Cód Ética Servidor Púb D1171 (Esquenta CESPE)

Question 1

No âmbito de órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, as comissões de ética poderão aplicar aos servidores públicos, quando pertinente, a pena de:

Answer 1

Censura

Question 2

Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.

Answer 2

Errado. A Comissão de Ética dos órgãos/entidades da Administração Pública Federal podem aplicar apenas a penalidade de censura (cuidado, pois não é “censura ética”, só “censura”).

Question 3

O Código de Ética Profissional do Serviço Público utiliza conceito restrito de servidor público, aplicando-se apenas aos submetidos ao Regime Jurídico Único do Sevidor Público.

Answer 3

Errado. Ele se aplica não apenas aos servidores estatutários, mas também a ocupantes de cargos em comissão, empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outros.

Question 4

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das entidades paraestatais.

Answer 4

Errado. É aplicável:
✓administração direta
✓administração indireta
✓paraestatais
✓atividade delegada
✓qualquer setor que prevaleça o interesse público

Question 5

Os fatos verificados na conduta do servidor público em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida profissional.

Answer 5

Certo

Question 6

A embriaguez habitual do servidor público constitui falta ética, mesmo que fora do ambiente de trabalho.

Answer 6

Certo

Question 7

A suspensão e a censura são penas aplicáveis, pela Comissão de Ética, ao servidor público por violação dos deveres éticos.

Answer 7

Errado. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Question 8

À comissão de ética compete a aplicação da pena de censura em caso de infração ao disposto no referido código de ética.

Answer 8

Certo