Conceitos Gerais

Question 1

Quantos dias o laudo pericial deve ser feito pelo CPP?

Answer 1

10 dias. A não ser que o perito peça mais dias e o juiz conceda (o juiz pode negar)

Question 2

Quem pode determinar a exumação de um corpo?

Answer 2

Delegado ou juiz

Question 3

Objetivos da exumação?

Answer 3

Complementar uma perícia ou realizar uma perícia que não foi feita

Question 4

Quatro passos da exumação

Answer 4

1 - agendamento prévio
2 - indicação do local pelo coveiro
3 - realização da perícia
4 - Lavratura do Auto

Question 5

Objetivos do exame complementar de corpo de delito?

Answer 5

1 - atestar a real gravidade das lesões (lesão leve, grave ou gravíssima)
2 - atestar a impossibilidade para ocupações habituais

Question 6

Quando o exame complementar de corpo de delito é realizado?

Answer 6

Após 30 dias da lesão (e não dá primeira perícia)

Question 7

Até quando guardar a contra-amostra ?

Answer 7

Até a sentença transitada em julgado

Question 8

Quais as oito perícias estabelecidas pelo CPP?

Answer 8

1) Autópsia
2) Exumação
3) Exame de corpo de delito e complementar de corpo de delito
4) Perícia de Local de crime
5) Perícia laboratorial
6) Furto qualificado
7) Perícia de incêndio
8) Perícia grafotécnica

Question 9

Classificação de atestado médico quanto à finalidade?

Answer 9

• Atestado oficioso: feito pelo médico para um particular
• Atestado administrativo: destinado à administração pública
• Atestado Judicial: destinado ao juiz pra justificar a falta a uma audiência

Question 10

Classificação de atestado médico quanto ao conteúdo/modus faciende/modo de fazer?

Answer 10

1) Idôneo: feito por médico e relato de fato médico verdadeiro

2) Gracioso:por amizade ou influência política

3) Imprudente: fornecer atestado apenas com a palavra do paciente, sem investigar

4) Falso: feito por médico, mas que relata um fato médico falso

Question 11

Características e tipos de relatórios?

Answer 11

• Descrição de um fato
• Feito por uma autoridade competente
• Pode ser um Auto (feito por um escrivão ou técnico habilitado durante ou após o exame) ou um Laudo (feito pelo perito após o exame)

Question 12

Quais as partes do Laudo?

Answer 12

1) Preâmbulo
2) Quesitos
3) Histórico: relato da vítima, do suspeito ou de testemunhas
4) Descrição ou esboço fático: explica o que aconteceu
5) Discussão (facultativa): tentar fundamentar com referências bibliográficas
6) Resposta aos quesitos
7) Assinatura

Obs: dá pra inverter a ordem do quesitos com o histórico

Question 13

O que a declaração de óbito faz com o indivíduo?

Answer 13

Quebra o vínculo da pessoa com o Estado

Question 14

Quais mortes devem ir ao IML?

Answer 14

1) morte violenta: suicídio, crime e acidente
2) morte suspeita
3) pessoa não identificada

Question 15

Deontologia na medicina legal?

Answer 15

DEveres do médico (normas éticas, responsabilidade penal, civil, ética e administrativa)

Question 16

Diceologia na medicina legal?

Answer 16

DIreitos do médico (honorários, horário de trabalho, etc)

Question 17

Prioridades para a realização do exame de corpo de delito segundo o Artigo 158 do CPP?

Answer 17

1) Criança
2) Adolescente
3) Idoso
4) PCD
5) Mulher (violência familiar ou doméstica)

Question 18

Quem não pode ser perito, segundo o Artigo 279 do CPP?

Answer 18

1) sujeitos a interdição
2) ter emitido opinião prévia sobre o objeto da perícia
3) Analfabetos
4) Menores de 21 anos

Question 19

O que é a fase externa da cadeia de custódia?

Answer 19

Preservação até a chegada do vestígio no órgão pericial

Question 20

O que é a fase interna da cadeia de custódia?

Answer 20

Entrada do vestígio no órgão pericial até sua devolução juntamente com laudo pericial

Question 21

Quais são as 10 fases da cadeia de custódia?

Answer 21

————— Fase externa —————-

1) Reconhecimento (distinguir elemento de potencial interesse)

2) Isolamento (preservação do ambiente mediato, imediato e relacionado ao vestígio)

3) Fixação (descrição detalhada do vestígio no local do crime)

4) Coleta (recolher o vestígio que será submetido à análise pericial)

5) Acondicionamento (vestígio embalado de forma individualizada)

6) Transporte (transportar o vestígio)

7) recebimento (ato formal da transferência da posse do vestígio)

————— Fase interna———————-
8) Processamento (exame pericial em si)

9) Armazenamento (guardar material para contraperícia)

10) Descarte (sob autorização judicial)

Question 22

Quando o exame interno da autópsia é dispensável?

Answer 22

1) morte violenta
2) não houver infração penal a apurar
3) exame externo suficiente

Question 23

Diferença de comoriência e premoniência?

Answer 23

Comoriência é quando dois ou mais indivíduos morrem simultáneamente.

Premoniência é quando dois ou mais indivíduos morrem e é possível determinar quem morreu primeiro

Question 24

O que é um costótomo?

