319 a 333 Flashcards
1
Q
Prevaricação- Art. 319
A
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa
2
Q
Prevaricação-Art. 319-A
A
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano
3
Q
Condescendência criminosa-Art. 320
A
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
4
Q
Advocacia administrativa- Art. 321 -
A
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
5
Q
Art. 321-Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:
A
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.
6
Q
Violência arbitrária- Art. 322
A
Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.
7
Q
Abandono de função-Art. 323 -
A
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
8
Q
Art. 323 -§ 1º
A
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
9
Q
Art. 323-§ 2º
A
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
