Civil Flashcards
Art. 2o A mediação será orientada pelos seguintes princípios: são 8
- imparcialidade do mediador; II - isonomia entre as partes; III - oralidade; IV - informalidade; V - autonomia da vontade das partes; VI - busca do consenso; VII - confidencialidade; VIII - boa-fé.
Mediadores Extrajudiciais
Art. 9o Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação,[…] de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscreve
independentemente
Art. 11. Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos […]anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça.
dois
Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será[…] em relação a terceiros, não podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial salvo se as partes expressamente decidirem de forma diversa ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.
confidencial
Art. 6o O mediador fica impedido, pelo prazo de[…], contado do término da última audiência em que atuou, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.
um ano