminais, suas causas e consequências, para auxiliar na formulação de políticas públicas eficazes para a prevenção do crime e a ressocialização do criminoso.
- A criminologia entende o crime como um fenômeno social, multifatorial e dinâmico, que reflete conflitos, desigualdades e disfunções sociais.
130
Quais são as finalidades da Criminologia?
- Identificar e compreender as causas do crime.
- Propor estratégias de prevenção.
- Estudar os impactos do crime na sociedade.
- Contribuir para políticas de controle social e segurança pública.
131
Qual a diferença de Criminologia e Criminalística?
- Criminologia: Ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social.
- Criminalística: Ciência prática que utiliza técnicas e métodos para investigar e esclarecer crimes.
132
O que é penologia?
- Penologia é o ramo da ciência penal que estuda as penas, medidas de segurança e sistemas penitenciários, buscando avaliar sua eficácia e impacto.
133
Explique o método indutivo.
- O método indutivo parte de observações específicas ou casos concretos para formular generalizações ou teorias amplas.
134
O método do direito penal é dedutivo ou indutivo?
- O método do direito penal é predominantemente dedutivo, pois parte de normas gerais e abstratas para aplicá-las a casos concretos.
135
O crime para o Direito Penal e a Criminologia são distintos, quais seriam para ambos?
- Direito Penal: uma infração à norma jurídica. Teoria Tripartite.
- Criminologia: um fenômeno social e comportamental.
136
A frase a seguir é verdadeira ou falsa? “A criminologia é uma ciência dogmática”.
Falsa.
A criminologia é uma ciência empírica e descritiva, não dogmática.
137
De acordo com a Criminologia “o crime pode ser considerado uma epidemia na sociedade.” Esta afirmação está correta?
Sim.
A criminologia pode considerar o crime como uma "epidemia" no sentido figurado, destacando sua capacidade de se espalhar por meio de fatores sociais, culturais e econômicos.
138
Para a criminologia, o que deve ser tratado como problema social ou comunitário?
Questões como pobreza, desigualdade, violência doméstica e exclusão social devem ser tratadas como problemas sociais, pois estão associadas à gênese da criminalidade.
139
Qual a diferença do método e objeto da criminologia?
Método: Refere-se às técnicas de investigação, como empirismo e estatística.
Objeto: Fenômenos estudados, como o crime, criminoso, vítima e controle social.
140
Qual a base da Criminologia?
A base da criminologia é a observação empírica e o estudo interdisciplinar para compreender o crime e os fenômenos relacionados.
141
A criminologia se utiliza de quais métodos?
- Empírico: Observação direta de fatos e comportamentos.
- Indutivo: Parte de casos concretos para formular generalizações.
- Comparativo: Compara fenômenos criminais em diferentes contextos.
- Estatístico: Análise de dados quantitativos sobre crimes e padrões.
- Hermenêutico: Interpretação de significados culturais e sociais.
142
O que é o método lógico-dedutivo?
- O método lógico-dedutivo parte de premissas gerais ou teorias amplas para aplicar conclusões a casos específicos, garantindo a consistência lógica entre as partes.
143
O que é Criminologia Clínica?
- A Criminologia Clínica é um ramo da criminologia que se dedica ao estudo individualizado do criminoso, buscando compreender os fatores específicos (biológicos, psicológicos e sociais) que o levaram à prática delituosa.
- Ela orienta a aplicação de medidas ressocializadoras e tratamentos adequados.
144
Qual é o vínculo entre criminologia, Direito Penal e Política Criminal?
- Criminologia: Estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social para entender os fenômenos criminais.
- Direito Penal: Define condutas criminosas e as respectivas sanções, atuando normativamente.
- Política Criminal: Aplica os conhecimentos da criminologia e normas penais para propor soluções práticas e estratégias de controle da criminalidade.
- A política criminal serve como ponte, pois utiliza as análises empíricas da criminologia para moldar e aplicar o direito penal.
145
Qual é a importância da Teoria sociológica sobre a criminalidade na lei 9099/95 sobre os julgados?
- A Lei nº 9.099/95, que institui os Juizados Especiais, incorpora a teoria sociológica ao buscar soluções alternativas para conflitos e infrações de menor potencial ofensivo.
- Isso reflete uma visão que entende o crime como um fenômeno social, priorizando a ressocialização e o consenso em vez da punição.
146
O que é criminologia geral?
- É o ramo da criminologia que se concentra na sistematização, classificação e comparação dos resultados obtidos nas ciências criminais.
147
O que é crime para a criminologia?
- Para a criminologia, o crime é um fenômeno social que resulta de condições e conflitos dentro da sociedade, não se limitando apenas à definição jurídica, mas considerando os fatores culturais, econômicos e psicológicos.
148
A definição de crime segundo a Criminologia se baseia no aspecto social. Para a doutrina, o crime possui quatro elementos funcionais. Explique pelo menos dois desses elementos.
- Ofensividade: O crime deve causar um impacto negativo significativo na vítima ou na sociedade.
- Tipicidade Social: O comportamento criminoso é aquele que viola normas e expectativas sociais predominantes, além da tipificação jurídica.
149
De que forma a criminologia conceitua o criminoso?
- O criminoso é entendido como um indivíduo cuja conduta é influenciada por fatores biológicos, psicológicos e sociais.
- Ele não é apenas um transgressor da norma penal, mas também produto de interações e condições específicas.
150
O que é controle social?
- Controle social refere-se aos mecanismos formais (leis, instituições) e informais (costumes, moral) que regulam o comportamento humano em sociedade, buscando prevenir desvios e manter a ordem.
151
Conceitue política criminal.
- Política Criminal é o conjunto de estratégias e medidas adotadas pelo Estado para prevenir, controlar e reprimir a criminalidade, promovendo a justiça social e a segurança pública.
152
O que é o Direito Penal para a criminologia?
- Para a criminologia, o direito penal é um instrumento de controle social formal que define, tipifica e sanciona condutas consideradas prejudiciais à convivência social.
153
O que é microcriminologia?
- Microcriminologia é o estudo de casos específicos e individuais de criminalidade, focando nos aspectos pessoais do criminoso e nas circunstâncias do crime.
154
Exército, forças armadas, possui um papel importante dentro da Criminologia, qual é?
- As Forças Armadas desempenham um papel indireto ao colaborar com a manutenção da ordem pública e segurança, especialmente em situações excepcionais. Sua atuação pode ser analisada pela criminologia em termos de controle social.
155
O que é “Incidência aflitiva do fato praticado”?
- É o impacto negativo gerado pelo crime, que pode incluir danos físicos, psicológicos ou morais à vítima, além de consequências sociais para a comunidade.
156
Qual a finalidade da criminologia com relação à execução penal?
- A criminologia busca contribuir para a ressocialização do apenado, propondo estratégias que favoreçam sua reintegração à sociedade e reduzam a reincidência.
157
Explique o método indutivo de investigação da criminalidade.
- O método indutivo analisa casos concretos e específicos de criminalidade para identificar padrões e elaborar teorias gerais sobre o comportamento criminoso e suas causas.
158
Em Criminologia diz-se que a Política Criminal é a ponte entre o Direito e a Criminologia, por quê?
- A política criminal utiliza os estudos empíricos e descritivos da criminologia para propor mudanças no direito penal, aplicando suas normas de maneira mais eficaz e humana no controle da criminalidade.
159
Qual é o papel da criminologia? Preventivo, repressivo ou ambos?
- Ela busca entender as causas do crime, prevenir sua ocorrência e mitigar seus impactos por meio de abordagens interdisciplinares e científicas.
- O papel da criminologia é predominantemente preventivo, mas também exerce um papel indireto no âmbito repressivo ao subsidiar políticas públicas e análises que possam influenciar o sistema de justiça criminal.
160
Acerca da criminogênese, cite exemplos de fatores psicológicos.
- Traumas emocionais: experiências de abuso, negligência ou violência na infância.
- Influências emocionais: como sentimentos de raiva, inveja ou desespero que motivam comportamentos ilícitos.
161
Quem usou a palavra “criminologia” pela primeira vez?
- A palavra "criminologia" foi usada pela primeira vez por Paul Topinard, um antropólogo francês, em 1879.
162
Segundo a maioria dos autores, quem é considerado o pai da criminologia?
- A maioria dos autores considera Cesare Lombroso como o "pai da criminologia" devido à sua abordagem científica para estudar o comportamento criminoso, introduzida em sua obra "O Homem Delinquente" (1876).
163
Qual foi o marco cientifico para considerar a criminologia como ciência?
- O marco científico que consolidou a criminologia como ciência foi o desenvolvimento da Escola Positiva, especialmente pelos trabalhos de Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, que trouxeram métodos empíricos e multidisciplinares para o estudo do crime, do criminoso e das causas criminais.
164
Fale sobre a evolução histórica da vítima.
- Fase da Vítima Central:
Nas sociedades primitivas, a vítima desempenhava papel central, sendo diretamente responsável por buscar reparação, muitas vezes por meio da vingança.
- Fase de Neutralização da Vítima:
Com o surgimento do Estado e do direito penal moderno, a vítima foi relegada ao segundo plano, e o foco passou a ser o crime como violação das normas estatais, não mais como um agravo à vítima.
