Contratos Administrativos Flashcards
Qual a diferença entre contratos da administração e contratos administrativos?
● Contratos da administração: a ADM não figura na qualidade de Poder Público, então os contratos são regidos predominantemente pelo direito privado
↪ são atípicos, semipúblicos ou horizontais
● Contratos administrativos: a ADM atua para consecução de fins públicos, no regime jurídico de direito público, tendo supremacia sobre o particular
↪ são típicos ou verticais
No caso de aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, a duração do contrato poderá ser de até _____
48 meses
Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, a administração poderá exigir garantia de até _____ do valor do contrato.
10%
exceção à regra geral, que é 5%
