Competência tributária Flashcards
1
Q
Qual a diferença de bis in idem para bitributação?
A
Bis in idem = um mesmo ente tributa mais de uma vez sobre o mesmo fato gerador (ex: IR sobre lucra da empresa e CSLL). É admitido pela CF.
Bitributação = entes difeferentes tributam sobre o mesmo fato gerador. (ex: Município cobrar alíquota sobre IPVA de sua circuncrição). Não admitido na CF, mas há exceção como o IEG.
