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Medicina Legal > Conceitos Gerais > Flashcards

Conceitos Gerais Flashcards

1
Q

Quantos dias o laudo pericial deve ser feito pelo CPP?

A

10 dias. A não ser que o perito peça mais dias e o juiz conceda (o juiz pode negar)

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2
Q

Quem pode determinar a exumação de um corpo?

A

Delegado ou juiz

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3
Q

Objetivos da exumação?

A

Complementar uma perícia ou realizar uma perícia que não foi feita

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4
Q

Quatro passos da exumação

A

1 - agendamento prévio
2 - indicação do local pelo coveiro
3 - realização da perícia
4 - Lavratura do Auto

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5
Q

Objetivos do exame complementar de corpo de delito?

A

1 - atestar a real gravidade das lesões (lesão leve, grave ou gravíssima)
2 - atestar a impossibilidade para ocupações habituais

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6
Q

Quando o exame complementar de corpo de delito é realizado?

A

Após 30 dias da lesão (e não dá primeira perícia)

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7
Q

Até quando guardar a contra-amostra ?

A

Até a sentença transitada em julgado

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8
Q

Quais as oito perícias estabelecidas pelo CPP?

A

1) Autópsia
2) Exumação
3) Exame de corpo de delito e complementar de corpo de delito
4) Perícia de Local de crime
5) Perícia laboratorial
6) Furto qualificado
7) Perícia de incêndio
8) Perícia grafotécnica

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9
Q

Classificação de atestado médico quanto à finalidade?

A
  • Atestado oficioso: feito pelo médico para um particular
  • Atestado administrativo: destinado à administração pública
  • Atestado Judicial: destinado ao juiz pra justificar a falta a uma audiência
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10
Q

Classificação de atestado médico quanto ao conteúdo/modus faciende/modo de fazer?

A

1) Idôneo: feito por médico e relato de fato médico verdadeiro

2) Gracioso:por amizade ou influência política

3) Imprudente: fornecer atestado apenas com a palavra do paciente, sem investigar

4) Falso: feito por médico, mas que relata um fato médico falso

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11
Q

Características e tipos de relatórios?

A
  • Descrição de um fato
  • Feito por uma autoridade competente
  • Pode ser um Auto (feito por um escrivão ou técnico habilitado durante ou após o exame) ou um Laudo (feito pelo perito após o exame)
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12
Q

Quais as partes do Laudo?

A

1) Preâmbulo
2) Quesitos
3) Histórico: relato da vítima, do suspeito ou de testemunhas
4) Descrição ou esboço fático: explica o que aconteceu
5) Discussão (facultativa): tentar fundamentar com referências bibliográficas
6) Resposta aos quesitos
7) Assinatura

Obs: dá pra inverter a ordem do quesitos com o histórico

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13
Q

O que a declaração de óbito faz com o indivíduo?

A

Quebra o vínculo da pessoa com o Estado

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14
Q

Quais mortes devem ir ao IML?

A

1) morte violenta: suicídio, crime e acidente
2) morte suspeita
3) pessoa não identificada

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15
Q

Deontologia na medicina legal?

A

DEveres do médico (normas éticas, responsabilidade penal, civil, ética e administrativa)

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16
Q

Diceologia na medicina legal?

A

DIreitos do médico (honorários, horário de trabalho, etc)

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17
Q

Prioridades para a realização do exame de corpo de delito segundo o Artigo 158 do CPP?

A

1) Criança
2) Adolescente
3) Idoso
4) PCD
5) Mulher (violência familiar ou doméstica)

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18
Q

Quem não pode ser perito, segundo o Artigo 279 do CPP?

A

1) sujeitos a interdição
2) ter emitido opinião prévia sobre o objeto da perícia
3) Analfabetos
4) Menores de 21 anos

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19
Q

O que é a fase externa da cadeia de custódia?

A

Preservação até a chegada do vestígio no órgão pericial

20
Q

O que é a fase interna da cadeia de custódia?

A

Entrada do vestígio no órgão pericial até sua devolução juntamente com laudo pericial

21
Q

Quais são as 10 fases da cadeia de custódia?

A

————— Fase externa —————-

1) Reconhecimento (distinguir elemento de potencial interesse)

2) Isolamento (preservação do ambiente mediato, imediato e relacionado ao vestígio)

3) Fixação (descrição detalhada do vestígio no local do crime)

4) Coleta (recolher o vestígio que será submetido à análise pericial)

5) Acondicionamento (vestígio embalado de forma individualizada)

6) Transporte (transportar o vestígio)

7) recebimento (ato formal da transferência da posse do vestígio)

————— Fase interna———————-
8) Processamento (exame pericial em si)

9) Armazenamento (guardar material para contraperícia)

10) Descarte (sob autorização judicial)

22
Q

Quando o exame interno da autópsia é dispensável?

A

1) morte violenta
2) não houver infração penal a apurar
3) exame externo suficiente

23
Q

Diferença de comoriência e premoniência?

A

Comoriência é quando dois ou mais indivíduos morrem simultáneamente.

Premoniência é quando dois ou mais indivíduos morrem e é possível determinar quem morreu primeiro

24
Q

O que é um costótomo?

A

Alicate de corte formado por uma ponta cega e outra pontiaguda, ambas em arco

25
Q

O que é um osteótomo?

A

Estrutura composta de barras estreitas e finas, de aço inoxidável, que terminam em cunha

26
Q

Qual a divisão histórica da medicina legal?

