Constituições 2 Flashcards
Primeira redemocratização brasileira no período pós-Segunda Guerra.
Constituição de 1946.
Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte e restituiu as liberdades perdidas em 1937.
Constituição de 1946.
Retorno de direitos civis e efetivação de direitos trabalhistas e sociais.
Constituição de 1946.
Retirada da pena de morte do texto constitucional.
Constituição de 1946.
Separação dos três poderes e consolidação do pluripartidarismo como direito político.
Constituição de 1946.
Dissolução do Congresso inconstitucional, eleições diretas, mandato de 5 anos sem direito a reeleição.
Constituição de 1946.
Cargo de vice presidente, com eleição separada e possibilidade de chapa oposta vencer.
Constituição de 1946.
Assegurou a nacionalização dos recursos naturais após a Segunda Guerra.
Constituição de 1946.
Leis do presidente (qualquer matéria) têm caráter de urgência ou são automaticamente aprovados em 30 dias.
AI-1 de 1964.
Leis de aumento de orçamento exclusivas do presidente.
AI-1 de 1964.
Suspensas garantias constitucionais (CF/46) se vitaliciedade e estabilidade.
AI-1 de 1964.
Suspensão da imunidade parlamentar.
AI-1 de 1964.
Possibilidade de cassar mandatos e em qualquer nível e de suspender direitos políticos por 10 anos.
AI-1 de 1964.
Propunha eleição indireta para presidente (Castelo Branco), mandato e validade do ato até 1966.
AI-1 de 1964.
Tinha como objetivo dar poderes ao Executivo para realizar uma limpeza do sistema político.
AI-1 de 1964.
Extinção dos partidos políticos no Regime Militar.
AI-2 de 1965.
Iniciativa exclusiva do presidente a criação de cargos, órgãos, funções e empregos políticos.
AI-2 de 1965.
Emendas à constituição de 1946 deverão ser analisadas em até 30 dias, ou serão aprovadas automaticamente.
AI-2 de 1965.
Poder de baixar decreto-lei sobre segurança nacional.
AI-2 de 1965.
Eleições indiretas presidenciais com voto aberto, sessão pública no Congresso.
AI-2 de 1965.
Eleições indiretas pelas Assembleias Estaduais dos governadores e vices.
AI-3 de 1965.
Governadores passam a poder indicar os prefeitos das capitais com apoio das Assembleias Estaduais.
AI-3 de 1965.
Convocação feita por Castelo Branco para o Congresso (já sem poder e sem tempo) discutir a Constituição de 1967.
AI-4 de 1966.
Incorporou poderes adquiridos nos Atos Institucionais 1, 2 e 3, menos o de retirar poderes políticos ou cassar mandatos.
Constituição de 1967.
Poder ditatorial nas mãos dos militares e não nas mãos de uma figura, como foi com Pinochet no Chile.
Constituição de 1967.
Contexto de oposição, greve e luta armada leva ao período de maior repressão durante a ditadura militar.
AI-5 de 1968.
Ato que fechou o Congresso Nacional com viés de segurança nacional.
AI-5 de 1968.
Poder de fechar Congresso e Assembleias.
AI-5 de 1968.
Direito de cassar mandatos do Legislativo e do Judiciário em qualquer nível.
AI-5 de 1968.
Direito de demitir, remover, aposentar ou por em indisponibilidade funcionários públicos, assim como suspender por 10 anos direitos políticos.
AI-5 de 1968.
Direito de demitir ou remover juízes e suspensão de garantias do Judiciário.
AI-5 de 1968.
Poder decretar estado de sítio sem impedimentos constitucionais.
AI-5 de 1968.
Confisco de bens como punição por corrupção.
AI-5 de 1968.
Suspensão do direito a habeas corpus em caso de crime contra a Segurança Nacional (permitiu abusos e torturas).
AI-5 de 1968.
Julgamento de crimes políticos em tribunais militares.
AI-5 de 1968.
Direito de legislar por decretos e baixar outros Atos Institucionais.
AI-5 de 1968.
Judiciário proibido de aceitar recurso de alguém acusado pelo ato em questão.
AI-5 de 1968.
Ato poderia ficar em vigor até que o presidente o revogasse.
AI-5 de 1968.
Serviu para punir mais de 1600 pessoas, coibir militares opositores.
AI-5 de 1968.
Fez com que a oposição se tornasse ainda mais violenta e usasse mais armas.
AI-5 de 1968.
Ato que colocou a Junta Militar no poder, negando a constituição de 1967.
AI-12 de 1969.
Banimento do território nacional brasileiros inconvenientes, nocivos ou perigosos à segurança nacional.
AI-13 de 1969.
Pena de morte para casos de guerra extrema. as execuções, no entanto, eram sumárias e sem condenação.
AI-14 de 1969.
Revogação total do AI-5 e todos os direitos que ele dava ou retirava.
Emenda Constitucional no 11 de 1979.
Segundo período de redemocratização brasileira no contexto do final da Guerra Fria.
Constituição de 1988.
Constituição atual, conhecida como “cidadã”.
Constituição de 1988.
Grupo dominante na Assembleia Constituinte foi Centro Democrático, e contou com outros nomes importantes como de Fernando Henrique e Lula.
Constituição de 1988.
Constituição ainda incompleta porque diversos dispositivos dependem de regulamentação para entrar em vigor.
Constituição de 1988.
Sistema presidencialista, com eleição direta, dois turnos, quatro anos de mandatos e máximo de dois mandatos consecutivos.
Constituição de 1988.
Possibilidade de medidas provisórias: decretos do presidente em caráter de urgência que só posteriormente serão analisadas pelo Congresso.
Constituição de 1988.
Direito ao voto para analfabetos e menores de 16 anos (facultativo).
Constituição de 1988.
Ampla garantia de direitos sociais, direitos fundamentais dentro do sistema de democracia liberal.
Constituição de 1988.
Constituição considerada extensa, com muitos artigos e muitos dispositivos, com muitas atribuições econômicas e assistencialistas ao Estado.
Constituição de 1988.
Dentre os direitos constitucionais, os mais violados são: direito aos reclusos, juventude, diferença, moradia, saúde, trabalho e salário mínimo.
Constituição de 1988.
