Conceitos Gerais Flashcards
Quantos dias o laudo pericial deve ser feito pelo CPP?
10 dias. A não ser que o perito peça mais dias e o juiz conceda (o juiz pode negar)
Quem pode determinar a exumação de um corpo?
Delegado ou juiz
Objetivos da exumação?
Complementar uma perícia ou realizar uma perícia que não foi feita
Quatro passos da exumação
1 - agendamento prévio
2 - indicação do local pelo coveiro
3 - realização da perícia
4 - Lavratura do Auto
Objetivos do exame complementar de corpo de delito?
1 - atestar a real gravidade das lesões (lesão leve, grave ou gravíssima)
2 - atestar a impossibilidade para ocupações habituais
Quando o exame complementar de corpo de delito é realizado?
Após 30 dias da lesão (e não dá primeira perícia)
Até quando guardar a contra-amostra ?
Até a sentença transitada em julgado
Quais as oito perícias estabelecidas pelo CPP?
1) Autópsia
2) Exumação
3) Exame de corpo de delito e complementar de corpo de delito
4) Perícia de Local de crime
5) Perícia laboratorial
6) Furto qualificado
7) Perícia de incêndio
8) Perícia grafotécnica
Classificação de atestado médico quanto à finalidade?
- Atestado oficioso: feito pelo médico para um particular
- Atestado administrativo: destinado à administração pública
- Atestado Judicial: destinado ao juiz pra justificar a falta a uma audiência
Classificação de atestado médico quanto ao conteúdo/modus faciende/modo de fazer?
1) Idôneo: feito por médico e relato de fato médico verdadeiro
2) Gracioso:por amizade ou influência política
3) Imprudente: fornecer atestado apenas com a palavra do paciente, sem investigar
4) Falso: feito por médico, mas que relata um fato médico falso
Características e tipos de relatórios?
- Descrição de um fato
- Feito por uma autoridade competente
- Pode ser um Auto (feito por um escrivão ou técnico habilitado durante ou após o exame) ou um Laudo (feito pelo perito após o exame)
Quais as partes do Laudo?
1) Preâmbulo
2) Quesitos
3) Histórico: relato da vítima, do suspeito ou de testemunhas
4) Descrição ou esboço fático: explica o que aconteceu
5) Discussão (facultativa): tentar fundamentar com referências bibliográficas
6) Resposta aos quesitos
7) Assinatura
Obs: dá pra inverter a ordem do quesitos com o histórico
O que a declaração de óbito faz com o indivíduo?
Quebra o vínculo da pessoa com o Estado
Quais mortes devem ir ao IML?
1) morte violenta: suicídio, crime e acidente
2) morte suspeita
3) pessoa não identificada
Deontologia na medicina legal?
DEveres do médico (normas éticas, responsabilidade penal, civil, ética e administrativa)
Diceologia na medicina legal?
DIreitos do médico (honorários, horário de trabalho, etc)
Prioridades para a realização do exame de corpo de delito segundo o Artigo 158 do CPP?
1) Criança
2) Adolescente
3) Idoso
4) PCD
5) Mulher (violência familiar ou doméstica)
Quem não pode ser perito, segundo o Artigo 279 do CPP?
1) sujeitos a interdição
2) ter emitido opinião prévia sobre o objeto da perícia
3) Analfabetos
4) Menores de 21 anos
O que é a fase externa da cadeia de custódia?
Preservação até a chegada do vestígio no órgão pericial
O que é a fase interna da cadeia de custódia?
Entrada do vestígio no órgão pericial até sua devolução juntamente com laudo pericial
Quais são as 10 fases da cadeia de custódia?
————— Fase externa —————-
1) Reconhecimento (distinguir elemento de potencial interesse)
2) Isolamento (preservação do ambiente mediato, imediato e relacionado ao vestígio)
3) Fixação (descrição detalhada do vestígio no local do crime)
4) Coleta (recolher o vestígio que será submetido à análise pericial)
5) Acondicionamento (vestígio embalado de forma individualizada)
6) Transporte (transportar o vestígio)
7) recebimento (ato formal da transferência da posse do vestígio)
————— Fase interna———————-
8) Processamento (exame pericial em si)
9) Armazenamento (guardar material para contraperícia)
10) Descarte (sob autorização judicial)
Quando o exame interno da autópsia é dispensável?
1) morte violenta
2) não houver infração penal a apurar
3) exame externo suficiente
Diferença de comoriência e premoniência?
Comoriência é quando dois ou mais indivíduos morrem simultáneamente.
Premoniência é quando dois ou mais indivíduos morrem e é possível determinar quem morreu primeiro
O que é um costótomo?
Alicate de corte formado por uma ponta cega e outra pontiaguda, ambas em arco
O que é um osteótomo?
Estrutura composta de barras estreitas e finas, de aço inoxidável, que terminam em cunha
Qual a divisão histórica da medicina legal?
