CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL (PENA)

Question 1

Falsificação do selo ou sinal público ( Art. 296 -)

Answer 1

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Question 2

Art. 296 § 2ºSe o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo

Answer 2

aumenta-se a pena de sexta parte.

Question 3

Falsificação de documento público Art. 297

Answer 3

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa

Question 4

Art. 297- § 1º Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo

Answer 4

aumenta-se a pena de sexta parte

Question 5

Falsificação de documento particular-Art. 298

Answer 5

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Question 6

Falsidade ideológica- Art. 299

Answer 6

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

Question 7

Art. 299 - Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo

Answer 7

aumenta-se a pena de sexta parte