Answer 24

Alicate de corte formado por uma ponta cega e outra pontiaguda, ambas em arco

Question 25

O que é um osteótomo?

Answer 25

Estrutura composta de barras estreitas e finas, de aço inoxidável, que terminam em cunha

Question 26

Qual a divisão histórica da medicina legal?

Answer 26

1) Medicina legal pericial/medicina legal administrativa/técnica pericial forense/medicina legal judiciária: voltada aos interesses legispericiais da administração da justiça

2) Medicina legal legislativa: contribui na elaboração e revisão das leis em que se disciplinam fatos ligados às ciências biológicas ou afins

3) Medicina legal doutrinária: contribui na discussão dos elementos subsidiários que sustentam certos institutos jurídicos onde se reclama o conhecimento médico-legal

4) Medicina legal Filosófica: discute assuntos ligados à Ética, à Moral e à Biótica médica no exercício ou em face do exercício da medicina ou tenta explicar, por meio de ensaios epistemológicos, o agir e o pensar médico-legal

Question 27

No exam de corpo de delito, qual a classificação que associa o relato da vítima com o aspecto da lesão?

Answer 27

1) não correspondente: quando a lesão não pode ter como causa a agressão descrita pela vítima.

2) correspondente: lesão atípica, que pode ter sido causada pela agressão descrita pela vítima, mas pode ter outras causas também.

3) correspondência altamente provável: a lesão pode ter sido causada pelo traumatismo descrito, e existem poucas causas alternativas

4) correspondência típica: a lesão provavelmente foi causada pelo traumatismo descrito, mas existe a possibilidade de causas alternativas

5) diagnóstico: quando a lesão não pode ter sido causada de outra forma, se não a descrita pela vítima

Question 28

Do ponto de vista didático, como é dividida a medicina legal?

Answer 28

1) Medicina legal geral: direitos (diceologia) e deveres (deontologia)

2) Medicina legal especial: trauamtologia forense, antropología, tanatologia, sexología, psiquiatría, psicologia, toxicología, etc

Question 29

Quais as 4 fases do testemunho?

Answer 29

1) sensação: mais física que psicológica. Maior número de erros

2) percepção: quando os dados vão para a consciência.

3) fixação: quando vira consciente e memória

4) exteriorização: cristaliza o processo testemunhal, permitindo a narração de um fato

Question 30

Quais as 4 partes do parecer?

Answer 30

• Preâmbulo
• Exposição: transcreve os quesitos e o objeto da consulta
• Discussão: parte mais importante do parecer
• Conclusão

Question 31

O que é perícia deduciendi?

Answer 31

Perícia indireta. Interpretação científica de documentos e outras perícias

Question 32

O que é perícia percipiendi?

Answer 32

Perícia direta

Question 33

Quando e quem publicou o primeiro livro de medicina legal?

Answer 33

Em 1575. Ambrósio Paré

Question 34

Quais os cinco documentos médico-legais?

Answer 34

Parecer
Relatório (laudo ou auto)
Atestado
Notificação compulsória
Depoimento oral

Question 35

Qual artigo do Código penal brasileiro e qual a punição para o médico que emite atestado falso?

Answer 35

Artigo 302
Pena: detenção de um mês a um ano
Se com fins de lucro, ainda tem multa

Question 36

Qual artigo do Código penal Pune o médico que não fizer a notificação compulsória?

Answer 36

Artigo 269
Pena: detenção de 6 meses a dois anos e multa

Question 37

Sinais do exame físico sugestivos de simulação, segundo França?

Answer 37

Mankof: contagem do pulso radial, palpação do ponto doloroso, contagem do pulso radial novamente.

Levi: contração e dilatação da pupila quando se comprime o ponto doloroso

Muller: marca-se na pele, com um compasso, uma região ao redor do ponto doloroso. O periciado venda os olhos. Palpa-se região dentro do círculo, e depois palpa-se a região dolorosa. Se o periciado não perceber diferença nos dois toques, pode ser metassimulação

Imbert: palpação do pulso radial. Pede-se para ficar em pé no membro dolorido ou segurar algo com o membro dolorido. Se houver aumento do pulso, tem dor

Question 38

Qual a definição de vestígio?

Answer 38

Qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado. Não necessariamente o vestígio estará relacionado com o crime

Question 39

Quais os três tipos de vestígios?

Answer 39

Vestígio verdadeiro: tem relação com o crime
-Vestígio ilusório: não tem relação com o crime
-Vestígio forjado: quando o autor intencionalmente o produz para modificar o local de crime

Question 40

Qual a definição de evidência?

Answer 40

São vestígios que após se estudado e analisado pelos peritos, mostra-se diretamente relacionado com o delito investigado

Question 41

Qual a definição de indício?

Answer 41

Circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias

Question 42

Qual a definição de local imediato, mediato e relacionado?

Answer 42

Imediato: Espaço que abrange o corpo e seu entorno. Local onde ocorreu o crime

Mediato: local geográficamente adjacente, onde podemos encontrar vestígios

Relacionado: sem relação geográfica com o local do crime, mas que possui vínculo

Question 43

Qual a diferença de perícia percipiendi x perícia deducendi?

Answer 43

Percipiendi é sobre um fato a se analisar. A deducendi é sobre uma perícia já realizada