- Fase do Redescobrimento:
A partir do século XX, especialmente com o advento da Vitimologia, a vítima voltou a ser objeto de estudo, com ênfase em sua participação no processo penal e na prevenção de crimes.
165
Qual é o papel da vitima na fase do redescobrimento histórico?
- Durante o redescobrimento histórico, a vítima passou a ser reconhecida como um sujeito ativo, cujo comportamento pode influenciar a ocorrência do crime.
- Nesse período, foram desenvolvidas teorias sobre vitimização, tipologias de vítimas e sua relação com o infrator.
166
Discorra sobre a fase de neutralização da vítima.
- Na fase de neutralização, a vítima perdeu sua relevância no direito penal.
- O Estado assumiu o papel de "vítima principal", tratando o crime como uma violação das normas legais.
- A punição tornou-se uma questão pública, ignorando os interesses diretos da vítima.
167
A ciência criminal pretendia o quê ao longo da história?
- Entender as causas do crime.
- Desenvolver formas eficazes de punição e prevenção.
- Reduzir os danos sociais e promover a ressocialização do infrator.
- Proteger os direitos da vítima e garantir a justiça social.
168
Na fase pré-científica, o que compreendia o objeto de estudo da criminologia?
- Na fase pré-científica, a criminologia era baseada em crenças religiosas, superstição e moralidade.
- Seu objeto de estudo abrangia o crime como fenômeno moral e religioso, considerando-o como um pecado ou influência demoníaca, e as penas buscavam expiação e purificação.
169
Em que país foi aplicado tolerância zero e por quê?
- A política de Tolerância Zero foi aplicada nos Estados Unidos, especialmente em Nova York, na década de 1990.
- Essa abordagem foi adotada para combater a criminalidade crescente, com base na Teoria das Janelas Quebradas, que argumenta que pequenas infrações, se não controladas, podem levar ao aumento da desordem e de crimes mais graves.
170
De que escola do século XX a escola de Chicago começou a se desenvolver?
- A Escola de Chicago, desenvolvida no início do século XX, baseou-se na Sociologia Urbana e nos estudos de comportamento humano nas cidades.
- Foi influenciada por abordagens sociológicas que buscavam entender os problemas sociais das grandes metrópoles.
171
Quem é o autor do livro: Dos delitos e das penas?
- Cesare Beccaria é o autor do livro "Dos Delitos e das Penas", publicado em 1764.
- Essa obra é um marco na história do direito penal e da criminologia, defendendo princípios como a proporcionalidade da pena, a abolição da tortura e a justiça racional.
172
Compare as criminologias clássica e moderna.
- Método:
o Clássica: Dedutivo e filosófico, centrado na lógica e no direito.
o Moderna: Indutivo, empírico e interdisciplinar, utilizando sociologia, psicologia, biologia, etc.
- Perspectiva sobre o crime:
o Clássica: O crime é uma escolha racional e livre.
o Moderna: O crime é resultado de fatores complexos que podem incluir biologia, ambiente e condições sociais.
- Finalidade da pena:
o Clássica: Retribuição e prevenção geral.
o Moderna: Ressocialização, prevenção especial e, em algumas correntes, redução do encarceramento.
173
Quais eram os objetos da criminologia clássica?
- O crime.
- O delinquente.
- A pena.
- O sistema penal.
174
Para a escola clássica qual é a função da pena?
- Castigar o infrator pelo mal causado.
- Retribuição proporcional ao agravo.
175
Beccaria pertence a que escola?
- Cesare Beccaria é um dos principais expoentes da Escola Clássica da Criminologia.
- Sua obra mais conhecida, "Dos Delitos e das Penas" (1764), estabeleceu os princípios do direito penal moderno, como a proporcionalidade da pena, a abolição da tortura e a defesa de um sistema penal justo e racional.
176
Por que tantas pessoas criticam a escola clássica da criminologia?
- Simplificação do comportamento humano: Considerar o indivíduo sempre racional e livre para escolher suas ações.
- Ignorar fatores sociais e biológicos: Desconsiderar a influência de condições externas no comportamento criminoso.
- Excessivo legalismo: Focar mais nas leis e na moralidade do que na realidade social.
177
Segundo a escola clássica, o delinquente sofre alguma influência?
- Segundo a Escola Clássica, o delinquente não é influenciado por fatores externos ou biológicos. Ele age com base no livre-arbítrio, sendo responsável por suas escolhas e atos.
178
Quais são os expoentes da escola Clássica?
- Jeremy Bentham: Filósofo utilitarista que desenvolveu ideias sobre o princípio da utilidade e o sistema penal.
- Giovanni Carmignani: Defensor da proporcionalidade da pena.
- Manuel de Lardizábal y Uribe: Autor de obras que complementaram os princípios clássicos no direito penal.
179
O que é livre arbítrio da escola clássica?
- O livre-arbítrio é um conceito central na Escola Clássica.
- Ele pressupõe que todas as pessoas são racionais e capazes de escolher entre o certo e o errado.
- O crime é entendido como uma escolha consciente e voluntária, tornando o indivíduo plenamente responsável por seus atos.
180
O que é a pena para a escola clássica?
- Uma consequência racional do crime: Deve ser aplicada com base em um princípio de proporcionalidade.
- Um instrumento de prevenção e retribuição: Busca desestimular novos crimes e corrigir o comportamento do infrator.
- Justa e imparcial: Não deve ser aplicada de forma arbitrária ou desumana.
181
O que poderia dizer sobre a Escola Positiva?
A Escola Positiva surgiu no final do século XIX e início do século XX, com base no método científico.
Os principais autores foram Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo.
Características principais
- Rejeição do livre-arbítrio;
- Ênfase em determinismos biológicos, psicológicos e sociais.
- Uso de métodos empíricos para estudar o crime e o criminoso.
182
Como Lombroso classificava o criminoso?
- Criminosos natos: Apresentam características atávicas, remetendo a estágios primitivos de evolução.
- Criminosos de ocasião: Influenciados por fatores externos e circunstâncias.
- Criminosos por paixão: Motivados por emoções intensas, como amor ou ódio.
- Criminosos epilépticos: Associados a condições patológicas.
183
O que são os criminosos natos, segundo Cesare Lombroso?
- Para Lombroso, os criminosos natos são indivíduos predispostos biologicamente ao crime.
- Apresentam características físicas e comportamentais que remetem a ancestrais primitivos, como instintos violentos e ausência de moralidade.
184
Na visão de Lombroso o que é um ser atávico?
- Um ser atávico é aquele que apresenta características físicas e comportamentais de estágios anteriores da evolução humana.
- Essas características seriam um "retrocesso" biológico, indicando uma predisposição ao crime.
185
Para a Criminologia, quem é o biocriminoso?
- O biocriminoso é aquele cuja predisposição ao crime está ligada a fatores biológicos, como hereditariedade, características genéticas ou condições físicas e psicológicas inatas.
186
O que são mesocriminosos puros?
- Os mesocriminosos puros são indivíduos cuja predisposição ao crime não é exclusivamente biológica ou social, mas um equilíbrio entre ambas.
187
Quais são as características físicas usadas por Cesare Lombroso para identificar um criminoso nato?
- Mandíbula proeminente.
- Testa inclinada.
- Orelhas grandes e deformadas.
- Assimetria facial.
- Braços mais longos que o normal.
- Cabelos e olhos escuros.
- Desvios no crânio.
188
Cite exemplo da teoria biológica da criminalidade.
A teoria de Lombroso que correlaciona características físicas, como deformidades cranianas, a uma predisposição ao crime é um exemplo.
Outro exemplo é a teoria dos "corpos mesomórficos" de William Sheldon, que sugere que pessoas com constituições corporais mais musculosas têm maior probabilidade de serem agressivas.
189
Médico legista, psiquiatra e antropólogo brasileiro, considerado o Lombroso dos Trópicos. A quem se refere?
O médico legista, psiquiatra e antropólogo brasileiro Nina Rodrigues é conhecido como o "Lombroso dos Trópicos".
Ele aplicou ideias lombrosianas no estudo de populações afrodescendentes no Brasil, com forte viés racialista.
190
A Criminologia Positiva Naturalística estabeleceu um conceito material. Qual é?
A Criminologia Positiva Naturalística estabeleceu que o crime é um fenômeno natural e social, influenciado por fatores biológicos, psicológicos e ambientais.
191
Segundo Lombroso o que é atavismo?
Para Lombroso, o atavismo é o retorno a um estado primitivo da evolução humana, manifestado em comportamentos e características físicas que remetem a ancestrais remotos.
192
Segundo Lombroso, o que influencia os criminosos de ocasião?
- Segundo Lombroso, os criminosos de ocasião são influenciados por circunstâncias externas, como:
Pobreza.
Situações de oportunidade.
Pressões sociais ou econômicas.
193
Qual escola da Criminologia tem como base que a criminalidade deriva de fenômenos antropológicos físicos e sociais?
- A Escola Positiva é baseada na ideia de que a criminalidade deriva de fatores antropológicos, físicos e sociais.
194
Segundo Enrico Ferri, o que é criminoso ocasional?
- Para Enrico Ferri, o criminoso ocasional é aquele que comete crimes devido a situações específicas ou estímulos externos, como condições de pobreza, influência de outros ou pressões momentâneas.
- Ferri enfatiza a importância de prevenir esses estímulos para reduzir a criminalidade.
