CGE Flashcards
A adm pública é interpretada em dois sentidos: objetivo e subjetivo. Explique-os
Objetivo (formal/orgânico): órgãos, agentes e PJ (quem faz)
Subjetivo (material/funcional): a atividade administrativa em si (o que é)
Transparência Ativa e Passiva:
Ativa: a adm atualiza e disponibiliza as informações sem solicitação
Passiva: requisitada por interesse
A quem compete:
1 Declarar guerra/ Celebrar a paz
2 Intervenção Federal
1 Presidente executa e Congresso Nacional autoriza
2 Privativo do Presidente e CN aprova ou suspende
Presidente da república, durante o mandado, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções?
Certo
Se tratando do Presidente, quem recebe as denuncias de:
1 - infrações penais comuns
2- crimes de responsabilidade
1 - STF
2 - Senado Federal
* Após 180 dias sem conclusão do julgamento: cessará o afastamento
* Enquanto não sobreviver sentença condenatória, nas infrações comuns, Presidente não estará sujeito a prisão.
Impeachment do Presidente, quem assume em sequência:
1- Vice
2- Presidente da Câmara
3- Presidente do Senado Federal
4- Presidente do STF
Diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
Direitos Humanos: previsto em documentos internacionais
Direitos Fundamentais: adquiridos nas constituições dos estados (ordem interna)
Direito a greve, quem tem direito e quem não tem?
Exclusivo de servidores civis
Vedado aos militares
Militar alistável elegível deverá se afastar do serviço?
- Com menos de 10 anos de serviço deverá se afastar
- Com mais de 10 anos: se eleito, passará para inatividade
Quem pode acumular cargo público?
- 2 cargos de professor
- 1 de professor e outro de técnico/científico
- 2 cargos de profissional da saúde, com profissões regulamentadas
*Em todos os casos deve haver compatibilidade de horas
Equidade Vertical x Horizontal:
Vertical: quem tem mais paga mais
Horizontal: condição semelhante contribuem igual
Surgimento dos termos Ecodesenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável
Ecodesenvolvimento: (1972) na Conferência de Estocolmo, com o objetivo de paralisar as atividades mais poluentes
Desenvolvimento Sustentável: (1987) a partir do documento “nosso futuro comum” ou Relatório de Brundtland, com o objetivo de satisfazer as necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras
Efeito da improbidade administrativa:
- Suspensão dos direitos políticos
- Perda da função política
- Indisponibilidade dos bens
- Ressarcimento ao erário
Provimento de:
1- Cargos efetivos
2- Função de confiança
3- Cargo em comissão
1- habilitação em concurso público
2- nomeação de servidores ocupantes de cargo efetivo
3- provimento em caráter provisório e não exige que seja servidor em cargo efetivo
As regras de acumulação de cargos são diferentes na adm direta e indireta?
Não
Regras Imperativas x Constitutivas:
Imperativas: proíbem ou ordenam
Constitutivas: instruem/orientam a ação do indivíduo
Momento em que o interesse dos atores são equacionados:
Tomada de decisão
Ciclo de políticas públicas:
1- Identificação do problema
2- Formação da agenda
3- Formulação de alternativas
4- Tomada de decisão
5- Implementação
6- Avaliação
Diferença de Federalismo Centrípeto x Centrífugo:
Centralizado e descentralizado
Primados necessários ao exercício da função pública:
Dignidade, Decoro, Zelo e Eficácia
Prazo de validade de concurso público:
ATÉ 2 anos
Prorrogável UMA VEZ por IGUAL período
Servidor em estágio probatório poderá exercer cargos de provimento em comissão?
Sim
Quais licenças não estão disponíveis para servidor em estágio probatório?
MATRACA
- MA: desempenho de MAndato classista
- TRA: TRAtar de assuntos particulares
- CA: para CApatitação
Quais licenças e afastamentos interrompem a contagem do estágio probatório?
- Doença em pessoa da família
- Afastamento do cônjuge ou companheiro
- Atividade política
- Servir em organismo internacional em que o Brasil faça parte
- Curso de formação em outro cargo federal