A

1) Medicina legal pericial/medicina legal administrativa/técnica pericial forense/medicina legal judiciária: voltada aos interesses legispericiais da administração da justiça

2) Medicina legal legislativa: contribui na elaboração e revisão das leis em que se disciplinam fatos ligados às ciências biológicas ou afins

3) Medicina legal doutrinária: contribui na discussão dos elementos subsidiários que sustentam certos institutos jurídicos onde se reclama o conhecimento médico-legal

4) Medicina legal Filosófica: discute assuntos ligados à Ética, à Moral e à Biótica médica no exercício ou em face do exercício da medicina ou tenta explicar, por meio de ensaios epistemológicos, o agir e o pensar médico-legal

27
Q

No exam de corpo de delito, qual a classificação que associa o relato da vítima com o aspecto da lesão?

A

1) não correspondente: quando a lesão não pode ter como causa a agressão descrita pela vítima.

2) correspondente: lesão atípica, que pode ter sido causada pela agressão descrita pela vítima, mas pode ter outras causas também.

3) correspondência altamente provável: a lesão pode ter sido causada pelo traumatismo descrito, e existem poucas causas alternativas

4) correspondência típica: a lesão provavelmente foi causada pelo traumatismo descrito, mas existe a possibilidade de causas alternativas

5) diagnóstico: quando a lesão não pode ter sido causada de outra forma, se não a descrita pela vítima

28
Q

Do ponto de vista didático, como é dividida a medicina legal?

A

1) Medicina legal geral: direitos (diceologia) e deveres (deontologia)

2) Medicina legal especial: trauamtologia forense, antropología, tanatologia, sexología, psiquiatría, psicologia, toxicología, etc

29
Q

Quais as 4 fases do testemunho?

A

1) sensação: mais física que psicológica. Maior número de erros

2) percepção: quando os dados vão para a consciência.

3) fixação: quando vira consciente e memória

4) exteriorização: cristaliza o processo testemunhal, permitindo a narração de um fato

30
Q

Quais as 4 partes do parecer?

A
  • Preâmbulo
  • Exposição: transcreve os quesitos e o objeto da consulta
  • Discussão: parte mais importante do parecer
  • Conclusão
31
Q

O que é perícia deduciendi?

A

Perícia indireta. Interpretação científica de documentos e outras perícias

32
Q

O que é perícia percipiendi?

A

Perícia direta

33
Q

Quando e quem publicou o primeiro livro de medicina legal?

A

Em 1575. Ambrósio Paré

34
Q

Quais os cinco documentos médico-legais?

A

Parecer
Relatório (laudo ou auto)
Atestado
Notificação compulsória
Depoimento oral

35
Q

Qual artigo do Código penal brasileiro e qual a punição para o médico que emite atestado falso?

A

Artigo 302
Pena: detenção de um mês a um ano
Se com fins de lucro, ainda tem multa

36
Q

Qual artigo do Código penal Pune o médico que não fizer a notificação compulsória?

A

Artigo 269
Pena: detenção de 6 meses a dois anos e multa

37
Q

Sinais do exame físico sugestivos de simulação, segundo França?

A

Mankof: contagem do pulso radial, palpação do ponto doloroso, contagem do pulso radial novamente.

Levi: contração e dilatação da pupila quando se comprime o ponto doloroso

Muller: marca-se na pele, com um compasso, uma região ao redor do ponto doloroso. O periciado venda os olhos. Palpa-se região dentro do círculo, e depois palpa-se a região dolorosa. Se o periciado não perceber diferença nos dois toques, pode ser metassimulação

Imbert: palpação do pulso radial. Pede-se para ficar em pé no membro dolorido ou segurar algo com o membro dolorido. Se houver aumento do pulso, tem dor

38
Q

Qual a definição de vestígio?

A

Qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado. Não necessariamente o vestígio estará relacionado com o crime

39
Q

Quais os três tipos de vestígios?

A

Vestígio verdadeiro: tem relação com o crime
-Vestígio ilusório: não tem relação com o crime
-Vestígio forjado: quando o autor intencionalmente o produz para modificar o local de crime

40
Q

Qual a definição de evidência?

A

São vestígios que após se estudado e analisado pelos peritos, mostra-se diretamente relacionado com o delito investigado

41
Q

Qual a definição de indício?

A

Circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias

42
Q

Qual a definição de local imediato, mediato e relacionado?

A

Imediato: Espaço que abrange o corpo e seu entorno. Local onde ocorreu o crime

Mediato: local geográficamente adjacente, onde podemos encontrar vestígios

Relacionado: sem relação geográfica com o local do crime, mas que possui vínculo

43
Q

Qual a diferença de perícia percipiendi x perícia deducendi?

A

Percipiendi é sobre um fato a se analisar. A deducendi é sobre uma perícia já realizada

44
Q

Quais as fases da medicina legal no Brasil segundo Óscar Freire?

A

1) Estrangeira: desde o fim do período colonial até 1877, qnd Souza Lima assume a cátedra de medicina legal na UFRJ

2) De transição

3) de Nacionalização: inicia em 1895, posse de Raimundo Nina Rodrigues

45
Q

Qual o prazo máximo para entregar um laudo?

A

10 dias

46
Q

Principais perícias contidas no CPP?

A

-Perícia de laboratório
-Perícia para crimes contra o patrimônio (roubo e furto)
-Perícia de incêndio
-Perícia documentoscópica
-Exame de eficiência em objetos
-Exumação
-Identificação de cadáver
-Letra e firma dos documentos particulares

Medicina Legal (8 decks)

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