1) Medicina legal pericial/medicina legal administrativa/técnica pericial forense/medicina legal judiciária: voltada aos interesses legispericiais da administração da justiça
2) Medicina legal legislativa: contribui na elaboração e revisão das leis em que se disciplinam fatos ligados às ciências biológicas ou afins
3) Medicina legal doutrinária: contribui na discussão dos elementos subsidiários que sustentam certos institutos jurídicos onde se reclama o conhecimento médico-legal
4) Medicina legal Filosófica: discute assuntos ligados à Ética, à Moral e à Biótica médica no exercício ou em face do exercício da medicina ou tenta explicar, por meio de ensaios epistemológicos, o agir e o pensar médico-legal
No exam de corpo de delito, qual a classificação que associa o relato da vítima com o aspecto da lesão?
1) não correspondente: quando a lesão não pode ter como causa a agressão descrita pela vítima.
2) correspondente: lesão atípica, que pode ter sido causada pela agressão descrita pela vítima, mas pode ter outras causas também.
3) correspondência altamente provável: a lesão pode ter sido causada pelo traumatismo descrito, e existem poucas causas alternativas
4) correspondência típica: a lesão provavelmente foi causada pelo traumatismo descrito, mas existe a possibilidade de causas alternativas
5) diagnóstico: quando a lesão não pode ter sido causada de outra forma, se não a descrita pela vítima
Do ponto de vista didático, como é dividida a medicina legal?
1) Medicina legal geral: direitos (diceologia) e deveres (deontologia)
2) Medicina legal especial: trauamtologia forense, antropología, tanatologia, sexología, psiquiatría, psicologia, toxicología, etc
Quais as 4 fases do testemunho?
1) sensação: mais física que psicológica. Maior número de erros
2) percepção: quando os dados vão para a consciência.
3) fixação: quando vira consciente e memória
4) exteriorização: cristaliza o processo testemunhal, permitindo a narração de um fato
Quais as 4 partes do parecer?
- Preâmbulo
- Exposição: transcreve os quesitos e o objeto da consulta
- Discussão: parte mais importante do parecer
- Conclusão
O que é perícia deduciendi?
Perícia indireta. Interpretação científica de documentos e outras perícias
O que é perícia percipiendi?
Perícia direta
Quando e quem publicou o primeiro livro de medicina legal?
Em 1575. Ambrósio Paré
Quais os cinco documentos médico-legais?
Parecer
Relatório (laudo ou auto)
Atestado
Notificação compulsória
Depoimento oral
Qual artigo do Código penal brasileiro e qual a punição para o médico que emite atestado falso?
Artigo 302
Pena: detenção de um mês a um ano
Se com fins de lucro, ainda tem multa
Qual artigo do Código penal Pune o médico que não fizer a notificação compulsória?
Artigo 269
Pena: detenção de 6 meses a dois anos e multa
4 siniais do exame sugestivos de simulação dolorosa, segundo França?
Mankof: contagem do pulso radial, palpação do ponto doloroso, contagem do pulso radial novamente.
Levi: contração e dilatação da pupila quando se comprime o ponto doloroso
Muller: marca-se na pele, com um compasso, uma região ao redor do ponto doloroso. O periciado venda os olhos. Palpa-se região dentro do círculo, e depois palpa-se a região dolorosa. Se o periciado não perceber diferença nos dois toques, pode ser metassimulação
Imbert: palpação do pulso radial. Pede-se para ficar em pé no membro dolorido ou segurar algo com o membro dolorido. Se houver aumento do pulso, tem dor
Qual a definição de vestígio?
Qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado. Não necessariamente o vestígio estará relacionado com o crime
Quais os três tipos de vestígios?
Vestígio verdadeiro: tem relação com o crime
-Vestígio ilusório: não tem relação com o crime
-Vestígio forjado: quando o autor intencionalmente o produz para modificar o local de crime
Qual a definição de evidência?
São vestígios que após ser estudado e analisado pelos peritos, mostra-se diretamente relacionado com o delito investigado
Qual a definição de indício?
Circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias
Qual a definição de local imediato, mediato e relacionado?
Imediato: Espaço que abrange o corpo e seu entorno. Local onde ocorreu o crime
Mediato: local geográficamente adjacente, onde podemos encontrar vestígios
Relacionado: sem relação geográfica com o local do crime, mas que possui vínculo
Qual a diferença de perícia percipiendi x perícia deducendi?
Percipiendi é sobre um fato a se analisar. Perícia direta.
A deducendi é sobre uma perícia já realizada. Sobre fatos passados. Perícia indireta ou parecer médico-legal
Quais as fases da medicina legal no Brasil segundo Óscar Freire?
1) Estrangeira: desde o fim do período colonial até 1877, qnd Souza Lima assume a cátedra de medicina legal na UFRJ
2) De transição
3) de Nacionalização: inicia em 1895, posse de Raimundo Nina Rodrigues
Qual o prazo máximo para entregar um laudo?
10 dias
Principais perícias contidas no CPP?
-Perícia de laboratório
-Perícia para crimes contra o patrimônio (roubo e furto)
-Perícia de incêndio
-Perícia documentoscópica
-Exame de eficiência em objetos
-Exumação
-Identificação de cadáver
-Letra e firma dos documentos particulares