195
Quais são as diferenças entre as teorias de consenso e as teorias de conflito? Quais são os vieses destas teorias?
- Teorias de Consenso:
o Enxergam a sociedade como um sistema integrado que compartilha valores e normas.
o O crime é visto como uma disfunção social que ameaça a ordem, sendo controlado por meio de punições.
o Baseiam-se em visões funcionalistas, como as de Durkheim, que defendem a importância de normas compartilhadas.
o Viés: Podem desconsiderar desigualdades sociais e o impacto das estruturas de poder.
- Teorias de Conflito:
o Argumentam que a sociedade é composta por grupos com interesses conflitantes.
o O sistema de justiça é visto como um mecanismo para manter o poder das elites.
o Influenciadas por Marxismo e perspectivas críticas, como a criminologia radical.
o Viés: Podem negligenciar aspectos de cooperação social e subestimar a eficácia de sistemas normativos.
196
Teoria do consenso e do conflito fazem parte de que momento histórico?
- Teorias de Consenso: Surgiram no final do século XIX e início do século XX, influenciadas por Émile Durkheim e o funcionalismo, durante a consolidação de estados modernos.
- Teorias de Conflito: Emergiram nas décadas de 1960 e 1970, em meio a movimentos sociais e críticas ao sistema capitalista, com forte impacto do pensamento marxista.
197
O que é direito penal do inimigo?
- O Direito Penal do Inimigo, proposto por Günther Jakobs, distingue entre:
o Cidadãos: sujeitos de direitos, tratados pelo Direito Penal tradicional.
o Inimigos: aqueles que rompem com as normas fundamentais da sociedade, tratados com maior rigor, inclusive com restrições de direitos fundamentais.
Essa abordagem é criticada por gerar arbitrariedades e desrespeitar garantias constitucionais.
198
Qual é o objeto de estudo para a escola moderna na criminologia?
- A escola moderna da criminologia tem como objeto o estudo empírico e interdisciplinar do crime, do criminoso, da vítima e do controle social, considerando os contextos sociais, culturais e históricos.
199
Quais as fases da criminologia moderna?
- Fundação: Estudo empírico do crime e do criminoso, com ênfase em métodos científicos.
- Interdisciplinaridade: Integração com sociologia, psicologia, antropologia e outras ciências sociais.
- Foco crítico: Questionamento sobre o papel do sistema penal e as dinâmicas de poder.
200
Para a criminologia moderna a paz, e o controle social dão-se pela superação da barbárie através do modelo de civilização eurocêntrica, por meio de uma perspectiva interdisciplinar e contemplando a complexidade da vida social. Correto?
- Sim, essa afirmação é correta para a criminologia moderna. Essa visão reflete a tentativa de superar práticas punitivistas e buscar modelos baseados na paz social e na justiça, muitas vezes influenciados por perspectivas eurocêntricas de civilização.
201
Quais são os dois ramos que a criminologia moderna se divide?
- Criminologia Clínica: Estuda o comportamento criminoso em indivíduos específicos, com enfoque terapêutico.
- Criminologia Crítica: Analisa estruturas sociais e sistemas de poder que influenciam a criminalidade e o controle social.
202
Quais são os objetos da criminologia moderna?
- O crime.
- O criminoso.
- A vítima.
- O controle social.
203
Quais os livros que mais marcaram a criminologia moderna?
- "O Homem Delinquente" (1876) - Cesare Lombroso.
- "Dos Delitos e das Penas" (1764) - Cesare Beccaria.
- "Delinquent Boys" (1971) – Albert Cohen.
- "Vigiar e Punir" (1975) - Michel Foucault.
204
Criminologia moderna, ciência empírica e interdisciplinar. Explique.
- A criminologia moderna baseia-se na coleta e análise de dados (empírica) e integra conhecimentos de diversas disciplinas, como sociologia, psicologia, direito e antropologia (interdisciplinar), para entender a complexidade do crime e das respostas sociais.
205
Para a escola moderna da criminologia, o que é o criminoso?
- O criminoso é visto como produto de interações sociais, influenciado por fatores psicológicos, sociais, econômicos e culturais.
- Não é apenas uma entidade isolada, mas parte de um contexto dinâmico.
206
Escola de Chicago e Teoria do Etiquetamento fazem parte de que momento histórico da Criminologia?
- Ambas pertencem ao momento de transição do positivismo para o interacionismo simbólico, no início e meados do século XX, quando a criminologia começou a considerar aspectos sociais e culturais.
207
Associe a Teoria da rotulação à criminalização primária do indivíduo.
- A Teoria da Rotulação (Labeling Theory) afirma que a criminalização primária (definição inicial de um comportamento como criminoso) leva à estigmatização, que pode consolidar identidades desviantes e perpetuar o crime.
208
Pode ser considerada empírica e interdisciplinar a criminologia moderna? Exemplo.
- Sim, ela é empírica porque se baseia em métodos científicos e coleta de dados. É interdisciplinar ao integrar várias áreas do conhecimento.
- Exemplo: Estudos sobre reincidência criminal que combinam estatísticas (ciência empírica) com fatores sociais e psicológicos (interdisciplinaridade).
209
Segundo a Criminologia, o que é a Teoria da Neutralização?
É uma teoria criminológica que propõe que os delinquentes usam técnicas para justificar seus atos e neutralizar a crença de que são ruins.
210
O que é o Criminoso Fronteiriço?
É um criminoso que está na zona limítrofe entre a higidez e a insanidade mental.
211
Qual é a diferença entre a macrocriminalidade e a microcriminalidade?
- Macrocriminalidade: delitos que não possuem sujeitos passivos determinados; crimes de colarinho branco contra a coisa pública.
- Microcriminalidade: delitos em que a figura da vítima é bem delineada como aquele que tem seu bem jurídico pessoal lesado.
212
O que é criminologia feminista?
- Subalternidade: analisa o crime e o sistema de justiça criminal a partir de uma perspectiva de gênero, dando voz a grupos geralmente silenciados.
- Isonomia: elucida como a criminalidade, a vitimização e as respostas do sistema penal afetam mulheres e outras identidades de gênero de maneira desigual.
- Foca em temas como violência de gênero, feminicídio e o papel das mulheres no sistema penal, tanto como autoras de crimes quanto como vítimas.
213
O que é stalking na criminologia?
- O stalking é caracterizado por comportamentos obsessivos de perseguição e assédio, que geram medo ou angústia na vítima.
- Na criminologia, é analisado como uma forma de violência psicológica que pode evoluir para violência física.
- Inclui ações como espionagem, envio de mensagens persistentes, seguimento físico e controle excessivo, frequentemente associados a dinâmicas de poder e abuso.
214
O que é a Teoria Queer?
- A Teoria Queer desconstrói conceitos fixos de identidade, gênero e sexualidade, questionando normas binárias (homem/mulher, heterossexual/homossexual).
- Na criminologia, é usada para analisar como o sistema de justiça criminal marginaliza e discrimina pessoas LGBTQIA+, explorando questões como transfobia, homofobia e criminalização da diversidade.
215
O que é transfobia?
- Discriminação ou violência dirigida a pessoas transgênero ou não-binárias.
- Manifesta-se em práticas sociais, institucionais ou pessoais.
- Isomomia: é um tema importante na análise de crimes de ódio e desigualdades no acesso à justiça.
216
O que é criminologia ambiental?
Estuda como o ambiente físico influencia a ocorrência de crimes.
Explora fatores como:
- a disposição do espaço urbano;
- padrões de movimentação;
- oportunidades para o crime.
Policiamento de vias e o arco metropolitano.
217
O que é a teoria econômica do crime?
- Gary Becker
- Crime resulta de escolhas racionais.
- Os indivíduos ponderam custos e benefícios antes de cometer um delito, considerando fatores como a probabilidade de punição e o retorno esperado.
- Essa teoria fundamenta políticas de dissuasão baseadas em aumento de penas ou maior eficiência na aplicação da lei.
- Ex. Pensão alimentícia.
218
Por que Chicago dá o nome a uma teoria criminológica?
- A Escola de Chicago é nomeada em homenagem à Universidade de Chicago, onde surgiu um dos primeiros e mais influentes grupos de sociólogos criminológicos.
- Essa escola abordou a criminalidade como um fenômeno social relacionado às condições urbanas e ambientais.
219
A Criminologia se vale do método dedutivo?
- Apenas na fase clássica ou pré-científica.
- Hoje não mais.
- Utiliza-se, entretanto, do método indutivo.
220
Quais as causas geradoras dos estudos da escola de Chicago?
As causas que motivaram os estudos foram:
- Rápida urbanização e crescimento desordenado de Chicago no início do século XX.
- Imigração em massa, levando a uma diversidade cultural e a conflitos sociais.
- Problemas urbanos, como pobreza, desemprego, desigualdade e condições precárias de moradia.
221
Segundo a escola de Chicago, o que estimula a criminalidade?
A criminalidade é estimulada por fatores ambientais e sociais, como:
- Desorganização social.
- Falta de coesão comunitária.
- Condições urbanas precárias, incluindo pobreza e exclusão social.
222
As teorias de consenso são funcionalistas ou argumentativas?
- As teorias de consenso são funcionalistas, pois consideram que a sociedade funciona como um sistema integrado, onde a criminalidade ocorre por desajustes temporários que precisam ser corrigidos para restaurar a ordem.
