CGE -2

Question 1

Como ocorre a investidura em cargo público?

Answer 1

Com a posse

Question 2

Quais as formas de provimento de cargo público?

Answer 2

Nomeação
Promoção
Readaptação
Reversão
Aproveitamento
Reintegração
Recondução

Question 3

Qual é a forma originária de provimento?

Answer 3

É a nomeação

Question 4

Pode acumular cargo em instituição de diferentes poderes?

Answer 4

NÃO.
A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

Question 5

Do que decorre a responsabilidade civil?

Answer 5

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros

Question 6

A lei estabelece prazos para ilícito cometidos por agentes?

Answer 6

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Question 7

Não estão submetidas ao teto de remuneração determinadas verbas decorrentes de que?

Answer 7

Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.”

“Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

II - gratificação natalina;

III ; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

VI - adicional noturno;

VII - adicional de férias;”

Question 8

Qual é o substituto da licença prêmio?

Answer 8

LICENÇA CAPACITAÇÃO
Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Question 10

Constituem indenizações ao servidor?

Answer 10

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte;

V- auxilio moradia;

Question 11

O que é remoção?

Answer 11

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

Question 12

São penalidades disciplinares?

Answer 12

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; (Vide ADPF nº 418)

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

Question 13

De acordo com o art 37 da CF, é permitido acumulação de cargo?

Answer 13

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Question 14

Constituem indenizações ao servidor?

Answer 14

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

IV - (Vide Medida Provisória nº 301 de 2006)

IV - auxílio-moradia. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

Question 15

O servidor público estável só perderá o cargo?

Answer 15

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

Question 16

São formas de provimento de cargo público?

Answer 16

I - nomeação;

II - promoção;

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

Question 17

Conceder-se-á ao servidor licença?

Answer 17

I - por motivo de doença em pessoa da família;

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para o serviço militar;

IV - para atividade política;