CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Question 1

Prevaricação Art. 319 -

Answer 1

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Question 2

Prevaricação Art. 319-A.

Answer 2

Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano

Question 3

Condescendência criminosa-Art. 320

Answer 3

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Question 4

Advocacia administrativa- Art. 321

Answer 4

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

Question 5

Art. 321 -Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo

Answer 5

Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

Question 6

Violência arbitrária- Art. 322

Answer 6

Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.

Question 7

Abandono de função- Art. 323 -

Answer 7

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Question 8

Art. 323 -§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

Answer 8

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa

Question 9

Art. 323-§ 2º -Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

Answer 9

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Question 10

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado- Art. 324

Answer 10

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Question 11

Violação de sigilo funcional-Art. 325 -

Answer 11

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave

Question 12

Art. 325 - § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem:

Answer 12

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa

Question 13

Violação do sigilo de proposta de concorrência- Art. 326

Answer 13

Pena - Detenção, de três meses a um ano, e multa

Question 14

Funcionário público- Art. 327

Answer 14

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública

Question 15

Usurpação de função pública- Art. 328

Answer 15

Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Question 16

Art. 328- Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:

Answer 16

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa

Question 17

Resistência- Art. 329

Answer 17

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

Question 18

Tráfico de Influência-

Answer 18

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Question 19

Art. 332- Parágrafo único -

Answer 19

A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

Question 20

Corrupção ativa- Art. 333

Answer 20

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Question 21

Corrupção ativa-Art. 333-Parágrafo único -

Answer 21

A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Question 22

Peculato -Art. 312

Answer 22

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.