223
O que se entende por “Chicago Area Project” na criminologia?
- Programa comunitário;
- redução da desorganização social;
- prevenção da delinquência juvenil;
- promoção de atividades sociais e culturais.
224
Na perspectiva da escola de Chicago, o que foram as zonas concêntricas?
A Teoria das Zonas Concêntricas é uma teoria proposta pela Escola de Chicago que divide as cidades em zonas concêntricas, a partir de um centro central, e que sugere que a criminalidade diminui à medida que se afasta do centro.
225
O que é a teoria da desorganização social?
- Teorias do Consenso; funcionalismo das instituições sociais; perda de funcionalidade.
- Com a desorganização social em áreas urbanas de transição;
- marcadas pela falta do controle informal;
- surgem condições propícias para o crime.
226
Fale sobre a teoria da tolerância zero.
- Essa teoria, popularizada em Nova York nos anos 1990, defende a repressão de infrações menores para evitar crimes mais graves.
- É baseada no controle rigoroso pela polícia e em ações preventivas e punitivas rápidas.
227
O que é associação diferencial?
- Edwin Sutherland e Pierre Bourdieu.
- Afirma que o comportamento criminoso é aprendido em interações sociais, especialmente em grupos que favorecem atitudes e práticas delinquentes.
228
Qual teoria da Criminologia defende a repressão máxima de todo e qualquer delito com a ação contundente da Polícia?
A teoria que defende a repressão máxima e ações contundentes da polícia é a Teoria da Tolerância Zero.
229
Fale sobre a teoria da anomia.
- Robert Merton e Émile Durkheim.
- Explica o crime como uma resposta ao desajuste entre metas culturais e os meios legais para alcançá-las.
230
Quais são os pontos de estudo da escola de Chicago?
- Impacto da urbanização e migração.
- Desorganização social.
- Zonas concêntricas e áreas de transição.
- Relação entre ambiente urbano e delinquência.
231
Fale sobre a Teoria das Janelas Quebradas.
- James Wilson e George Kelling.
- Pequenos sinais de desordem urbana (ex.: janelas quebradas) levam ao aumento da criminalidade por sinalizar ausência de controle.
232
“O comportamento criminal é um comportamento aprendido, não é fruto de uma carga hereditária, pois o comportamento desviante requer treinamento”. De qual teoria é essa frase?
Essa frase está ligada à Teoria da Associação Diferencial, de Edwin Sutherland.
233
“A prisão e contato com outros presos constitui condições favoráveis para a formação de mais criminosos.” Este postulado refere-se a qual teoria da Criminologia?
Refere-se à Teoria da Associação Diferencial, que aponta o papel das interações em ambientes criminais.
234
A repetição do comportamento humano se relaciona a que teoria da criminologia?
Relaciona-se à Teoria do Habitus, de Pierre Bourdieu, ou à Teoria da Associação Diferencial, que enfatiza a aprendizagem por repetição em interações sociais.
235
Modelo de resposta ao delito que foca na punição do criminoso, proporcional ao dano causado, mediante um Estado atuante e intimidatório, denomina-se?
Esse modelo é denominado Teoria da Justiça Retributiva.
Ele é diferente da Teoria da Justiça Restaurativa, quando o Judiciário foca no diálogo e na negociação para a construção de soluções voluntárias e adequadas aos problemas.
236
Quais as condutas de ação da subcultura delinquente?
Não-utilitarismo da conduta.
Negativismo da conduta.
Malícia da conduta.
237
O que seria a Teoria Sociológica da Reação Social?
- Estuda o controle social como um modo de reação da sociedade frente a um comportamento desviante.
- Destaca o papel do etiquetamento e da estigmatização no reforço do crime.
238
Como a Escola de Chicago interpreta o fenômeno social da criminalidade?
- Como resultado de desorganização social e falta de controle informal.
- A prevenção ocorre por meio da reestruturação comunitária.
239
Entre as práticas penais de 1990 em NY, podemos citar a Tolerância Zero e a Lei e Ordem. Qual é o nome da teoria criminológica que as embasava?
Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory).
Essa teoria, desenvolvida por James Q. Wilson e George L. Kelling em 1982, sugere que pequenos sinais de desordem urbana, como janelas quebradas, pichações e comportamentos antissociais, levam a um aumento da criminalidade ao sinalizar uma ausência de controle e autoridade. Por isso, ela defende a repressão imediata de infrações menores para prevenir crimes mais graves.
240
Teoria desenvolvida por James Q. Wilson e George L. Kelling, com início em 1982 nos Estados Unidos, faz uma reflexão a respeito da criminalidade estabelecendo uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade. Como popularmente é chamada essa teoria? A teoria se firmou a respeito de qual argumento?
Essa teoria destaca que a desordem (como vandalismo e lixo) gera sensação de impunidade e aumenta a criminalidade.
241
O que é antropologia urbana?
Estuda as interações humanas em contextos urbanos, analisando cultura, comportamento e relações sociais nas cidades.
242
Qual teoria é derivada da Escola de Chicago?
A Teoria da Desorganização Social deriva diretamente dos estudos da Escola de Chicago.
243
O que defendem as teorias conflito? Do que decorre a harmonia social?
A Teoria do Conflito aborda as desigualdades estruturais e as lutas de poder que permeiam as relações sociais.
Ela defende que a sociedade é caracterizada por conflitos entre grupos com interesses divergentes, geralmente entre dominantes e dominados.
A harmonia social decorre, segundo essa perspectiva, da imposição da ordem pelos grupos dominantes, mais do que de um consenso genuíno.
244
Teoria crítica pertence a que teoria?
- Teoria do Conflito.
- Analisa estruturas sociais, culturais e ideológicas, com foco na emancipação e no questionamento das desigualdades sociais.
245
A teoria do Labeling Approach dividiu os desvios em várias espécies. No que consiste estes desvios?
A Teoria do Etiquetamento (Labeling Approach) foca na reação social ao desvio e na estigmatização. Classifica desvios como:
- Primário: atos desviantes antes de serem rotulados.
- Secundário: conduta desviada após o rótulo ser imposto.
246
Qual a teoria criminológica que inspirou a criação dos Juizados Especiais?
Os Juizados Especiais foram inspirados pelo Minimalismo Penal, que defende a intervenção penal mínima para reduzir danos sociais.
247
Qual é a importância de Michel Foucault para a criminologia?
Michel Foucault trouxe uma abordagem crítica à criminologia, analisando o poder disciplinar e os mecanismos de controle social, como prisões, hospitais psiquiátricos e escolas.
- Teoria do Etiquetamento: sua obra destaca como o sistema penal cria sujeitos "delinquentes".
248
O que é o minimalismo penal? E onde ele se encaixa na criminologia?
O Minimalismo Penal defende a redução do uso do sistema penal para evitar excessos e injustiças. Está associado à Criminologia Crítica, que busca alternativas à punição tradicional.
249
Em que consiste a seletividade do sistema penal, segundo a criminologia?
A forma como a execução penal é estruturada no Brasil criou um sistema desigual, que prioriza a punição de pessoas de classes desfavorecidas, enquanto grupos privilegiados possuem mais facilidade para o acesso às suas garantias.
250
Qual vertente da Criminologia Crítica afirma que “o sistema penal de uma forma geral não cumpriu o seu papel, pois ele é seletivo, estigmatizante e formador de delinquentes”?
O labelling approach da Criminologia Crítica afirma que o sistema penal é:
- Seletivo: pune desproporcionalmente minorias e pobres.
- Estigmatizante: rotula indivíduos como criminosos.
- Reprodutor de delinquência: agrava problemas sociais.
251
O que afirma a Teoria do Etiquetamento?
A Teoria do Etiquetamento propõe que o desvio não é uma qualidade intrínseca do ato, mas uma definição social atribuída a comportamentos, levando à estigmatização e marginalização.
252
Descreva Criminologia Abolicionista.
Defende a eliminação do sistema penal, propondo soluções alternativas para lidar com conflitos, como mediação e justiça restaurativa.
253
O que é um descarcerizador? Qual é a corrente sociológica que mais se enquadra?
Um descarcerizador defende a redução drástica ou a abolição do encarceramento. Está ligado ao Minimalismo Penal e à Criminologia Abolicionista.
254
Qual a teoria dentro da Criminologia que analisa o problema da estigmatização, deslocando o problema criminológico do plano da ação para o plano da reação?
A Teoria do Etiquetamento desloca o foco da ação criminosa para as reações sociais que geram estigmatização.
255
“Rebeldia contra valores estabelecidos pela classe dominante”. A que teoria se relaciona este pensamento?
Relaciona-se à Teoria do Conflito, que entende o crime como uma reação à opressão e às desigualdades impostas pelas classes dominantes.
256
O que é o crime de colarinho branco e qual teoria desenvolveu este assunto?
O conceito, desenvolvido por Edwin Sutherland, refere-se a crimes cometidos por pessoas em posições de prestígio ou poder, geralmente ligados à Teoria do Conflito e à Criminologia Crítica.
257
Os ataques feitos em escolas trazem questões relacionadas ao mimetismo. Explique. Quais medidas podem ser usadas para mitigar o mimetismo?
