8.112 Lei seca (parte 2) Flashcards
O servidor habilitado em concurso público e impulsado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar (3 anos cespe) de efetivo exercício.
Certo
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Certo
A ___________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
readaptação
Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será_______
aposentado
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como ________, até a ocorrência de vaga.
excedente
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta-médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração, desde que a. tenha solicitado a reversão, b. a aposentadoria tenha sido voluntária, c. estável quando na atividade, d. a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação, e. haja cargo vago. A reversão faz-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. Além disso, o tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.
Certo
No caso da reversão por invalidez, quando Junta Médica Oficial declarar insubsistente os motivos da aposentadoria, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como o __________ até a ocorrência de vaga.
excedente
No que se refere à reversão, o servidor que retorna à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
Certo
Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado (70 anos)- 75 anos de idade.
Certo
A _________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por
decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
reintegração
No que se refere a Reintegração, na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em _________.
disponibilidade
No que se refere a reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será _______ ao
cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em
disponibilidade
reconduzido
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e
decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será
aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
Certo
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante
aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o
anteriormente ocupado. Ou seja,
o servidor será reintegrado em cargo compatível com o anterior, garantindo atribuições e salários semelhantes.
O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato
aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou
entidades da Administração Pública Federal.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no § 3º do art. 37, o servidor posto em
disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou
entidade.
Certo
