CONSTITUCIONAL - 3 TERMO

Question 1

Sobre o que se refere o direito constitucional?

Answer 1

Refere-se ao Direito Público Fundamental, voltado ao estudo das normas constitucionais que aplicam a ordem e o funcionamento do Estado, bem como sua estrutura, fundamentos, das garantias e dos direitos dos indivíduos.

Question 2

Do ponto de vista do jurista José Afonso da Silva, como se define o direito constitucional?

Answer 2

“como o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado.”