Mimetismo: imitação de eventos violentos devido à influência midiática ou social.
Medidas para mitigar o mimetismo:
- Limitação da cobertura midiática sensacionalista. Casos de suicídio.
- Promoção de programas educacionais e preventivos.
- Monitoramento e apoio a indivíduos em situação de vulnerabilidade.
258
O que é Grupos de Interesse e Grupos de Pressão?
Grupos de Interesse
- Participação no debate público;
- Objetivos, em geral, perenes e difusos.
Grupos de Pressão
- Participação mais adstrita aos espaços decisórios;
- Objetivos, em geral, delimitados.
259
O que é Criminalidade Real?
É o total de crimes efetivamente praticados em uma sociedade, independentemente de terem sido registrados ou conhecidos pelas autoridades policiais.
260
Os registros policiais do Estado de SP tem um campo para preenchimento sobre o local do crime, questionando se existe luminosidade ou se esta está em falta. Esta questão sobre se o local é bem cuidado ou não se refere a qual teoria criminológica dentro da macrossociologia?
Essa questão refere-se à Teoria das Janelas Quebradas, que postula que ambientes mal cuidados ou negligenciados podem aumentar a criminalidade, sugerindo que pequenos sinais de desordem encorajam crimes mais graves.
261
O que é prognóstico criminoso estatístico?
É a previsão do comportamento criminal baseada em análises estatísticas de fatores como reincidência, perfil socioeconômico e histórico de delitos.
262
Qual é a importância das estatísticas criminais?
- Identificação de padrões de criminalidade.
- Formulação de políticas públicas de segurança.
- Avaliação da eficácia das ações de combate ao crime.
- Compreensão do impacto social e territorial dos crimes.
263
O que se entende por prognóstico criminológico?
É a análise individualizada das chances de um indivíduo reincidir em práticas criminosas, baseada em fatores psicossociais, históricos e comportamentais.
264
Qual a terminologia dentro da Criminologia para aqueles crimes que não são levados ao conhecimento da autoridade policial?
Chama-se Cifra Negra da Criminalidade.
265
O que é cifra oculta da criminalidade?
É o conjunto de crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades, seja por falta de denúncia, falta de registros ou outras razões.
266
O que é cifra dourada?
São os crimes cometidos por indivíduos das elites sociais ou econômicas que não são investigados ou punidos adequadamente, muitas vezes devido ao poder ou influência do infrator.
267
O que é cifra negra?
É o número de crimes não denunciados ou desconhecidos pelas autoridades.
268
O que é cifra amarela?
Refere-se a crimes que são registrados pelas autoridades, mas cujas investigações não avançam ou não resultam em resolução.
269
O que é cifra cinza?
São os crimes conhecidos informalmente por comunidades ou indivíduos, mas que não são formalmente registrados pelas autoridades.
270
O que é cifra verde?
Refere-se a crimes contra o meio ambiente que não são devidamente registrados ou investigados.
271
O que é cifra rosa?
Refere-se a crimes, especialmente de violência doméstica ou sexual, que não são denunciados devido a fatores como vergonha, medo ou estigmatização.
272
Fale sobre cifra negra e cifra invertida.
Cifra Negra: Refere-se aos crimes não registrados pelas autoridades.
Cifra Invertida: Ocorre quando são registrados crimes inexistentes ou falsos, seja por erro ou manipulação intencional de dados.
273
Qual é a cifra? “Delitos em que o autor é funcionário público e a vítima não leva à tona o crime por medo de represálias.”
Refere-se à Cifra Negra, frequentemente ligada ao abuso de poder.
274
No que o perfilamento criminal pode ajudar na diminuição de crimes? Quais ciências podem ser usadas?
O perfilamento criminal pode identificar padrões comportamentais de criminosos e prevenir crimes ao prever ações futuras.
Acelerar investigações, concentrando esforços em suspeitos específicos.
Ciências usadas: Psicologia, criminologia, sociologia, psiquiatria e análise de dados.
275
O que seriam as leis térmicas? Quais os crimes praticados no verão?
As leis térmicas indicam que a criminalidade pode variar com as estações.
No verão, crimes como agressões físicas, furtos e roubos tendem a aumentar devido à maior circulação de pessoas e atividades ao ar livre.
276
Vitimização Secundária, qual a relação entre cifra Negra e Rosa?
A Cifra Negra representa crimes não denunciados, enquanto a Cifra Rosa inclui casos específicos de violência de gênero.
A vitimização secundária ocorre quando a vítima sofre novamente, seja por omissão das autoridades ou pelo estigma social ao denunciar crimes incluídos nessas cifras.
277
O conceito formal do crime tem diferença com relação ao analítico? Defina a ambos.
Conceito formal: Crime é o ato descrito como infração penal na legislação.
Conceito analítico: Crime é um fato típico, antijurídico e culpável, considerando a análise de todos os elementos jurídicos.
278
Qual é a distinção entre criminalidade de massa ou convencional e criminalidade moderna?
Criminalidade de massa: Compreende delitos comuns, como furtos e roubos, praticados por indivíduos isolados.
Criminalidade moderna: Inclui crimes sofisticados, como cibercrimes, lavagem de dinheiro e tráfico internacional.
279
Cite um exemplo de criminalidade organizada.
O tráfico internacional de drogas, onde grupos coordenam operações de produção, transporte e distribuição de entorpecentes.
280
Há diferença entre criminalidade organizada mafiosa e criminalidade organizada empresarial?
Mafiosa: Caracteriza-se por práticas ilícitas, intimidação, e estruturas hierárquicas baseadas em lealdade e violência (ex.: máfia siciliana).
Empresarial: Foca em atividades ilícitas realizadas com aparência de legalidade, como fraudes fiscais ou corrupção em corporações multinacionais.
281
Como Mendelsohn classifica suas vítimas?
Mendelsohn propôs seis categorias de vítimas com base no grau de responsabilidade:
1. Vítima completamente inocente: Não teve qualquer participação no evento criminoso.
2. Vítima por ignorância ou por imprudência: Sofreu o crime por descuido ou desatenção.
3. Vítima voluntária: Aceita ou consente ser vítima, como em pactos suicidas.
4. Vítima provocadora: Provoca ou desencadeia a reação criminosa.
5. Vítima mais culpada que o autor: A vítima desencadeia a ação delituosa, mas o agente extrapola na resposta.
6. Vítima exclusivamente culpada: É responsável pelo evento, como no caso de autolesão para obter benefícios.
282
Vítima completamente inocente
Mendelsohn
Não teve qualquer participação no evento criminoso.
283
Vítima por ignorância ou por imprudência
Mendelsohn
Sofreu o crime por descuido ou desatenção.
284
Vítima voluntária
Mendelsohn
Aceita ou consente ser vítima, como em pactos suicidas.
285
Vítima provocadora
Mendelsohn
Provoca ou desencadeia a reação criminosa.
286
Vítima mais culpada que o autor
Mendelsohn
A vítima desencadeia a ação delituosa, mas o agente extrapola na resposta.
287
Vítima exclusivamente culpada
Mendelsohn
É responsável pelo evento, como no caso de autolesão para obter benefícios.
288
Quem é a vítima para a Criminologia?
A vítima é o indivíduo ou grupo que sofre danos físicos, psicológicos, morais ou patrimoniais em decorrência de um ato criminoso, tendo papel fundamental na análise do crime e na interação com o sistema de justiça.
289
Em um estacionamento de uma farmácia uma mulher estaciona o seu carro, ao descer é assaltada por um indivíduo que estava escondido. Para Benjamin Mendelsohn essa mulher é que tipo de vítima?
Ela seria classificada como uma vítima completamente inocente, pois não teve qualquer contribuição ou responsabilidade no crime.
290
Uma criança de 4 anos sofre abuso sexual do padrasto. Classifique essa vítima segundo a criminologia.
A criança é considerada uma vítima completamente inocente, devido à sua total incapacidade de prevenir ou influenciar a situação criminosa.
291
Segundo Benjamin Mendelsohn o que seria a vítima como única culpada? Cite um exemplo.
É aquela que causa o crime diretamente.
Exemplo: Alguém que comete fraude para obter vantagens e acaba sofrendo uma consequência decorrente dessa fraude.
292
O que é vitimização?
- É processo (iter victimae);
- pelo qual uma pessoa, grupo ou sociedade;
- sofre consequências diretas ou indiretas de um crime.
293
Uma vítima tem o nome sujo e não consegue empréstimo por ser um devedor contumaz.
Ela vê uma oportunidade em um site, o qual oferece empréstimo, mesmo para quem tem nome sujo. No entanto, para que o empréstimo seja aprovado, tem que depositar um valor de 100 reais. Após o depósito, percebe que foi vítima de estelionato. Classifique o tipo de vítima nesse golpe de estelionato, segundo a vitimologia.
Ela seria uma vítima por ignorância ou imprudência, pois agiu com descuido ou falta de atenção ao confiar em um site suspeito.
294
Em um estacionamento de uma farmácia uma pessoa desce do seu carro quando é abordada por um indivíduo que estava escondido e esse indivíduo a rouba. Qual é a classificação dessa vítima segundo Mendelsohn?
Seria uma vítima completamente inocente, pois não teve qualquer participação no crime e não poderia prever o ataque.
