BENS PÚBLICOS

Question 1

Os bens das empresas estatais serão considerados bens privados pelo critério da titularidade do CC. Apesar disso, quando afetados à prestação de serviços públicos sofrerão a incidência de restrições dos bens públicos.

Answer 1

V

Question 2

Os bens das empresas estatais que não estejam vinculados à prestação de sp estão sujeitos à penhora, mesmo que tal ato comprometa a execução dessa atividade.

Answer 2

F. Se comprometer a execução da atividade, não será possível realizar a penhora, especialmente de bens afetados à prestação de SP, pois são considerados IMPENHORÁVEIS, pelo princípio da continuidade do SP.

Question 3

Bens pertencentes a SEM e EP podem ser adquiridos por usucapião

Answer 3

V.

Question 4

De acordo com o STJ, para efeito de prescrição aquisitiva, deve-se analisar a natureza jurídica da propriedade, de modo que bens de EPs e SEM são passíveis de usucapião.

Answer 4

V, pois são bens privados. MASSS caso esteja afetado à serviço público, aplica-se a IMPENHORABILIDADE e IMPRESCRITIBILIDADE, pois não houve destinação pública.

Question 5

O que são os res nullius ou bens adéspotas

Answer 5

São os bens de ninguém. Sobre eles o Estado exerce o domínio eminente (soberania); constitui-se na possibilidade de intervenção mínima e máx. do Estado na propriedade.

Question 6

IMPENHORABILIDADE, IMPRESCRITIBILIDADE, NÃO ONEROSIDADE E INALIENABILIADE TOTAL são características dos bens públicos.

Answer 6

F. A inalienabilidade é RELATIVA. NUNCA será total.

Question 7

Os aldeamentos extintos ou mesmo as terras ocupadas por indígenas em passado remoto não são bens da União, não se lhes aplicando, portanto, os incisos I e XI do art. 20 da Constituição.

Answer 7

V. Súmula 650 do STF

Question 8

As margens de rios navegáveis são suscetíveis de expropriação.

Answer 8

F. São de domínio público; excluídas de indenização