Crimes contra a Dignidade Sexual Flashcards
Estupro
Quanto ao delito de estupro, a circunstância de a vítima ser maior de 14 e menor de 18 anos configura uma qualificadora do tipo-base.
Certo
Art. 213, § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
Importunação Sexual
O crime de importunação sexual, tipificado pela Lei n° 13.718/2018, exige que a conduta seja praticada em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.
Errado
Importunação sexual
Art. 215-A Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
- O artigo 215-A NÃO MENCIONA a condição trazida no enunciado.
A importunação sexual é crime contra a liberdade sexual, tal qual o crime de ato obsceno.
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
Importunação sexual
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
[…]
CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
Ato obsceno
Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