295
Uma mulher, que estava a caminho do trabalho, foi arrastada para o matagal e foi estuprada (esta ação durou 10 minutos). Em seguida, ela foi à delegacia para abrir denúncia, e então foi ao IML para coleta de exame. Esse processo durou 10 horas. Ela adquire a síndrome do pânico. Qual é o nome do processo de vitimização que essa vítima sofreu?
Ela sofreu vitimização secundária, devido ao sofrimento adicional causado pelo longo processo de denúncia e exames, que podem ser traumatizantes e invasivos.
296
Benjamin Mendelsohn criou algumas definições para as vítimas. Segundo as definições criadas por ele, o que seria a vítima provocadora/mais culpada que o agente? Cite um exemplo.
É aquela que, por atos ou comportamentos, instiga a ação criminosa, mas o agente reage desproporcionalmente.
Exemplo: Uma pessoa que insulta outra continuamente e, em resposta, sofre uma agressão física grave.
297
Do que se trata vítima menos culpada que o delinquente?
É aquela que possui uma participação mínima no evento criminoso, mas cuja responsabilidade é muito inferior à do autor.
Exemplo: Uma pessoa que deixa a porta de casa aberta por descuido e, em decorrência, sofre um roubo.
298
A quem se presta a tendência de criminalização da vítima?
A criminalização da vítima ocorre frequentemente em contextos de preconceito ou discriminação, como no caso de mulheres vítimas de violência sexual ou minorias sociais, sendo usada para deslegitimar a posição da vítima e minimizar a gravidade do crime.
299
O que é neutralização da vítima?
É o processo de desconsiderar ou minimizar a relevância da vítima no crime, seja por justificativas morais ou pelo argumento de que a vítima teve participação no ocorrido.
300
O que é fase da vingança externa?
É um estágio histórico do Direito Penal em que a punição aos criminosos era realizada diretamente pelas vítimas ou seus familiares, sem a intermediação do Estado.
301
Pseudo Vítima e Vítima falsa.
Pseudo Vítima: Pessoa que acredita ter sido vítima de um crime, mas não houve fato criminoso real.
Vítima Falsa: Pessoa que finge ou simula ser vítima para obter vantagens ou prejudicar terceiros.
302
Quais são as formas de vitimização?
- Primária: Sofrimento direto pelo crime.
- Secundária: Sofrimento gerado pelo tratamento das instituições ou pela sociedade.
- Terciária: Prejuízos sociais ou emocionais prolongados.
- Quaternária: medo ou insegurança psicológica quanto a ser vítima de novos crimes.
303
Qual é a diferença entre vitimologia e vitimização?
- Vitimologia: Estudo científico do papel da vítima no crime e suas relações com o sistema de justiça.
- Vitimização: Processo pelo qual uma pessoa ou grupo se torna vítima de um crime ou de suas consequências.
304
O que é vitimização primária?
É o sofrimento direto e imediato causado à vítima pela prática do crime.
305
Reciprocidade de culpa, como se chama essa vítima?
Chama-se vítima parcialmente culpada.
306
Quem é a vítima provocadora? Cite exemplos.
É aquela que, por atos ou comportamentos, instiga a ação criminosa.
Exemplo: alguém que provoca uma briga física por insultos contínuos.
307
O que é vitimização secundária?
É o sofrimento adicional que a vítima enfrenta devido ao tratamento inadequado de instituições, como polícia, sistema judicial ou mídia.
308
O que é vitimização quaternária?
Como consequência de um crime, a pessoa passa a ter medo ou insegurança psicológica de ser vítima outra vez.
309
Qual é o conceito de vítima para a criminologia?
A vítima é o indivíduo ou grupo que sofre danos, físicos, morais, psicológicos ou patrimoniais, em decorrência de uma infração penal.
310
O que é vítima eventual para a criminologia?
É aquela escolhida pelo agressor de forma aleatória, sem ligação direta com o criminoso ou o contexto do crime.
311
O que é vítima tão culpada quanto o agressor?
É aquela que participa ativamente do crime ou contribui para sua ocorrência, em pé de igualdade com o autor.
312
O que é uma vítima ideal?
É a vítima que é percebida como completamente inocente e merecedora de proteção e empatia, frequentemente associada a vulnerabilidades evidentes, como crianças ou idosos.
313
O que é vítima em potencial na criminologia?
É a pessoa ou grupo que apresenta características ou está em situações de maior risco de sofrer um crime.
314
O que é pesquisa vitimológica?
É um estudo que busca entender o perfil, comportamento e papel das vítimas nos crimes, além de analisar a interação entre vítima, agressor e sociedade.
315
O que é revitimização?
- Fenômeno em que a vítima ou testemunha de um crime é submetida a procedimentos desnecessários que a obrigam a reviver a violência sofrida ou presenciada.
- Também é conhecida como vitimização secundária.
316
O que é vitimização indireta?
É o impacto sofrido por pessoas próximas da vítima, como familiares e amigos, em decorrência do crime.
317
O que é Vítima Latente?
É aquela que possui características ou comportamentos que a tornam mais suscetível a ser alvo de crimes.
318
O que é Vítima Simbólica?
É a vítima que sofre em razão de seu pertencimento a um grupo ou símbolo, sendo atacada por sua representatividade e não por motivos pessoais.
319
Dê um exemplo de vítima totalmente inocente.
Uma criança atingida por uma bala perdida em um tiroteio.
320
O que é Vítima Falsa?
É aquela que simula ou finge ser vítima de um crime para obter vantagens ou prejudicar terceiros, sem que o crime realmente tenha ocorrido.
321
Qual o nome que se dá ao estudo do comportamento da vítima na dosometria da pena?
Concausalidade da vítima ou contributo causal da vítima.
322
Cite um exemplo de vítima tão culpada quanto o autor.
Dois indivíduos que iniciam uma briga mútua e causam lesões um no outro.
323
Cite um exemplo de vítima exclusivamente culpada.
Um ladrão que sofre lesões enquanto tenta cometer um roubo.
324
Alguém pode ser vítima e criminoso simultaneamente? Por quê?
Sim, em casos de reciprocidade de ações ilícitas, como em uma troca de agressões físicas, a pessoa pode ser vítima e agressora ao mesmo tempo.
325
Uma pessoa embriagada correu no meio da rua e foi atropelada. Que tipo de vítima?
Trata-se de uma vítima por imprudência própria ou vítima culpável.
326
Qual a importância do estudo da vítima na execução da atividade polícia judiciária?
Ajuda a compreender o contexto do crime, identificar possíveis responsabilidades da vítima, orientar as investigações e adotar medidas preventivas.
327
O que é vitimodogmática?
É o ramo da vitimologia que estuda as normas e princípios jurídicos aplicáveis à proteção da vítima no contexto penal.
328
Qual a finalidade ou funções da criminologia?
- Descritiva: Estudar e descrever o fenômeno criminal.
- Preventiva: Propor medidas para prevenir o crime.
- Reparatória: Buscar formas de ressarcir e revalorizar a vítima.
329
Vítimas inocente, provocadora e agressora. O que são?
- Inocentes: Não contribuíram para o crime.
- Provocadoras: Instigaram ou desencadearam a ação criminosa.
- Agressoras: Participaram do crime ou de ações ilícitas relacionadas.
330
Defina vitimização primária, secundária e terciária. A revitimização está ligada a qual dessas fases?
- Primária: Sofrimento direto pelo crime.
- Secundária: Sofrimento devido ao tratamento por instituições ou sociedade.
- Terciária: Sofrimento prolongado devido a dificuldades de reintegração social.
- A revitimização está ligada à vitimização secundária.
331
O que se entende por vitimização difusa?
Quando grupos ou comunidades inteiras são afetados por um crime ou comportamento social nocivo, sem que exista uma vítima específica.
332
Apresente 2 normas jurídicas que representam a fase de revalorização da vítima e justifique.
Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Proporciona proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Lei 9.099/1995: Incentiva a reparação dos danos sofridos pela vítima nos Juizados Especiais Criminais.
333
Criminologia – Qual é a relação entre leis penais e a vitimologia? Informe dois expoentes da doutrina vitimológica moderna.
As leis penais, ao proteger direitos e prever sanções, refletem o reconhecimento e a valorização da vítima, enquanto a vitimologia estuda a interação da vítima com o crime e o sistema penal.
Expoentes da vitimologia moderna: Benjamin Mendelsohn e Hans von Hentig.
334
Vítima de aborto consentido é classificada na criminologia como que tipo de vítima?
Classificada como vítima autoinfligida ou vítima participante.
335
Quais são os processos de vitimização na criminologia?
- Vitimização primária.
- Vitimização secundária.
- Vitimização terciária.
336
A Vitimologia moderna possui um viés solidarista, um exemplo disso é a Lei 9099, por quê?
Porque prioriza a reparação do dano sofrido pela vítima e a conciliação entre as partes, promovendo justiça restaurativa.
337
Os estudos vitimológicos permitem estudar os crimes reais. A falta destes registros gera a chamada ______________.
cifra negra da criminalidade
338
O que é perigosidade vitimal?
São as características, comportamentos ou circunstâncias da vítima que podem torná-la mais suscetível ou vulnerável a ser alvo de um delito.
339
O que é o iter victimae?
Iter victimae é o caminho que um indivíduo percorre para se tornar vítima, ou seja, o conjunto de etapas que ocorrem cronologicamente no desenvolvimento do processo de vitimização.
