Capítulo 9 Flashcards
Quais são os objetos da tributação do sistema fiscal português? Dá exemplo impostos que se apliquem a cada um
- Rendimentos- IRS, IRC
- Património- IMI, IMT, IS
- Consumo e despesas- IVA, IEC’s
Quais são as formas de tributação?
- Monofásico –> tributação em apenas uma fase do circuito económico
- Plurifásico –> tributação em todas as fase do circuito económico. Pode ser cumulativo (valor é tributado na totalidade em cada fase) ou não cumulativo (tributado apenas o valor acrescentado)
O que é um imposto único?
É um imposto que ou apenas incide uma vez no total da mercadoria ou incide varias vezes apenas no valor acrescentado em cada fase
Quais são as principais características do IVA?
- Geral, impessoal e indireto sobre o consumo
-Plurifásico - Opera através do método substrativo indireto/ do crédito de imposto
- Não cumulativo
- Neutro
-Com taxas diferentes - De matriz comunitário (europeu)
- reditício
O que é que significa ser um imposto Geral, impessoal e indireto sobre o consumo?
Geral –> tributa todos os atos de consumo
Impessoal –> não quer saber da situação do contribuinte
Indireto sobre o consumo –> tributa o rendimento através do consumo
Porque é que se diz que o IVA opera através do método substrativo indireto/ do crédito de imposto?
O sujeito passivo tem que liquidar IVA. Por outro lado há possibilidade de deduzir (haver devolução) do IVA. O valor a entregar ao estado é IVA liq- Iva ded.
Se o valor for negativo é o estado que nos deve
O que é que significa o IVA ser não cumulativo?
Em cada uma das fase de incidência é apenas tributado o valor acrescentado. O valor somado de cada fase é igual ao valor que se obteria se o imposto fosse exigido na transmissao para o consumidor final
Porque é que o IVA é um imposto neutro?
Não representa um custo para as empresas. O IVA é apenas suportado pelo consumidor final, as empresas só entregam ao estado
Quais é que são as taxas de IVA no continente?
Reduzida: 6%
Intermédia: 13%
Normal: 23%
O IVA é um imposto europeu?
Não. É um imposto de matriz europeu. Foi criado pela UE para haver uma harmonização fiscal
Porque é que o IVA é um imposto reditício?
Porque arrecada muito dinheiro. Muito eficaz
Quando é que o IVA é devido ?
- Compra e venda- No momento do contrato
- Locação compra- aluguer(bens imóveis) vs arrendamento (bens móveis)
- Prestação de serviços - conceito muito abrangente
Quais são as operações sujeitas a IVA?
- Operações Internas (ambas onerosas e efetuadas por sujeito passivo de impostos- entidades que cobram o IVA (art 2.º CIVA): Transmissões de bens (art 3.º CIVA) E Prestações de serviços (art 4.º CIVA)
- Importações de bens
- Operações intercomunitárias (RITI-Regime Interno de Transmissões Intercomunitárias)
Quais são as operações não sujeitas a IVA?
- Vendas à consignação–> papelaria e jornais que ela tem mas devolve aqueles não vendidos–> as não vendidas não são sujeitas a iva
- Trespasse–> venda de um estabelecimento comercial –> transmissão de contrato de arrendamento basicamente (pessoa passa a ser o novo inquilino), recheio (máquinas e assim), funcionários, licenças, marca e até clientes –> não é sujeito a iva
Quais são os sujeitos passivos sujeitos a IVA?
Prestadores de serviços ou que fazer transmissão de bens
O que é a reversão de sujeito passivo (Reverse change)?
Quem adquire os serviços ou bens torna-se responsável pela dívida tributária. Para combater a evasão fiscal
Há IVA nas transmissões e aquisições intercomunitárias?
As aquisições liquidam IVA. As transmissões estão isentas
Como é que funciona o IVA nas prestações de serviços na EU?
B2B–> IVA suportado pelos consumidores finais (regra do destino)
B2C–> Tributação ocorre no pais de origem (regra da origem)
Qual é a diferença entre uma transmissão e Prestação de serviços ?
Transmissão é uma oferta
Prestação de serviços é emprestar
Quais são os tipos de isenções?
Completas (totais ou plenas)–> sujeito passivo não liquida IVA mas tem direito à dedução
Incompletas (simples ou parciais) –> sujeito passivo não liquida mas também não deduz iva
O que é o valor tributável?
Valor sobre o qual o Iva vai incidir
Quais são os requisitos para poder deduzir IVA?
Natureza objetiva:
- O IVA tem que ser português
-Tem que haver registo (faturas)
- O IVA suportado tem que ser dedutível
Natureza subjetiva:
-O SP tem que ter direito à dedução
- Só podem ser considerados os bens adquiridos para utilização efetiva na atividade tributária do SP
Quais são as operações que permitem a dedução do IVA?
Transmissões de bens e serviços
Quais são as exclusões às deduções do IVA?
Art 20º nº1 CIVA
Quais são os métodos de dedução?
- Método “pro rata”
-Método da afetação real
Explique o Método “pro rata”
O imposto é dedutível apenas na percentagem correspondente ao montante anual das operações que dêem lugar a deduções. art 22º CIVA
Explique o Método da afetação real
Deduz-se apenas o IVA suportado relativamente às operações sujeitas a IVA e às operações isentas que conferem direito à dedução. art 23º CIVA
Quais são as obrigações dos sujeitos passiva?
- obrigação de pagamento
-obrigação declarativa
-obrigação de faturação - obrigação contabilistica
- obrigação de conservação de docs
