CONCEITOS INICIAIS Flashcards
QUAIS AS FONTES DO DIREITO PENAL?
Direito penal➡️ direito público cuja função é selecionar os bens jurídicos importantes na sociedade para protegê-los por meio de normas.
➖Fontes materiais:
✔️Estado/união ( determina “quem” pode emanar as normas)
➖Fontes formais ( é o “ modo” como as regras se exteriorizam/ revelam o direito):
✔️ Imediatas➡️ lei em sentido estrito
✔️ mediatas➡️➖costumes
➖ Princípios gerais
➖Atos administrativos
⚠️ A Cf, Doutrina e os tratados internacionais são fonte formal imediata!!!
⚠️ A jurisprudência é fonte formal mediata pela maioria da doutrina.
⚠️ Não confundir com “ direito formal” ( forma como o direito existe e deve ser aplicado na realidade, ou seja, define regras para cobrar direitos ) e direito material” ( define os fins do direito, ou seja, o quê ele garante.)
