Concessão e Prestação de Serviços - LEI 8987

Question 1

A interrupção do serviço de um usuário inadimplente pode ocorrer em qualquer dia da semana, desde que usuário seja avisado com antecedência.

Answer 1

Errado, não pode acontecer nem sexta, sábado ou domingo, nem feriado ou dia anterior ao feriado.

Question 2

É permitada a subcontratação de terceiros para atividades complementares mas não para atividades fim

Answer 2

Errado, é permitida a subcontratação inerentes, assesórias e complementares.
- não se estabele qualquer relação jurídica entre esses terceiros e o poder concedente (adm pública)

Question 3

diferencie concessão de permissão

Answer 3

Concessão - pessoa jurídica ou consórcio, tempo determinado
Permissão - pessoa jurídica ou física, tempo indeterminado, título precário.

Question 4

A concessionária deve divulgar, em seu sítio eletrônico, tabela com o valor das tarifas praticadas e com os reajustes realizados nos últimos:

Answer 4

5 anos

Question 5

Sobre as formas de extinção da concessão, a caducidade se dá por:

Answer 5

• Descumprimento contratual por parte da concessionária.
• Deve ser precedida de processo administrativo assegurada ampla defesa.

Question 6

Sobre as formas de extinção da concessão, o encampamento se dá por:

Answer 6

• Motivo de interesse público
• Mediante lei autorizativa e pagamento de indenização.

Question 7

serão considerados contratos de longo prazo aqueles cujas obrigações tenham prazo médio de:

Answer 7

Vencimento superior a 5 anos.

Question 8

Na concessão de serviço público, o risco é dividido entre o ente público e o privado.

Answer 8

Errado. “por sua conta e risco”
O risco é da concessionária.