Compras Públicas Flashcards
Qual a diferença entre Recurso Orçamentário e Financeiro?
I- Orçamentário: O orçamento da instituição é recebido após a aprovação da LOA;
II- Financeiro: O recurso financeiro é liberado após a apropriação da Nota Fiscal.
O que é Despesa?
É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes púbicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados a sociedade.
As Despesas Públicas são classificadas como…
I- Despesas Correntes (custeio);
II- Despesas de Capital (investimentos).
Como funciona a Despesa de Custeio/Corrente?
Refere-se às despesas com material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílios…;
Como funciona a Despesa de Investimento/de Capital?
Refere-se às despesas com softwares e com o planejamento e execução de obras, imóveis necessários p/ as obras, aquisição de equipamentos e material permanente.
Na administração pública podem ser adquiridos bens e serviços. Os bens se dividem em…
I- Material de Consumo;
II- Material Permanente.
O que é um material de consumo?
Duração inferior a dois anos.
O que é um material permanente?
Duração superior a dois anos (Art. 15, §2º, Lei 4.320/64)
O que é o Termo de Referência/Projeto Básico?
É o documento elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes para descrever o objeto da licitação.
Para a aquisição de material, a descrição é recomendada ser genérica.
Falso, deve ser o mais completa possível.
Por que não se deve descrever cor, tamanho e pesos EXATOS? Salvo quando justificadamente necessário.
Por que impedem a maior competitividade, por isso usa-se “Aproximada (o)”.
Os pedidos de materiais são consultados em qual portal?
CATMAT
Catálogo de Materiais do Governo Federal.
Os Serviços são consultados em qual portal?
CATSER
Catalogo de Serviços do Governo Federal.