As fases do iter victimae são:
- Intuição: A vítima intui que pode ser prejudicada, hostilizada ou imolada por um ofensor.
- Atos preparatórios: A vítima se prepara para se defender, praticando atos em sua defesa.
- Início da execução: A vítima adquire o mecanismo de proteção.
- Execução: O bem que está sendo protegido é colocado à prova, e o mecanismo de proteção é testado.
- Consumação: O crime tentado acontece, ou seja, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
340
O que a criminologia prevencionista estuda?
A eficácia das formas de prevenção ao crime.
A atuação da sociedade sobre as causas e os fatores que levam à prática criminosa.
341
A Criminologia define o processo de criminalização, o que seria a criminalização secundária?
Refere-se ao processo pelo qual um indivíduo já marginalizado ou etiquetado como criminoso sofre um reforço dessa identidade pela ação do sistema de justiça criminal e pela sociedade.
Tratamento discriminatório de ex-presidiários.
342
Qual é o conceito de prevenção criminal?
A prevenção criminal consiste em estratégias e ações para reduzir ou evitar a ocorrência de crimes, abordando suas causas sociais, culturais ou ambientais e atuando sobre indivíduos e grupos em risco.
343
No que consiste a prevenção criminal secundária?
Foca em indivíduos ou grupos específicos em situação de risco, antes que eles cometam crimes ou voltem a delinquir.
- Intervenções em jovens em situação de vulnerabilidade.
- Programas educativos em comunidades com alta taxa de violência.
344
Qual é o público alvo das políticas públicas da prevenção terciária?
Visa evitar a reincidência criminal, atuando sobre pessoas que já cometeram crimes.
- Políticas de ressocialização de presidiários.
345
Quem são os destinatários das políticas públicas de prevenção terciária?
Os presidiários, ex-presidiários e pessoas em cumprimento de penas alternativas são os destinatários dessa forma de prevenção.
346
O que é Controle Social?
Refere-se a mecanismos e práticas que a sociedade utiliza para regular o comportamento de seus membros, promovendo conformidade às normas.
Controle social formal: Exercido por instituições, como polícia, judiciário e sistema penal.
Controle social informal: Realizado por grupos sociais, como família, escola e comunidade.
347
Em que consiste a criminalização primária?
É o processo legislativo de definir comportamentos como crimes e estabelecer as respectivas sanções penais.
348
O que é vitimização quaternária?
Como consequência de um crime passado, sua vítima passa a sentir medo ou insegurança psicológica de novos traumas.
349
Cite três exemplos de controle social formal.
- Prisões e condenações judiciais.
- Ação policial em investigações.
- Aplicação de sanções penais pelo judiciário.
350
Pena de dois a três anos de reclusão significa o que para a criminologia?
- Prevenção terciária.
- Ressocialização do agente infrator.
351
Polícia Civil, Polícia Militar fazem batida visando torcida organizada. Qual tipo de prevenção?
Essa ação é uma forma de prevenção secundária, pois busca intervir em grupos considerados de risco, antes que ocorra um ato criminoso, como brigas ou vandalismo.
351
Câmera de segurança em rodovias são que tipo de prevenção?
As câmeras de segurança são uma medida de prevenção primária, pois atuam na dissuasão do crime por meio da vigilância constante e potencial identificação de infratores.
352
As sanções impostas no controle social formal possuem algum efeito negativo?
- Estigmatização: O indivíduo sancionado pode ser rotulado como criminoso.
- Marginalização: Dificuldade de reintegração social e acesso a oportunidades.
- Reprodução da Criminalidade: Prisões podem funcionar como escolas do crime.
353
Polícia comunitária é controle social formal e por quê?
Sim, porque é uma ação organizada pelo Estado, mesmo que envolva aproximação com a comunidade. Seu caráter formal decorre de ser uma política pública institucionalizada.
354
Pagamento de cesta básica é prevenção primária, secundária ou terciária e por quê?
É uma forma de prevenção terciária, pois é aplicada a pessoas que já cometeram infrações, com o objetivo de substituir a pena privativa de liberdade e evitar reincidências.
355
O que é prevenção especial?
A prevenção especial concentra-se no indivíduo infrator, buscando sua ressocialização e redução de chances de reincidência por meio de educação, capacitação e outras medidas.
356
Considerando o Estado Democrático de Direito, descreva a prevenção criminal na perspectiva da criminologia.
- Garantir direitos humanos e cidadania.
- Atuar nas causas do crime, como desigualdades sociais e exclusão.
- Evitar medidas repressivas excessivas que violem direitos fundamentais.
- Incentivar políticas públicas integradas e educativas.
357
Qual é a relação entre criminologia e direito penal?
A criminologia estuda o crime, suas causas, consequências e prevenção.
- Ciência do ser.
O direito penal define os crimes e estabelece as punições.
- Ciência do dever ser.
358
O que é policiamento Comunitário? Cite um exemplo. Há aproximação ou afastamento de policiamento formal?
É uma estratégia que visa melhorar a segurança pública e a qualidade de vida de uma comunidade através da parceria entre a polícia e a população.
- Exemplo: Rondas em bairros com diálogo direto entre policiais e moradores, promovendo confiança e prevenção.
- O policiamento comunitário aproxima-se do policiamento formal, mas humaniza a relação entre o sistema policial e a comunidade.
359
Qual é a técnica de prevenção criminal mais eficaz?
As estratégias multissetoriais que combinam ações primárias, secundárias e terciárias costumam ser mais eficazes, especialmente quando focam em educação, inclusão social e políticas públicas integradas.
360
O que é a prevenção geral?
Refere-se ao impacto da pena na sociedade como um todo, buscando dissuadir potenciais infratores ao demonstrar as consequências legais de atos criminosos.
361
O que é prevenção geral positiva da pena?
A prevenção geral positiva enfatiza o reforço da confiança no sistema jurídico, promovendo conformidade social às leis por meio de sua legitimidade e aceitação pública.
362
O que a Criminologia prevencionista estuda?
A criminologia prevencionista analisa as estratégias para prevenir o crime antes que ele ocorra, identificando fatores de risco e promovendo políticas públicas para reduzir a criminalidade.
363
Diante do caso concreto de mortes e desaparecimentos em Ciudad Juárez, antes sem nomeação, tais crimes passaram a ser nomeados. Lei específica batizou esse crime. Qual o nome que damos a esse tipo de violência?
Essa violência é chamada de feminicídio, definido como o assassinato de mulheres em razão de seu gênero, geralmente motivado por desigualdade de gênero, misoginia, ou violência doméstica e familiar.
No Brasil, o crime de violência letal contra mulheres baseado no gênero foi nomeado como feminicídio, tipificado pela Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal para incluir o feminicídio como uma qualificadora do homicídio.
364
A frase a seguir está correta? “A prevenção criminal primária é aquela que atua após o cometimento do crime, operada por forças policiais.”
A frase está incorreta.
- A prevenção criminal primária é aquela que busca atuar antes do cometimento do crime, agindo sobre as causas sociais, econômicas e ambientais que podem levar ao comportamento criminoso.
- Exemplo: programas de educação, urbanização, inclusão social e conscientização.
A atuação após o cometimento do crime, geralmente realizada por forças policiais ou pelo sistema de justiça criminal, é chamada de prevenção criminal terciária. Essa forma de prevenção foca em evitar a reincidência, tratando ou punindo o infrator.
365
É um tipo de prevenção que busca reforçar a confiança no sistema de justiça criminal, fortalecer a coesão social e reafirmar valores e normas que sustentam a ordem social. Estamos falando de qual tipo de prevenção?
Prevenção geral positiva.
366
O policiamento comunitário é considerado um controle social formal ou informal?
O policiamento comunitário é considerado uma forma de controle social formal.
- Ele é conduzido por agentes do Estado (forças policiais), que possuem autoridade legal e estão sujeitos a normas e regulamentos oficiais.
- Embora promova interação com a comunidade e busque apoio social, sua atuação ainda está ligada a um sistema formal de poder estatal.
- Por outro lado, o policiamento comunitário busca integrar elementos do controle social informal, ao envolver a colaboração dos cidadãos, fomentando valores como solidariedade e confiança mútua.
367
O que é um serial killer?
- É uma pessoa que comete assassinatos em série, ou seja, mata duas ou mais pessoas em eventos separados por períodos de "intervalo emocional".
- Padrão ou assinatura: Os crimes frequentemente seguem um modus operandi específico ou apresentam características únicas que refletem a psicologia do assassino.
- Motivação psicológica: Serial killers muitas vezes têm motivações internas, como prazer, poder, controle, ou compulsões relacionadas a fantasias violentas.
368
O que é piromania?
É um transtorno de controle de impulsos caracterizado por uma compulsão irresistível de atear fogo.
369
Fale sobre a Síndrome da Barbie.
É um fenômeno sociocultural onde pessoas, especialmente mulheres, desejam alcançar um padrão de beleza irrealista e artificial, inspirado na boneca Barbie.
369
Em Criminologia, o que é a cleptomania?
É um transtorno psicológico no qual a pessoa tem uma compulsão recorrente e incontrolável de furtar objetos, mesmo que eles não tenham valor financeiro ou utilidade prática.
