Affo 7 Flashcards
) Tipos de descentralização:
-[…]descentralizacao entre a SOF. e as Unidades Orçamentárias
Dotação
: […]quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão(descentralização interna)
PROVISÃO
DESTAQUE
As descentralizações de[…] orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica.
créditos
COTA
distintos (descentralização externa
REPASSE
SUB-REPASSE
Lei Complementar 101/2000 (LRF)
Art. 8o […]dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o poder executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Até trinta
ei de Responsabilidade Fiscal
Art. 9o Se verificado, ao final de […]que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
um bimestre,
§ 2o Não serão objeto de limitação as despesas que constituam […]do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
obrigações constitucionais e legais
[…]após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder[…] aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar1.
imediatamente, Executivo
Apenas os créditos[…] podem ser autorizados juntos com a LOA, pois representam exceção ao princípio da exclusividade.
suplementares
As despesas a pagar de exercícios encerrados que não foram processadas na época própria são exemplos de[…].
despesas de exercícios anteriores
Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.é objetivo do ?
Decreto de programação orçamentária
Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício;é objetivo do ?
Decreto de programão orçamentária
Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o governo federal; é objetivo do ?
Decreto de programação orçamentária
Qual o mecanismo de limitação dos gastos do governo federal?
Decreto de programação orçamentária e financeira (decreto de contingenciamento )
[…]é a utilização das dotações dos créditos consignados na loa
Execução orçamentária
[…]utilização dos recursos financeiros visando atender a realização das ações atribuídas as UOs pela LOA
Execução financeira
As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com[…] pois não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); tampouco alteram a… detentora do crédito orçamentário aprovado na LOA ou em créditos adicionais.
transferências e transposição, unidade orçamentária
A primeira fase da movimentação dos recursos é a liberação de[…] e também deve ser realizada em consonância com o cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional
cota
A segunda fase da movimentação é a […]
A segunda fase é a liberação de repasse ou sub-repasse.
FONTES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS
Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; Excesso de arrecadação;
Anulação total ou parcial de dotações;
Operações de créditos;
Reserva de contingência;
Recursos sem despesas correspondentes.
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes[…] deduzir-se-á a importância dos créditos[…] abertos no exercício.
de excesso de arrecadação, extraordinários
Na utilização do[…], devem ser considerados ativo financeiro menos passivo financeiro, conjugando os saldos dos créditos adicionais transferidos (provenientes do exercício anterior) e as operações de crédito a eles vinculadas.
superávit financeiro
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA 1.o DÍGITO: CATEGORIA ECONÔMICA DA RECEITA 1- […] 2[…] 7[…] 8[…]
- Receitas Correntes;
- Receitas de Capital;
- Receitas Correntes Intraorçamentárias; 8. Receitas de Capital Intraorçamentárias.
São Receitas[…] as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Correntes
São Receitas […] as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Capital
2.o DÍGITO: ORIGEM RECEITAS CORRENTES 1() 2() 3() 4() 5() 6() 7() 9()
- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2. Contribuições
- Receita Patrimonial
- Receita Agropecuária
- Receita Industrial
- Receita de Serviços
- Transferências Correntes 9. Outras Receitas Correntes
2.o DÍGITO: ORIGEM Receita de captaL 1 2 3 4 9
- Operações de Crédito
- Alienação de Bens
- Amortização de Empréstimos 4. Transferências de Capital
- Outras Receitas de Capital
2.o nível: Grupo de natureza da despesa – GND
1
2
3
1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida 3 – Outras Despesas Correntes
2.o nível: Grupo de natureza da despesa – GND
4-5-6
4 – Investimentos
5 – Inversões financeiras 6 – Amortização da Dívida
Juros e Encargos da Dívida
[…]despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de
Outras Despesas Correntes:
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Tem por finalidade identificar os objetos de gasto.
Elemento da Despesa
[ jConfigura-se por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
Previsão
[…]É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
Arrecadação
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Recolhimento
Consideram-se[…] ou resíduos passivos as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro.
São despesas[…] e integram a programação financeira do exercício em curso.
Restos a Pagar, extraorçamentárias
registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de restos a pagar[…]
não processados a liquidar
ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa.
Restos a pagar não processado em liquidação:
As[…] Anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos.
Despesas de Exercícios
São despesas orçamentárias, pois seu pagamento ocorre à custa do Orçamento vigente.
São as despesas relativas a:
Exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria;
Restos a Pagar com prescrição interrompida;
Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio[…]. 5
Pessoa Civil Pessoal Militar Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos
Transferências Correntes[…] 8
Subvenções Sociais Subvenções Econômicas Inativos Pensionistas Salário Família e Abono Familiar Juros da Dívida Pública Contribuições de Previdência Social Diversas Transferências Correntes.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos[…] ou[…], com prévia e específica autorização legislativa.
especiais, suplementares
[…]do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo no 1, não constituirá item de receita orçamentária.
superávit
São despesas correntes
Despesa de custeio
Pessoa Civil
Pessoal Militar Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos
Despesas correntes transferências correntes
DESPESAS CORRENTES
Transferências Correntes
Salário Família e Abono Familiar Juros da Dívida Pública Contribuições de Previdência Social Diversas Transferências Correntes.
Despesa de capital investimentos, inversões financeira e transferência de capital, o que é investimento
Obras Públicas
Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas
Despesa de capital investimentos, inversões financeira e transferência de capital, o que é inversão
Aquisição de Imóveis
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
Constituição de Fundos Rotativos
Concessão de Empréstimos
Diversas Inversões Financeiras
Despesa de capital investimentos, inversões financeira e transferência de capital, o que é transferência de capital
Amortização da Dívida Pública Auxílios para Obras Públicas Auxílios para Equipamentos e Instalações Auxílios para Inversões Financeiras Outras Contribuições.
dívida[…] compreende: I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria.
flutuante
Programação[…]:
a) Classificação por Esfera;
b) Classificação Institucional;
c) Classificação Funcional; e
d) Estrutura Programática.
qualitativa
Programação[…]:
a) Natureza da despesa;
b) Identificador de uso;
c) Fonte de recursos;
d) Identificador de operações de crédito; e
e) Identificador de resultado primário, dotação e justificativa.
quantitativa
