CGE - RESUMO 4 Flashcards

1
Q

Fazem parte da elaboração da LOA?

A

Previsão de receitas orçamentárias;

Fixação de despesas obrigatórias;

Fixação de despesas discricionárias

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2
Q

A previsão da reveita orçamentária na LOA deve ser acompanhada de que?

A

Demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos;
Projeção para os 2 anos seguintes àquele a que se referiram;
Metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

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3
Q

Quando deve ser publicado o relatório resumido de execução orçamentária?

A

30 dias após o encerramento de cada bimestre

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4
Q

O que são receitas correntes?

A

Receitas correntes são arrecadadas dentro de um exercício fiscal e são fundamentais para financiar políticas públicas, exemplificadas por impostos como o IPI e o IR.

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5
Q

O que são as despesas primárias?

A

As despesas primárias incluem gastos necessários para fornecer serviços públicos e manter a estrutura do Estado, podendo ser obrigatórias ou discricionárias,

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6
Q

O que são as despesas financeiras?

A

despesas financeiras envolvem pagamentos de dívidas e outros compromissos financeiros.

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7
Q

O que são receitas financeiras?

A

Receitas financeiras, como operações de crédito, de fato não são consideradas aumentos patrimoniais porque, apesar de aumentarem as disponibilidades financeiras temporariamente, criam obrigações de pagamento futuro e não representam um ganho patrimonial efetivo. Portanto, não são contadas como receitas que aumentam o patrimônio do Estado.

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