370
O que é Complexo de Édipo?
Teoria psicanalítica que descreve a relação da criança com as figuras parentais e os conflitos que surgem nessa fase.
371
Fale sobre a Síndrome de Lima.
É um estado psicológico em que o sequestrador desenvolve sentimentos positivos em relação à vítima.
372
Defina Prevenção Primária.
Refere-se a medidas que buscam evitar o surgimento de problemas, doenças ou comportamentos de risco antes que eles ocorram. Exemplos incluem campanhas de vacinação, educação em saúde, e programas de promoção de hábitos saudáveis.
373
Defina Prevenção Secundária.
Envolve ações destinadas a detectar precocemente doenças ou comportamentos problemáticos para reduzir suas consequências. Isso inclui exames de triagem, testes de diagnóstico e intervenções precoces.
374
Defina Prevenção Terciária.
São medidas que buscam reduzir o impacto ou as complicações de uma doença já instalada, visando a reabilitação e a melhoria da qualidade de vida do indivíduo. Isso pode envolver terapias, reabilitação física e suporte psicológico.
375
Defina Prevenção Geral Positiva.
Demonstração da vitalidade do ordenamento jurídico perante a população.
376
Defina Prevenção Geral Negativa.
Envolve práticas que buscam reduzir a incidência de comportamentos ou situações nocivas à sociedade, como campanhas contra o uso de drogas ou a promoção de segurança no trânsito.
377
Defina Prevenção Especial Positiva.
A prevenção especial pode ser positiva ou negativa:
- A positiva tem como objetivo a ressocialização do condenado para que possa voltar a conviver em sociedade;
- A negativa tem como objetivo intimidar o condenado para evitar a reincidência.
378
Defina Prevenção Especial Negativa.
Refere-se a esforços para restringir ou controlar comportamentos de risco específicos em populações vulneráveis, visando proteger esses grupos e prevenir que problemas se agravem.
379
O que é Prevenção Situacional?
É uma abordagem de prevenção que se concentra na modificação do ambiente para reduzir a oportunidade de comportamentos indesejados ou crimes. Isso pode incluir melhorias na iluminação, instalação de câmeras de segurança e a reorganização de espaços públicos para aumentar a vigilância natural.
380
Diferencie cifra rosa de cifra arco-íris.
Cifra arco-íris: termo não oficial criado na internet para se referir a crimes de cunho homofóbico; não é reconhecido pela estatística criminal.
Cifra rosa: indicador utilizado pela estatística criminal para crimes de cunho homofóbico.
381
Para a Teoria do Conflito, o que é a Harmonia Social?
- A harmonia social é um ideal utópico.
- A sociedade é marcada por desigualdades e conflitos de interesses, principalmente entre as classes dominantes e as subordinadas.
- A "harmonia social" é vista como uma imposição dos interesses das elites sobre as camadas mais vulneráveis, mascarando a realidade de opressão.
382
Qual a diferença de prevenção do delito primária, secundária e terciária?
- Prevenção primária: Intervenções destinadas a evitar que o delito ocorra, abordando causas estruturais (educação, redução da desigualdade, urbanização adequada).
- Prevenção secundária: Focada em grupos ou indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade, com medidas preventivas para evitar a entrada no sistema criminal.
- Prevenção terciária: Voltada para a reinserção social de pessoas já envolvidas com o sistema criminal, prevenindo a reincidência.
383
Qual a definição de criminoso para a escola correcionalista?
- Para a escola correcionalista, o criminoso é visto como um desajustado social que precisa ser reeducado e reinserido na sociedade.
- A ideia central é a correção de comportamentos desviantes por meio de medidas pedagógicas e tratamento psicológico.
384
Para a criminologia, qual teoria diz respeito ao crescimento desordenado?
- Teoria da Desorganização Social.
- Desenvolvida na Escola de Chicago, analisa o impacto do crescimento urbano desordenado e da ausência de coesão social no aumento da criminalidade.
385
Para a criminologia o que é dupla penal?
Dupla penal refere-se à penalização de indivíduos não apenas pelo crime cometido, mas também pelas condições socioeconômicas ou estigmas associados a eles, como pobreza, raça ou etnia.
386
Quais são os 3 pilares das ciências criminais?
- Direito Penal: Normas que definem crimes e penas.
- Criminologia: Estudo das causas, consequências e prevenção do crime.
- Política Criminal: Estratégias para lidar com o crime e o sistema de justiça.
387
Quais as teorias sociológicas da criminalidade?
- Teoria da Desorganização Social.
- Teoria do Etiquetamento (Labeling Approach).
- Teoria do Controle Social.
- Teoria da Anomia (Durkheim/Merton).
- Teoria da Subcultura Delinquente.
388
O que é criminalidade de massa?
- Criminalidade comum/do cotidiano.
- Ligada a crimes de colarinho azul.
- Vítimas reais.
389
O que é a criminalidade moderna?
- É caracterizada por crimes sistemáticos, como lavagem de dinheiro e o novo cangaço.
- Criminalidade organizada.
- Comumente associada a crimes de colarinho branco.
- Atinge direitos trans-individuais de toda a sociedade.
- Não possui vítimas específicas, apenas potenciais.
- Afeta o meio-ambiente e a economia.
390
O que são narrativas criminais?
São discursos, histórias ou representações que influenciam a percepção social sobre o crime, os criminosos e as vítimas, moldando políticas públicas e atitudes sociais.
391
O que é criminalidade organizada?
- É a atividade criminosa estruturada em grupos hierarquizados, com divisão de tarefas e estratégias para controle de mercados ilícitos, como tráfico de drogas, armas e pessoas.
- Grupos estruturados e hierarquizados. (Estrutura e hierarquia)
- Atividades criminosas sistemáticas e coordenadas.
- Infrações que podem não ter vítimas imediatas. (Vitimização difusa)
- Novo cangaço, o poder paralelo de tráfico de drogas.
392
Quais são as espécies de criminalidade organizada?
C.O. Mafiosa
- Pluralidade de agentes, estrutura ordenada e divisão de tarefas.
- Impõe lei do silêncio.
- Possui vítimas determinadas ou determináveis.
- Pode se utilizar de violência ou grave ameaça.
- Ex.: tráfico de drogas.
C.O. Empresarial
- Pluralidade de agentes, estrutura ordenada e divisão de tarefas.
- Impõe anonimato.
- Em regra, não comete crimes violentos e possui vítimas difusas.
- Busca o lucro econômico.
393
O que seria um ecocídio?
- É a prática criminosa que causa danos severos ou destruição de ecossistemas, colocando em risco a sobrevivência de espécies, incluindo seres humanos.
- Vulnerabilidade de povos indígenas.
394
Qual a importância da interseccionalidade na Criminologia “Queer”?
- A interseccionalidade permite analisar como diferentes opressões (gênero, sexualidade, raça, classe) se sobrepõem e influenciam as experiências de violência, exclusão e criminalização, fornecendo uma visão mais inclusiva e crítica do sistema penal.
- Uma estratégia analítica, política e social que considera o entrecruzamento dos sistemas de poder e a produção de desigualdades. A interseccionalidade pode ser usada para reposicionar reflexões sobre vulnerabilidades específicas e acentuadas.
- Sistema penal divide apenas homens e mulheres. Heteronormatividade.
395
Qual o papel do sistema penal na manutenção de desigualdades sociais e econômicas?
- IPEA: o Brasil tem 1/3 do mínimo adequado de Defensores Públicos.
- ¼ da população carcerária no Brasil aguarda julgamento.
- Até 2023, quem tinha curso superior tinha cela especial.
396
Como a "criminalidade de colarinho branco" se diferencia na forma como é tratada pelo sistema de justiça em comparação com crimes comuns?
- Crimes de colarinho branco, normalmente, não envolvem violência ou grave ameaça.
- Crimes de colarinho branco possuem vítimas difusas, o que ofusca a relação entre a conduta e o sofrimento que causa.
- Já crimes comuns, associados frequentemente a indivíduos de baixa renda, tendem a ser crimes com vítimas e bens jurídicos bem definidos, o que aumenta a repulsa social.
- Devido à posição social dos autores, o acesso a recursos jurídicos sofisticados e a certas garantias durante a execução penal é maior.
397
De que maneira a construção social do "perigo" é usada para justificar a repressão de determinados grupos sociais?
- A noção de "perigo" é frequentemente baseada em estereótipos que associam criminalidade a determinadas características, como classe, gênero ou território.
- Isso legitima políticas de repressão seletiva, como o aumento do policiamento em comunidades pobres;
- Também normaliza a vigilância de grupos marginalizados.
- Caso da portaria; risco da abordagem puramente empírica.
398
O que é justiça climática?
- Justiça climática é o reconhecimento de que os impactos das mudanças climáticas são desiguais e afetam de maneira desproporcional comunidades vulneráveis.
- Busca assegurar que ações para mitigar o impacto das mudanças climáticas sejam realizadas de modo isonômico.
399
O que é racismo ambiental?
- Racismo ambiental é a prática de localizar empreendimentos ou atividades ambientalmente prejudiciais, como lixões ou indústrias poluentes, em áreas predominantemente ocupadas por populações racializadas ou de baixa renda.
- Esse fenômeno evidencia como desigualdades raciais e sociais influenciam a distribuição de riscos ambientais.
