Constitucional

Question 1

O que é neoconstitucionalismo?

Answer 1

É a ideia de deixar o constitucionalismo de ser mera limitação do poder estatal e passar a buscar a real eficácia do texto constitucional, a efetividade; principalmente diante da concretização dos direitos e garantias fundamentais,

Question 2

O que é constituição em sua acepção sociológico? quem é o autor deste conceito?

Answer 2

De Ferdinand Lassale, para o qual Constituição só seria legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.

Question 3

O que é o conceito polítitio de constituição? Quem é seu autor?

Answer 3

Carl Shimit. Constituição é a decisão politica fundamental. Possui o conceito de leis constitucionais.

Question 4

Qual é o sentido jurídico de constituição?

Answer 4

Hans Kelsen. Para o qual constituição é puro dever ser. É a norma hipotética fundamental situada no plano LÓGICO e não no jurídico.

Question 5

Qual é o sentido culturalista?

Answer 5

Apresenta a ideia de constituição TOTAL onde a constituição é a soma da valores econômicos, jurídicos, sociológico e etc.

Question 6

O que é legislação simbólica?

Answer 6

É a ideia de adiar conflitos sociais por meio de compromisso dilatórios.

Question 7

No que consiste a ideia de constitucionalização alibi?

Answer 7

É uma das facetas da constituição simbólica, onde o estado apresenta-se com valores que não se realizam no presente por “culpa” do subdesenvolvimento da sociedade.

Question 8

Quais são as classificações da constituição quanto a origem?

Answer 8

outorgadas - 1824 e todas as impares

promulgada - 1891 e todas as pares.

cesarista - ditador cria e povo ratifica.

pactuadas - poder constituinte se concentra nas mão de mais de um poder originário.

Question 9

Quais são as classificações da constituição quanto a forma?

Answer 9

• escritas (codificada)

- Costumeiras (não escrita)

Question 10

Quais são as classificações da constituição quanto a extensão?

Answer 10

Sintética

analítica.

Question 11

Quais são as classificações da constituição quanto ao conteúdo?

Answer 11

Material

formal.

Question 12

Quais são as classificações da constituição quanto ao modo de elaboração?

Answer 12

Dogmáticas: Partem de planos preconcebidos, de ideologias.

Históricas: Constituem-se de um lento e continuo processo de formação.

Question 13

Quais são as classificações da constituição quanto a dogmática?

Answer 13

Podem ser:
Ortodoxas
ecléticas

Question 14

Quais são as classificações da constituição quanto a ontologia?

Answer 14

• Normativas: disciplinam as relações de poder efetivamente.
• Nominalistas: Não possuem influência no processo real de poder.
• Semânticas: são meros instrumentos legitimadores dos detentores do poder.

Question 15

Quais são os elementos orgânicos de uma constituição?

Answer 15

São as normas que regulam a estrutura do estado e do poder.

a) organização do estado
b) Organização dos poderes e do sistema de governo
c) Forças armadas e segurança
d) tributação e orçamento.

Question 16

Quais são os elementos limitativos de uma constituição?

Answer 16

Manifestam-se nas normas que compõem o elenco dos direitos e garantias fundamentais.

Question 17

Quais são os elementos socioideológicos do estados?

Answer 17

Revelam o compromisso da constituição entre o estado individualista e o estado social.

Question 18

No que consiste a ideia de derrotabilidade?

Answer 18

É a ideia de obediência as regras por sua característica mais concreta e mais eficiente.

Question 19

O que são mandamentos de otimização?

Answer 19

Consistem em uma ideia que sirva para guiar a argumentação em um determinado sentido - são caracterizados por serem satisfeitos em graus diferentes.

Question 20

No que consiste o método tópico problemático?

Answer 20

Parte-se de um problema concreto para a norma. A interpretação possui um caráter prático, casuístico.

Question 21

No que consiste o método hermenêutico-concretizador?

Answer 21

Parte-se da norma para o problema.

Question 22

No que consiste o método cientifico espiritual?

Answer 22

A análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da constituição.

Question 23

Quais são os limites do poder constituinte derivado reformador?

Answer 23

• Princípios sensíveis
• Princípios estabelecidos (organizatórios)
• princípios constitucionais extensíveis

Question 24

Quais são as matérias em que os municípios possuem autonomia (federativa)?

Answer 24

F.A.P
Financeira
Administrativa
Politica

Question 25

No que consiste a lei com retroatividade máxima ou restitutória?

Answer 25

A lei ataca fatos já consumados. Verifica-se quando a lei nova ataca a coisa julgada.

Question 26

No que consiste a lei com retroatividade média?

Answer 26

A lei nova atinge efeitos pendentes de atos jurídicos praticados antes dela.

Question 27

No que consiste a lei com retroatividade minima?

Answer 27

A lei atinge apenas os atos praticados após sua entrada em vigor.

Question 28

O que são as normas de eficácia contida?

Answer 28

CONTIVEL
As normas de eficácia contida são aquelas que tem aplicabilidade imediata mas que podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional.