Constituição Federal - Dos Princípios Fundamentais

Question 1

Quais os 5 fundamentos da República Federativa do Brasil?

Answer 1

-Soberania
-Cidadania
-A dignidade da pessoa humana
-Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
-Pluralismo político

Question 2

Quais são os poderes da União?

Answer 2

-Legislativo
-Executivo
-Judiciário

Question 3

Quais são os 4 objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

Answer 3

-Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
-Garantir o desenvolvimento nacional;
-Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
-Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Question 4

Quais os princípios nas relações internacionais da República Federativa do Brasil?

Answer 4

-independência nacional;
-prevalência dos direitos humanos;
-autodeterminação dos povos;
-não-intervenção;
-igualdade entre os Estados;
-defesa da paz;
-solução pacífica dos conflitos;
-repúdio ao terrorismo e ao racismo;
-cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
-concessão de asilo político.

Question 5

Quais são os 11 direitos sociais garantidos na Constituição?

Answer 5

-Educação
-Saúde
-Alimentação
-Trabalho
-Moradia
-Transporte
-Lazer
-Segurança
-Previdência Social
-Proteção à maternidade e à infância
-Assistência aos desamparados

Question 6

Qual deverá ser o salário dos deputados estaduais?

Answer 6

Será de no máximo 75% do salário do deputado federal

Question 7

Qual a quantidade de deputados estaduais?

Answer 7

Será o triplo de deputados federais

Question 8

Quais são os princípios que devem ser observados pelos administradores para a aplicação das leis?

São 5 / LIMPE

Answer 8

Legalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

Question 9

Quais são os 3 casos que se é permitido o acúmulo de cargos públicos?

Answer 9

• 2 cargos de professor
• 1 cargo de professor e outro técnico ou científico
• 2 cargos de empregos privativos a profissionais da saúde com profissões regulamentadas

Question 10

Para qual tipo de estrutura/órgão administrativo será necessário Lei Complementar para definir suas respectivas áreas de atuação?

Answer 10

Para as fundações

Question 11

Quais as idades para aposentadoria de homem e mulher no âmbito da União compulsoriamente?

Answer 11

• Homem: 65
• Mulher: 62

Question 12

Qual o tempo para aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição?

Answer 12

Aos 70 anos ou aos 75 anos de idade na forma de lei complementar.