Capítulo 9

Question 1

Quais são os objetos da tributação do sistema fiscal português? Dá exemplo impostos que se apliquem a cada um

Answer 1

• Rendimentos- IRS, IRC
• Património- IMI, IMT, IS
• Consumo e despesas- IVA, IEC’s

Question 2

Quais são as formas de tributação?

Answer 2

• Monofásico –> tributação em apenas uma fase do circuito económico
• Plurifásico –> tributação em todas as fase do circuito económico. Pode ser cumulativo (valor é tributado na totalidade em cada fase) ou não cumulativo (tributado apenas o valor acrescentado)

Question 3

O que é um imposto único?

Answer 3

É um imposto que ou apenas incide uma vez no total da mercadoria ou incide varias vezes apenas no valor acrescentado em cada fase

Question 4

Quais são as principais características do IVA?

Answer 4

• Geral, impessoal e indireto sobre o consumo
  -Plurifásico
• Opera através do método substrativo indireto/ do crédito de imposto
• Não cumulativo
• Neutro
  -Com taxas diferentes
• De matriz comunitário (europeu)
• reditício

Question 5

O que é que significa ser um imposto Geral, impessoal e indireto sobre o consumo?

Answer 5

Geral –> tributa todos os atos de consumo
Impessoal –> não quer saber da situação do contribuinte
Indireto sobre o consumo –> tributa o rendimento através do consumo

Question 6

Porque é que se diz que o IVA opera através do método substrativo indireto/ do crédito de imposto?

Answer 6

O sujeito passivo tem que liquidar IVA. Por outro lado há possibilidade de deduzir (haver devolução) do IVA. O valor a entregar ao estado é IVA liq- Iva ded.
Se o valor for negativo é o estado que nos deve

Question 7

O que é que significa o IVA ser não cumulativo?

Answer 7

Em cada uma das fase de incidência é apenas tributado o valor acrescentado. O valor somado de cada fase é igual ao valor que se obteria se o imposto fosse exigido na transmissao para o consumidor final

Question 8

Porque é que o IVA é um imposto neutro?

Answer 8

Não representa um custo para as empresas. O IVA é apenas suportado pelo consumidor final, as empresas só entregam ao estado

Question 9

Quais é que são as taxas de IVA no continente?

Answer 9

Reduzida: 6%
Intermédia: 13%
Normal: 23%

Question 10

O IVA é um imposto europeu?

Answer 10

Não. É um imposto de matriz europeu. Foi criado pela UE para haver uma harmonização fiscal

Question 11

Porque é que o IVA é um imposto reditício?

Answer 11

Porque arrecada muito dinheiro. Muito eficaz

Question 12

Quando é que o IVA é devido ?

Answer 12

• Compra e venda- No momento do contrato
• Locação compra- aluguer(bens imóveis) vs arrendamento (bens móveis)
• Prestação de serviços - conceito muito abrangente

Question 13

Quais são as operações sujeitas a IVA?

Answer 13

• Operações Internas (ambas onerosas e efetuadas por sujeito passivo de impostos- entidades que cobram o IVA (art 2.º CIVA): Transmissões de bens (art 3.º CIVA) E Prestações de serviços (art 4.º CIVA)
• Importações de bens
• Operações intercomunitárias (RITI-Regime Interno de Transmissões Intercomunitárias)

Question 14

Quais são as operações não sujeitas a IVA?

Answer 14

• Vendas à consignação–> papelaria e jornais que ela tem mas devolve aqueles não vendidos–> as não vendidas não são sujeitas a iva
• Trespasse–> venda de um estabelecimento comercial –> transmissão de contrato de arrendamento basicamente (pessoa passa a ser o novo inquilino), recheio (máquinas e assim), funcionários, licenças, marca e até clientes –> não é sujeito a iva

Question 15

Quais são os sujeitos passivos sujeitos a IVA?

Answer 15

Prestadores de serviços ou que fazer transmissão de bens

Question 16

O que é a reversão de sujeito passivo (Reverse change)?

Answer 16

Quem adquire os serviços ou bens torna-se responsável pela dívida tributária. Para combater a evasão fiscal

Question 17

Há IVA nas transmissões e aquisições intercomunitárias?

Answer 17

As aquisições liquidam IVA. As transmissões estão isentas

Question 18

Como é que funciona o IVA nas prestações de serviços na EU?

Answer 18

B2B–> IVA suportado pelos consumidores finais (regra do destino)
B2C–> Tributação ocorre no pais de origem (regra da origem)

Question 19

Qual é a diferença entre uma transmissão e Prestação de serviços ?

Answer 19

Transmissão é uma oferta
Prestação de serviços é emprestar

Question 20

Quais são os tipos de isenções?

Answer 20

Completas (totais ou plenas)–> sujeito passivo não liquida IVA mas tem direito à dedução
Incompletas (simples ou parciais) –> sujeito passivo não liquida mas também não deduz iva

Question 21

O que é o valor tributável?

Answer 21

Valor sobre o qual o Iva vai incidir

Question 22

Quais são os requisitos para poder deduzir IVA?

Answer 22

Natureza objetiva:
- O IVA tem que ser português
-Tem que haver registo (faturas)
- O IVA suportado tem que ser dedutível

Natureza subjetiva:
-O SP tem que ter direito à dedução
- Só podem ser considerados os bens adquiridos para utilização efetiva na atividade tributária do SP

Question 23

Quais são as operações que permitem a dedução do IVA?

Answer 23

Transmissões de bens e serviços

Question 24

Quais são as exclusões às deduções do IVA?

Answer 24

Art 20º nº1 CIVA

Question 25

Quais são os métodos de dedução?

Answer 25

• Método “pro rata”
  -Método da afetação real

Question 26

Explique o Método “pro rata”

Answer 26

O imposto é dedutível apenas na percentagem correspondente ao montante anual das operações que dêem lugar a deduções. art 22º CIVA

Question 27

Explique o Método da afetação real

Answer 27

Deduz-se apenas o IVA suportado relativamente às operações sujeitas a IVA e às operações isentas que conferem direito à dedução. art 23º CIVA

Question 28

Quais são as obrigações dos sujeitos passiva?

Answer 28

• obrigação de pagamento
  -obrigação declarativa
  -obrigação de faturação
• obrigação contabilistica
• obrigação de conservação de docs