Cap. 17 Estrutura, Fundamentos E Objetivos Do Estado Brasileiro Flashcards
Quando foi inaugurada a República brasileira?
15 de novembro de 1889
O que caracteriza o princípio republicano?
Representatividade dos governantes
Temporariedade dos mandatos eletivos (alternância de poder)
Responsabilidade estatal
Possibilidade de participação política dos cidadãos no governo e na AP
Como surgiu a República?
No mundo: - oposição a monarquia
- Séc. XVIII - revolução francesa 1789 e revolução americana 1776
- primeira república do mundo: Americana, que foi inspiração para vários países a partir de então (1 CF escrita)
Pacto federativo
Estados cedem sua soberania para um ente central e passam a ter autonomia.
Soberania:
Poder político supremo (não está limitado a nenhum outro poder na ordem interna) e independente
A que se deve a atual flexibilização da soberania dos Estados?
- Pluralismo político e social interno;
- Formação de centros de poder alternativos e concorrentes com o Estado;
- A possibilidade de efetivação de direitos perante jurisdições internacionais frente aos próprios estados a que pertencem.
Cidadania:
é a participação política do cidadão nas atividades estatais de interesse público.
O que levou as Constituições ao redor do mundo passarem a paulatinamente irem reconhecendo a dignidade da pessoa humana em seus textos?
Os horrores praticados durante a segunda guerra mundial, principalmente, nos regimes nazista e fascista.
Qual a importância da positivação da dignidade da pessoa humana?
Passa de valor meramente moral para ser reconhecido como valor jurídico.
Obs.: a dignidade é mais que um direito, é uma qualidade intrínseca a todo ser humano.
A dignidade da pessoa humana é um princípio absoluto?
Obs.: tem caráter absoluto?
Não, apesar de ter um alto peso na ponderação de valores, ele deve ser sopesado no caso concreto com todos os demais princípios que compõem o OJ.
Obs.: a dignidade da pessoa humana, nesse sentido, tem CARÁTER ABSOLUTO (ou seja, não comporta gradações no sentido de uns terem mais ou menos), mas não é um princípio absoluto.
O que é a “fórmula do objeto” no contexto do princípio da dignidade da pessoa humana?
É um meio para se saber quando a dignidade da pessoa humana está sendo violado: este princípio é violado quando o ser humano não é tratado como um fim em si mesmo mas sim como um meio para se atingir determinados objetivos (aspecto objetivo), quando este tratamento representar uma expressão de desprezo pela pessoa (aspecto subjetivo) .
