8112 Lei Seca (Parte 1)

Question 1

Esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em ___________ e das fundações públicas federais.

Answer 1

regime especial

Question 2

Para os efeitos desta lei, __________ é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Answer 2

servidor

Question 3

_____________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Answer 3

Cargo Público

Question 4

Os cargos públicos acessíveis a todos os brasileiros são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Answer 4

Certo

Question 5

É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

Answer 5

Certo

Question 6

São requisitos básicos para investidura em cargo público:

Answer 6

1. A nacionalidade brasileira. 2. O gozo dos direitos políticos. 3. A quitação com as obrigações militares e eleitorais. 4. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. 5. A idade mínima de 18 anos. 6. Aptidão física e mental.

Question 7

As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Answer 7

Certo

Question 8

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para o provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas, serão reservadas até ____das vagas oferecidas no concurso.

Answer 8

20%

Question 9

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas _____________ de acordo com as normas e os procedimentos desta lei.

Answer 9

estrangeiros

Question 10

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.

Answer 10

Certo

Question 11

A investidura em cargo público ocorrerá com a _______.

Answer 11

posse

Question 12

São formas de provimento de cargo público: 1. nomeação 2. promoção 5. readaptação 6. reversão 7. aproveitamento 8. reintegração 9. recondução. VACINAÇÃO

Answer 12

reVersão
reAdaptação
reCondução
reIntegração
Nomeação
Aproveitamento
promoÇÃO

Question 13

A nomeação far-se-á: 1.em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, 2. em comissão, inclusive na condição de _________, para cargos de confiança vagos.

Answer 13

Interino

Question 14

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. Exemplo:

Answer 14

Um servidor público que ocupa um cargo de chefia em um departamento pode temporariamente assumir outro cargo de confiança em um departamento diferente, sem perder suas atribuições originais, tendo que escolher receber a remuneração de apenas um dos cargos durante esse período.

Question 15

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de prova e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Answer 15

Certo

Question 16

Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.

Answer 16

Certo

Question 17

O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de ________ nele expressamente previstas.

Answer 17

isenção

Question 18

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Answer 18

Certo

Question 19

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados

Answer 19

os atos de ofício previstos em lei.

Question 20

A posse ocorrerá no prazo de ____ dias contados da publicação do ato de provimento. E será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto.

Answer 20

30

Question 21

Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença prevista em alguns incisos (…), ou afastado das hipóteses dos incisos (…), o prazo será contado do término do impedimento.

Answer 21

Certo

Question 22

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Answer 22

Certo

Question 23

só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação

Answer 23

Certo

Question 24

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituíssem o patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Answer 24

Certo

Question 25

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Answer 25

Certo

Question 26

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. É de ____ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da posse. Além disso, o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no artigo 18.

Answer 26

15

Question 27

À autoridade competente do Órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado servidor compete dar-lhe exercício. Ou seja,

Answer 27

Isso significa que a autoridade responsável no órgão ou entidade para onde o servidor foi nomeado ou designado é quem tem o dever de atribuir tarefas e responsabilidades ao servidor, ou seja, dar-lhe a oportunidade de começar a trabalhar e desempenhar suas funções no cargo para o qual foi nomeado.

Question 28

O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a 30 dias da publicação. Ou seja,

Answer 28

Quando alguém é designado para uma função de confiança, geralmente começa a trabalhar no mesmo dia em que o anúncio é feito, a menos que esteja de licença ou afastado por algum motivo. Nesse caso, começará no primeiro dia útil após voltar ao trabalho, desde que isso não ultrapasse 30 dias após o anúncio oficial.

Question 29

O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão
registrados no _____________
Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente
os elementos necessários ao seu assentamento individual.

Answer 29

assentamento individual do servidor.

Question 30

A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo
posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

Answer 30

certo

Question 31

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido
removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo,
_____ e, no máximo, ______ dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o
deslocamento para a nova sede.

Answer 31

10; 30.

Question 32

No que se refere ao prazo min de 10 e máx de 30 (flash anterior)- Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o
prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.

Answer 32

Certo

Question 33

No que se refere ao prazo min de 10 e máx de 30 (flash anterior), ainda é disposto: É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput. Isso significa que:

Answer 33

o servidor tem a opção de recusar ou não seguir os prazos definidos no texto.

Question 34

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições
pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de _______
horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias,
respectivamente.

Answer 34

40

Question 35

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime
de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado
sempre que houver interesse da Administração.

Answer 35

certo

Question 36

O servidor que for nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido, após entrar em exercício, a estágio probatório de ________, no qual será avaliado com base na assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. RAPID

Answer 36

três anos.
Responsabilidade;
Assiduidade;
Produtividade;
Iniciativa;
Disciplina.

Question 37

______ meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à
homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por
comissão constituída para essa finalidade.

Answer 37

4 (quatro)

Question 38

O servidor não aprovado no estágio probatório será __________ ou, se estável,
reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Answer 38

exonerado

Question 39

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento
em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e
somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial,
cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de
níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

Answer 39

Certo

Question 40

o servidor em estágio probatório não tem direito às seguintes licenças:

Answer 40

licença para capacitação; licença para tratar de interesses particulares; e licença para exercer mandato classista.
MATRACA