CONSTI 2 Flashcards
1 – Vínculos políticos e jurídicos, conceitue:
A existência do estado caracteriza-se por vínculos políticos e jurídicos. V. políticos são as relações entre Estado e os indivíduos, tendo direito de escolher seus governantes e ser escolhido. V. jurídicos são relações bilaterais, atributivas e coercitivas que se estabelecem entre indivíduos de um determinado território sobre regência de um Estado.
A República federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
-b) Quais elementos do Estado?
Povo, território e soberania
leis de creta
Elaborada por minos, tratava-se da existência de uma ordem constitucional, criada pela vontade popular, mediante leis.
O que assegurava o pacto político civil entre os nobres e D. Afon-so em 1188?
Inviolabilidade do domicílio, boa administração de justiça e direito a propriedade
Liberalismo
Criada na intenção de contrapor a monarquia absolutista, era assim, uma corrente política e moral baseada na liberdade, seja ela econômica, social ou na de possuir propriedade.
- Magna Charta 1215
Criada pelo Rei João-Sem-Terra devido a reação das altas taxas impostas, ficou conhecida como um dos primeiros documentos que se tratava dos direitos humanos. Também, deu-se início ao habeas corpus, devido processo legal e o Rei era vinculado as próprias leis.