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História do Brasil > Constituições 2 > Flashcards

Constituições 2 Flashcards

1
Q

Primeira redemocratização brasileira no período pós-Segunda Guerra.

A

Constituição de 1946.

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2
Q

Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte e restituiu as liberdades perdidas em 1937.

A

Constituição de 1946.

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3
Q

Retorno de direitos civis e efetivação de direitos trabalhistas e sociais.

A

Constituição de 1946.

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4
Q

Retirada da pena de morte do texto constitucional.

A

Constituição de 1946.

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5
Q

Separação dos três poderes e consolidação do pluripartidarismo como direito político.

A

Constituição de 1946.

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6
Q

Dissolução do Congresso inconstitucional, eleições diretas, mandato de 5 anos sem direito a reeleição.

A

Constituição de 1946.

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7
Q

Cargo de vice presidente, com eleição separada e possibilidade de chapa oposta vencer.

A

Constituição de 1946.

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8
Q

Assegurou a nacionalização dos recursos naturais após a Segunda Guerra.

A

Constituição de 1946.

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9
Q

Leis do presidente (qualquer matéria) têm caráter de urgência ou são automaticamente aprovados em 30 dias.

A

AI-1 de 1964.

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10
Q

Leis de aumento de orçamento exclusivas do presidente.

A

AI-1 de 1964.

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11
Q

Suspensas garantias constitucionais (CF/46) se vitaliciedade e estabilidade.

A

AI-1 de 1964.

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12
Q

Suspensão da imunidade parlamentar.

A

AI-1 de 1964.

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13
Q

Possibilidade de cassar mandatos e em qualquer nível e de suspender direitos políticos por 10 anos.

A

AI-1 de 1964.

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14
Q

Propunha eleição indireta para presidente (Castelo Branco), mandato e validade do ato até 1966.

A

AI-1 de 1964.

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15
Q

Tinha como objetivo dar poderes ao Executivo para realizar uma limpeza do sistema político.

A

AI-1 de 1964.

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16
Q

Extinção dos partidos políticos no Regime Militar.

A

AI-2 de 1965.

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17
Q

Iniciativa exclusiva do presidente a criação de cargos, órgãos, funções e empregos políticos.

A

AI-2 de 1965.

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18
Q

Emendas à constituição de 1946 deverão ser analisadas em até 30 dias, ou serão aprovadas automaticamente.

A

AI-2 de 1965.

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19
Q

Poder de baixar decreto-lei sobre segurança nacional.

A

AI-2 de 1965.

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20
Q

Eleições indiretas presidenciais com voto aberto, sessão pública no Congresso.

A

AI-2 de 1965.

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21
Q

Eleições indiretas pelas Assembleias Estaduais dos governadores e vices.

A

AI-3 de 1965.

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22
Q

Governadores passam a poder indicar os prefeitos das capitais com apoio das Assembleias Estaduais.

A

AI-3 de 1965.

23
Q

Convocação feita por Castelo Branco para o Congresso (já sem poder e sem tempo) discutir a Constituição de 1967.

A

AI-4 de 1966.

24
Q

Incorporou poderes adquiridos nos Atos Institucionais 1, 2 e 3, menos o de retirar poderes políticos ou cassar mandatos.

A

Constituição de 1967.

25
Q

Poder ditatorial nas mãos dos militares e não nas mãos de uma figura, como foi com Pinochet no Chile.

A

Constituição de 1967.

26
Q

Contexto de oposição, greve e luta armada leva ao período de maior repressão durante a ditadura militar.

A

AI-5 de 1968.

27
Q

Ato que fechou o Congresso Nacional com viés de segurança nacional.

A

AI-5 de 1968.

28
Q

Poder de fechar Congresso e Assembleias.

A

AI-5 de 1968.

29
Q

Direito de cassar mandatos do Legislativo e do Judiciário em qualquer nível.

A

AI-5 de 1968.

30
Q

Direito de demitir, remover, aposentar ou por em indisponibilidade funcionários públicos, assim como suspender por 10 anos direitos políticos.

A

AI-5 de 1968.

31
Q

Direito de demitir ou remover juízes e suspensão de garantias do Judiciário.

A

AI-5 de 1968.

32
Q

Poder decretar estado de sítio sem impedimentos constitucionais.

A

AI-5 de 1968.

33
Q

Confisco de bens como punição por corrupção.

A

AI-5 de 1968.

34
Q

Suspensão do direito a habeas corpus em caso de crime contra a Segurança Nacional (permitiu abusos e torturas).

A

AI-5 de 1968.

35
Q

Julgamento de crimes políticos em tribunais militares.

A

AI-5 de 1968.

36
Q

Direito de legislar por decretos e baixar outros Atos Institucionais.

A

AI-5 de 1968.

37
Q

Judiciário proibido de aceitar recurso de alguém acusado pelo ato em questão.

A

AI-5 de 1968.

38
Q

Ato poderia ficar em vigor até que o presidente o revogasse.

A

AI-5 de 1968.

39
Q

Serviu para punir mais de 1600 pessoas, coibir militares opositores.

A

AI-5 de 1968.

40
Q

Fez com que a oposição se tornasse ainda mais violenta e usasse mais armas.

A

AI-5 de 1968.

41
Q

Ato que colocou a Junta Militar no poder, negando a constituição de 1967.

A

AI-12 de 1969.

42
Q

Banimento do território nacional brasileiros inconvenientes, nocivos ou perigosos à segurança nacional.

A

AI-13 de 1969.

43
Q

Pena de morte para casos de guerra extrema. as execuções, no entanto, eram sumárias e sem condenação.

A

AI-14 de 1969.

44
Q

Revogação total do AI-5 e todos os direitos que ele dava ou retirava.

A

Emenda Constitucional no 11 de 1979.

45
Q

Segundo período de redemocratização brasileira no contexto do final da Guerra Fria.

A

Constituição de 1988.

46
Q

Constituição atual, conhecida como “cidadã”.

A

Constituição de 1988.

47
Q

Grupo dominante na Assembleia Constituinte foi Centro Democrático, e contou com outros nomes importantes como de Fernando Henrique e Lula.

A

Constituição de 1988.

48
Q

Constituição ainda incompleta porque diversos dispositivos dependem de regulamentação para entrar em vigor.

A

Constituição de 1988.

49
Q

Sistema presidencialista, com eleição direta, dois turnos, quatro anos de mandatos e máximo de dois mandatos consecutivos.

A

Constituição de 1988.

50
Q

Possibilidade de medidas provisórias: decretos do presidente em caráter de urgência que só posteriormente serão analisadas pelo Congresso.

A

Constituição de 1988.

51
Q

Direito ao voto para analfabetos e menores de 16 anos (facultativo).

A

Constituição de 1988.

52
Q

Ampla garantia de direitos sociais, direitos fundamentais dentro do sistema de democracia liberal.

A

Constituição de 1988.

53
Q

Constituição considerada extensa, com muitos artigos e muitos dispositivos, com muitas atribuições econômicas e assistencialistas ao Estado.

A

Constituição de 1988.

54
Q

Dentre os direitos constitucionais, os mais violados são: direito aos reclusos, juventude, diferença, moradia, saúde, trabalho e salário mínimo.

A

Constituição de 1988.

História do Brasil (23 decks)

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