Capítulo I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção V: Das Compras Flashcards
C ou E: Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de anulabilidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
RESPOSTA: ERRADO.
Art. 14 da lei 8666/93. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de NULIDADE do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
COMPLETE: De acordo com a lei 8666/93, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de __(1)__
RESPOSTA: (1) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Art. 15, caput, da lei 8666/93. As compras, sempre que possível, deverão:
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
ME: A lei 8666/93 traz alguns requisitos que as compras, sempre que possível, deverão atender. Dentre tais requisitos não está:
A) atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
B) ser processadas através de sistema de registro de preços;
C) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
D) ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
E) balizar-se pelos preços praticados no âmbito do setor privados.
RESPOSTA: LETRA E.
Art. 15, caput, da lei 8666/93. As compras, sempre que possível, deverão:
I - atender ao princípio da PADRONIZAÇÃO, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas (A- CORRETO);
II - ser processadas através de sistema de REGISTRO DE PREÇOS (B- CORRETO);
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do SETOR PRIVADO (C- CORRETO);
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade (D- CORRETO);
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (E- ERRADO. DICA: BALIZA você faz em lugar público).
ME: De acordo com a lei 8666, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre tal sistema, analise as seguintes assertivas:
I- O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
II- Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
III- O sistema de registro de preços será regulamentado por lei complementar;
IV- A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
V- O sistema de controle originado no quadro geral de preços sempre deverá ser informatizado.
É correto o que se afirma em:
A) I, II, IV e V;
B) I e IV;
C) I, III e V;
D) II, III e V;
E) I, II, III e IV.
RESPOSTA: LETRA B.
Item I- CORRETO. Art 15, §1o, da lei 8666/93. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
Item II- ERRADO. Art 15, §2o, da lei 8666/93. Os preços registrados serão publicados TRIMESTRALMENTE para orientação da Administração, na imprensa oficial. (DICA: RegisTRImestralmente)
Item III- ERRADO. Art 15, §3o, da lei 8666/93. O sistema de registro de preços será regulamentado por DECRETO, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: (…) (DICA: Registro De(creto) Preço)
Item IV- CORRETO. Art 15, §4o, da lei 8666/93. A existência de preços registrados NÃO OBRIGA a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe FACULTADA a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro PREFERÊNCIA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES.
Item V- ERRADO. Art 15, §5o, da lei 8666/93. O sistema de controle originado no quadro geral de preços, QUANDO POSSÍVEL, deverá ser informatizado.
COMPLETE: De acordo com a lei 8666, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.
O sistema de registro de preços será regulamentado por __(1)__, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante __(2)__;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a __(3)__.
RESPOSTA: (1) decreto;
(2) concorrência;
(3) um ano.
Art 15, § 3o, da lei 8666/93. O sistema de registro de preços será regulamentado por DECRETO, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante CONCORRÊNCIA;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro NÃO SUPERIOR A UM ANO (DICA: Reg1stro).
C ou E: De acordo com a lei 8666, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços, sendo que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
RESPOSTA: CORRETO.
Art 15, §6o, da lei 8666/93. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
ME: I - a especificação completa do bem a ser adquirido com indicação de marca;
II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;
III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
De acordo com a lei 8666/93, é correto afirmar que nas compras deverão ser observadas:
A) Itens I, II e III;
B) Item II apenas;
C) Item II e III apenas;
D) Item III apenas;
E) Itens I e III apenas.
RESPOSTA: LETRA C.
Art 15, §7o, da lei 8666/93. Nas compras deverão ser observadas, ainda:
I - a especificação completa do bem a ser adquirido SEM INDICAÇÃO DE MARCA;
II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;
III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
COMPLETE: Nas compras, o recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido pela Lei 8666/93, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, __(1)__ membros.
RESPOSTA: (1) NO MÍNIMO, 3 MEMBROS.
Art 15, §8o, da lei 8666/93. O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de CONVITE, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.
Art. 23 da lei 8666/93. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
C ou E: De acordo com a lei 8666/93, será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação
RESPOSTA: CORRETO.
Art. 16, caput, da lei 8666/93. Será dada publicidade, MENSALMENTE, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, PODENDO ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
CUIDADO: Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24
Art. 24 da lei 8666/93. É dispensável a licitação:
IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
