Auditoria Fiscal Flashcards
[…]é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, no campo de incidência do ICMS, cuja validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente
e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contri
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
[…]– é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa
física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
[…]é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura
digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
[…]é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf
NFC-e (Modelo […])
NFC-e (Modelo 65)
NF-e (Modelo[…]).
55
O SPED é instrumento que unifica as atividades de[…],[…], […] e […] de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
Recepção, validação, armazenamento e autenticação
O prazo para transmissão da ECD ao SPED é até o […]do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.
último dia útil do mês de maio
Em regra, o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o […]mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. A administração tributária estadual, no entanto, poderá alterar o prazo previsto
Em regra, o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o quinto dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. A administração tributária estadual, no entanto, poderá alterar o prazo previsto
Os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI, mesmo que estejam com suas atividades[…], devem apresentar os registros obrigatórios (notação = “O”), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.
paralisadas
Abertura, identificação e referência, qual o bloco?
0 zero
Qual o bloco para documentos fiscais I- mercadorias (ICMS/IPI) e documentos fiscais II - ICMS serviços
C , d
Qual o bloco apuração ICMS e IPI
E
Qual o bloco controle de crédito ICMS ativo permanente- CIAP
G
Qual o bloco do inventário físico?
H
Qual o bloco de controle da produção e do estoque
Bloco outras informações e bloco controle e encerramento do arquivo digital
K, 1, 9
Fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, que poderá ser utilizada pelos contribuintes do […] em substituição a nota […]
Modelo 1 ou 1-A, Nf de produtos modelo 4
Considera-se[…] o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da[…].
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, ocorrência do fato gerador
Ficam as unidades federadas autorizadas a estabelecer a[…] “faculta ou obrigada”da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de Protocolo ICMS, o qual será dispensado:
I - na hipótese de contribuinte inscrito no cadastro do ICMS de uma única unidade federada; e a partir de 1o de dezembro de 2010.
obrigatoriedade
Para fixação da obrigatoriedade de que trata o protocolo previsto no § 2o, as unidades federadas poderão utilizar critérios relacionados à receita de vendas e serviços dos contribuintes,[…] econômica ou[…] da operação por eles exercida.
atividade e natureza
A NF-e poderá ser utilizada em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, somente pelos contribuintes que possuem[…]
Inscrição Estadual.
A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no MOC, por meio de software[…] ou[…] pelo contribuinte, observadas as seguintes formalidades:
I - o arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão XML (Extended Markup Language);
desenvolvido, adquirido
a NF-e deverá conter um “código numérico”, gerado pelo emitente, que comporá a “chave de acesso” de identificação da NF-e, juntamente com o […]do emitente, número e série da[…]
CNPJ ou CPF , NF-e.
a NF-e deverá conter um Código Especificador da[…] Tributária, numérico e de sete dígitos, de preenchimento[…] no documento fiscal que acobertar operação com as mercadorias listadas em convênio específico,[…] de a operação estar sujeita aos regimes de substituição tributária pelas operações subsequentes ou de antecipação do recolhimento do ICMS com[…] de tributação.
Substituição, obrigatório, independentemente, encerramento
a NF-e, modelo 55, deverá conter a identificação do número do CNPJ do[…] da transação comercial realizada em ambiente virtual ou presencial.
intermediador ou agenciador
Fica[…]{obrigado,facultado} o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF- e, com as informações a seguir indicadas, quando o produto comercializado possuir código de barras com[…]
obrigatóRio, GTIN
cEAN
cEANTrib
qCom