CGE - RESUMO 4 Flashcards
Fazem parte da elaboração da LOA?
Previsão de receitas orçamentárias;
Fixação de despesas obrigatórias;
Fixação de despesas discricionárias
A previsão da reveita orçamentária na LOA deve ser acompanhada de que?
Demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos;
Projeção para os 2 anos seguintes àquele a que se referiram;
Metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Quando deve ser publicado o relatório resumido de execução orçamentária?
30 dias após o encerramento de cada bimestre
O que são receitas correntes?
Receitas correntes são arrecadadas dentro de um exercício fiscal e são fundamentais para financiar políticas públicas, exemplificadas por impostos como o IPI e o IR.
O que são as despesas primárias?
As despesas primárias incluem gastos necessários para fornecer serviços públicos e manter a estrutura do Estado, podendo ser obrigatórias ou discricionárias,
O que são as despesas financeiras?
despesas financeiras envolvem pagamentos de dívidas e outros compromissos financeiros.
O que são receitas financeiras?
Receitas financeiras, como operações de crédito, de fato não são consideradas aumentos patrimoniais porque, apesar de aumentarem as disponibilidades financeiras temporariamente, criam obrigações de pagamento futuro e não representam um ganho patrimonial efetivo. Portanto, não são contadas como receitas que aumentam o patrimônio do Estado.