CGE - GERAL

Question 1

No que se refere a conotação jurídica no processo de avaliação das políticas públicas?

Answer 1

Se refere aos aspectos jurídicos voltados a verificar até que posto os princípios da legalidade e da eficiência foram devidamente atingidos, respeitando o direito básico dos destinatários.

Question 2

O que faz o presidente da república, como chefe de estado?

Answer 2

Mantem relações com Estados estrangeiros e acredita seus representantes diplomáticos

Question 3

A nova arquitetura da formulação e implementação de políticas públicas, está fundamentada em que?

Answer 3

Está fundamentada na lógica da cidadania

Question 4

Qual é um dos entraves para a efetivação da participação da sociedade na gestão pública em escala nacional?

Answer 4

A dificuldade, sobretito no nível subnacional que os governos tem de divulgar os dados de maneira atualizada e completa.

Question 5

Como podem ser classificados os dados, segundo a LGPD?

Answer 5

DADOS PESSOAIS
DADOS SENSÍVEIS
DADOS ANONIMIZADOS

Question 6

O que é o tipo de participação por consulta?

Answer 6

É aquela em que o pode público busca opiniões dos cidadãos.

Question 7

Como é a participação do tipo passiva?

Answer 7

O poder público informa os cidadãos sobre as decisões já tomadas

Question 8

Como é a participação do tipo funcional?

Answer 8

É qdo os cidadãos estão envolvidos em funções específicas, como comitês ou conselhos consultivos

Question 9

Como é a participação interativa?

Answer 9

É uma troca ativa de informações entre os cidadãos e o poder público

Question 10

Como é a participação do tipo automobilização?

Answer 10

É qdo os cidadãos se mobilizam de forma autônoma para abordar problemas ou buscar objetivos de interesse comum.

Question 11

O que é eficiência?

Answer 11

É o que a adm pública faz, objetivando a adoção de critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando disperdícios e garantindo maior rentabilidade social

Question 12

O que é efetividade?

Answer 12

Diz respeito a medida de resultados de uma ação que retorna em benefícios para a população. Indica que o objetivo foi atingido.

Question 13

O que é eficácia?

Answer 13

É a relação entre resultados e objetivos. Qto mais alto o grau de realização dos objetivos, mais eficaz.

Question 14

O que é economicidade?

Answer 14

Agrega os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. Produz mais com menos recursos

Question 15

O que é transparência passiva?

Answer 15

Transparência passiva Refere-se às ações do Estado para prover informações quando demandado pela sociedade, ou seja, a obrigação dos governos de apresentarem as informações solicitadas por cidadãos e organizações.

Question 16

Como é a publicidade, conforme descrita na constituição, no Brasil?

Answer 16

Na prática, a publicidade apontada na Constituição ganhou, muitas vezes, um caráter formal, que dificulta o acesso da sociedade, seja em função dos meios utilizados, da linguagem ou de outras barreiras que limitam o seu conhecimento

Question 17

Em qto tempo a adm pública tem a obrigação de responder às manifestações dos cidadãos?

Answer 17

exige, da administração, o prazo de 30 dias para dar resposta a tais manifestações

Question 18

São objetivos do SITAI?

Answer 18

I – coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação;

II – estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e

III – aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.

Question 19

O que é dado pessoal?

Answer 19

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Question 20

O que é dado pessoal sensível?

Answer 20

dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Question 21

O que é dado anonimizado?

Answer 21

dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Question 22

Quais são os princípios fundamentais da administração pública federal?

Answer 22

I - Planejamento.

II - Coordenação.

III - Descentralização.

IV - Delegação de Competência.

V - Controle

Question 23

Sobre o parlamentarismo quem é o chefe de estado e o chefe de governo?

Answer 23

no parlamentarismo há uma divisão entre a chefia de Estado, atribuída ao Presidente e a chefia de governo, atribuída ao 1º Ministro, sendo apenas o Presidente votado diretamente pelo povo, e o 1º Ministro escolhido pelo parlamento.

Question 24

O que é forma de Estado?

Answer 24

Forma de Estado: Refere-se à organização político-administrativa do território. No Brasil, a forma de Estado é uma Federação, que significa que o poder é dividido entre a União (governo central) e as unidades federativas (estados e municípios), cada qual com certa autonomia.

Question 25

O que é forma de governo?

Answer 25

Forma de Governo: Diz respeito à maneira como o poder é exercido e organizado. O Brasil é uma República, onde os representantes são eleitos pelo povo e há alternância no poder.

Question 26

O que é sistema de governo?

Answer 26

Sistema de Governo: Trata-se do relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. No Brasil, o sistema de governo é o presidencialismo, onde o Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo, sendo eleito diretamente pelo povo.

Question 27

Qual o prazo prescricional para demissão?

Answer 27

Cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Question 28

Qual o prazo prescricional para suspensão?

Answer 28

Dois anos quanto à suspensão.

Question 29

Qual o prazo prescricional para advertência?

Answer 29

180 dias