COJE Flashcards
Aos escrivães privativos ou não, incumbe fornecer certidão, independentemente de despacho, do que constar nos autos, livros e papéis do seu cartório, salvo quando a certidão se referir a processo penal, antes da pronúncia ou sentença definitiva
correto. art 106, e ainda:
a) de interdição, antes de publicada a sentença;
b) de arresto ou seqüestro, antes de realizado;
c) formado em segredo de Justiça (Código de Processo Civil, art. 155);
d) penal, antes da pronúncia ou sentença definitiva;
e) especial, contra menor;
f) administrativo, de caráter reservado;
no caso de alvo quando a certidão se referir a processo:
a) de interdição, antes de publicada a sentença;
b) de arresto ou seqüestro, antes de realizado;
c) formado em segredo de Justiça (Código de Processo Civil, art. 155);
d) penal, antes da pronúncia ou sentença definitiva;
e) especial, contra menor;
f) administrativo, de caráter reservado;
poderá ser fornecido informações apenas verbais.
errado.
os Escrivães e os Oficiais não poderão fornecer informações verbais sobre o estado e andamento dos feitos, salvo às partes e a seus procuradores.
do indeferimento de informações e certidoes sempre fundamentado, caberá recurso voluntário para o CONSELHO DE MAGISTRATURA.
CORRETO
COJE - RECURSO COMAG
CNJ - RECURSO CORREGEDOR GERAL
Quando não puder realizar intimação fora do cartório, o Escrivão, autorizado pelo Juiz, extrairá mandado para que a diligência seja efetuada por Oficial de Justiça.
CORRETO
ART 107
Aos Oficiais de Justiça incumbe:
I - realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes;
II - lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais;
III - cumprir as determinações dos Juízes;
IV - apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos;
V - cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento.
CORRETO.
ART 118
Quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, o atender, o Oficial de Justiça que efetuar o recebimento deverá, de imediato, recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito, portando, por fé, o respectivo ato.
correto art 118
- A infração ao disposto no parágrafo anterior sujeita o servidor à pena de multa, ou de suspensão em caso de reincidência.
Em suas faltas e impedimentos, os Oficiais de Justiça serão substituídos, segundo escala ou designação do Juiz do foro e, não sendo isso possível, por quem o Juiz do feito nomear ad hoc.
errado art 119
Em suas faltas e impedimentos, os Oficiais de Justiça serão substituídos, segundo escala ou designação do Diretor do Foro e, não sendo isso possível, por quem o Juiz do feito nomear ad hoc.
e acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça é constituído de \_\_\_\_\_\_ desembargadores, sendo que \_\_\_\_\_\_ dos cargos será preenchido por advogados e membros do Ministério Público, nos termos da Constituição Federal. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima. Alternativas A 120 (cento e vinte) – um terço B 120 (cento e vinte) – um quarto C 150 (cento e cinquenta) – um quinto D 170 (cento e setenta) – um terço E 170 (cento e setenta) – um quinto
E
I - A cada biênio, o Tribunal de Justiça verificará a existência de requisitos mínimos para a criação de novas comarcas ou varas e proporá as alterações que se fizerem necessárias.
II - As comarcas poderão ser constituídas de um ou mais municípios, designando-lhes o Tribunal de Justiça a respectiva sede.
III - Somente na região metropolitana poderão ser criadas comarcas regionais, sendo a respectiva sede o município de maior densidade demográfica.
APENAS A II
I - A cada biênio, o Tribunal de Justiça verificará a existência de requisitos mínimos para a criação de novas comarcas ou varas e proporá as alterações que se fizerem necessárias. INCORRETO
Art. 98, § 2.º, CE Anualmente, o Tribunal de Justiça verificará a existência dos requisitos mínimos para a criação de novas Comarcas ou Varas e proporá as alterações que se fizerem necessárias.
II - As comarcas poderão ser constituídas de um ou mais municípios, designando-lhes o Tribunal de Justiça a respectiva sede. CORRETO
Vide art. 99 da CE.
III - Somente na região metropolitana poderão ser criadas comarcas regionais, sendo a respectiva sede o município de maior densidade demográfica. INCORRETO
Art. 100. Na região metropolitana, nas aglomerações urbanas e microrregiões, ainda que todos os Municípios integrantes sejam dotados de serviços judiciários instalados, poderão ser criadas Comarcas Regionais, definindo-lhes o Tribunal de Justiça a sede respectiva
A Lei nº 7.356/80, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, elenca decisões, prazos e recursos. Em se tratando de decisão originária do Corregedor Geral, salvo disposição em contrário, caberá recurso para o Conselho da Magistratura. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para interposição de recurso.
Alternativas
A
5 (cinco) dias, a partir do conhecimento da decisão pelo interessado.
B
10 (dez) dias, a partir do trânsito em julgado e conhecimento do interessado.
C
15 (quinze) dias, após julgamento de embargos de declaração.
D
5 (cinco) dias, a partir da interposição de recurso ordinário.
E
8 (oito) dias, a partir da citação pessoal do interessado.
A
