Caderno de Erros - Classificação das Constituições Flashcards
Quanto à sua classificação, a CF pode ser considerada materialmente constitucional e codificada.
Alternativas
Certo
Errado
É formalmente constitucional.
A grosso modo:
formalmente constitucional porque reúne normas elaboradas por um poder constituinte e organizadas em um único documento escrito. No entanto, nem todas as suas disposições são materialmente constitucionais.
Materialmente constitucional diz respeito exclusivamente à organização do Estado e à garantia de direitos fundamentais.
Inicialmente, em relação ao conteúdo, temos que a Constituição material é aquela que se define pelo conteúdo que regula, independentemente da forma ou do processo de sua edição. Ou seja, é considerada Constituição todo ato normativo que trate da organização do Estado, da separação de poderes, dos direitos fundamentais, etc., ainda que não esteja sistematizado em um único documento. Exemplo: Constituição inglesa (não escrita, consuetudinária).
Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado para a criação de legislação infraconstitucional.
A Constituição Federal de 1988 é conhecida por ser uma constituição rígida. Isso significa que seu processo de emenda é mais rigoroso do que o processo legislativo comum usado para a legislação infraconstitucional. Dizer que uma constituição é rígida implica que ela possui um procedimento específico e mais complexo para ser modificada, como o quórum qualificado e a aprovação em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, conforme descrito no artigo 60 da própria Constituição.
Uma constituição semirrígida teria algumas partes mais fáceis de serem modificadas do que outras, o que não é o caso da CF de 1988, onde todo o texto constitucional segue o mesmo procedimento complexo para emendas.
Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras, é incompossível com o sistema de Constituição rígida.
O item apresentado está correto. É preciso lembrar que não existem inconstitucionalidades no texto original da Constituição. Portanto, de fato, uma norma produzida pelo Poder Constituinte Originário nunca será inconstitucional.
Não há, também, hierarquia entre as normas inseridas no texto constitucional, pois, no caso das emendas, uma vez incorporada a ele, a norma gozará de igual hierarquia com as demais. Assim, todas as normas constantes no texto da Lei Maior possuem o mesmo grau de importância.
Entretanto, normas introduzidas na Constituição via emenda podem ser objeto de controle de constitucionalidade, uma vez que são fruto do Poder Constituinte Derivado Reformador.
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
Alternativas
Certo
Errado
vdd
A rigidez constitucional é marca de todas as Constituições brasileiras desde, e inclusive, a de 1824.
Alternativas
Certo
Errado
Sobre a temática, é correto afirmar que a Constituição Imperial de 1824 é considerada Semirrígida (ou semi-flexível). Nela, o mesmo documento constitucional pode ser modificado segundo ritos distintos, a depender de que tipo de norma esteja para ser alterada. Neste tipo de Constituição, alguns artigos do texto (os que abrigam os preceitos mais importantes) compõem a parte rígida, de forma que só possam ser reformados por meio de um procedimento diferenciado e rigoroso, enquanto os demais (que compõe a parte flexível) se alteram seguindo processo menos complexo, menos dificultoso.
Gabarito do professor: assertiva errada.
Quanto à origem, a CF/88 é…….
Igualmente denominada promulgada, popular ou votada, esta Constituição tem seu texto construído por intermédio da participação do povo, de modo direto ou indireto (por meio de representantes eleitos).
democrática.
Quanto à ideologia, a CF/88 é……
eclética, mas não dogmática. Nesta tipologia constitucional, por não haver uma única força política prevalente, o texto constitucional é produto de uma composição variada de acordos heterogêneos, que denota pluralidade de ideologias (muitas vezes colidentes) e sinaliza a ocorrência de possíveis duelos (judiciais, legislativos e administrativos) entre os diversos grupos políticos, a seriem pacificados pelos operadores jurídicos.
Quanto ao modo de elaboração, a CF/88 é
dogmática. também denominada ortodoxa, traduz-se num documento necessariamente escrito, elaborado em uma ocasião certa, historicamente determinada, por um órgão competente para tanto. Retrata os valores e os princípios orientadores da sociedade naquele específico período de produção e os insere em seu texto, fazendo com que ganhem a força jurídica de dispositivos cogentes, de observância obrigatória.
