Crimes contra o Patrimônio Flashcards
Roubo
A destruição ou o rompimento de obstáculo com explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é causa expressa de aumento de pena no crime de roubo.
Certo
Art 157 […]
§ 2°-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):
[…]
II - se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
ATENÇÃO: No crime de Furto é QUALIFICADORA.
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
Em relação aos crimes patrimoniais, a ação penal, no crime de introdução de animais em propriedade alheia, será pública condicionada à representação.
Errado
Queixa-crime - Ação Penal Privada
Apropriação Indébita Previdenciária
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que, na Apropriação Indébita Previdenciária, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes da sentença, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
Errado
Art. 168-A […]
§3º É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que:
I – tenha promovido,** após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia,** o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou
Estelionato Previdenciário
Art. 171 […]
§ 3° - A pena aumenta-se de ____________, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
um terço
